A obrigatoriedade das "vacinas" contra a Covid para crianças: o que se sabe até agora

1. A “vacina” contra a Covid ainda não consta do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Apesar disso, o STF já decidiu que a sua obrigatoriedade pode ser imposta a nível estadual e municipal (já tratei disso em outros posts). Quando, e se, constar do PNI, a obrigatoriedade será nacional, com muito menos margem de questionamento.

2. Neste momento, o Ministério da Saúde está lançando um “balão de ensaio” para ver se a opinião pública em geral vai reagir ou se serão apenas as mesmas vozes conservadores isoladas. Lembrem-se que neste momento as atenções da política brasileira já se voltam para as eleições municipais.

3. A obrigatoriedade significa na prática a possibilidade de imposição de penalidades por ausência de vacinação obrigatória. Nos raríssimos casos em que famílias foram punidas, apenas uma multa foi imposta. Aliás, milhões de crianças estão sem cobertura vacinal completa e nem por isso os pais foram responsabilizados (nas comunidades, por exemplo, são muito comuns os casos de crianças nunca vacinadas).

4. A questão da ausência de vacinação de crianças no Brasil tem muito mais a ver com ignorância pura e simples da população do que qualquer movimento antivacina, que aliás não existe no Brasil. Porém, neste momento existe o risco concreto de o atual governo federal, e alguns estaduais alinhados, fecharem o cerco e aplicarem sanções especialmente graves contra famílias em objeção de consciência para “dar o exemplo” (isso pode incluir a perda da guarda). Lembrem-se, para a esquerda, tudo, absolutamente tudo, é política: atacar os críticos à vacina é atacar mais uma forma de oposição.

5. A nenhuma criança pode ser negada o direito à frequência escolar, inclusive as crianças com cobertura vacinal incompleta. Sobre isso não há dúvidas, pois as leis estaduais e municipais são expressas a respeito. Eventuais abusos de autoridade podem ser facilmente questionados. A única coisa que escola pode fazer é comunicar ao conselho tutelar.

6. Nos próximos posts, falarei sobre o que é possível fazer. Uma dica: apresentar uma montanha de dados sobre os riscos das vacinas por si só não resolve nada. Ideologias não se importam com a realidade.