Projeto de Lei propõe "Sentinela Digital" com blockchain no Brasil!

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o PL 3917/2025, que obriga a integração de um sistema de segurança com blockchain e IA no firmware de celulares homologados pela Anatel.

O "Sentinela Digital" visa combater furtos e roubos com:

Registro imutável de bloqueios/desbloqueios em blockchain

Rastreamento remoto mesmo com o aparelho desligado

IA para detectar fraudes

Autenticação multifatorial via Gov.br e biometria

Multa de R$ 20 mil por aparelho em descumprimento

O projeto, que envolve Anatel, MJSP e Procons, ainda precisa de aprovação no Congresso.

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