Corte trancou ação de médico que denunciou paciente por aborto, se tornou testemunha e acrescentou prontuário ao processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a um acordo nesta terça-feira (14) que os médicos não podem chamar a polícia para denunciar pacientes que procuram ajuda após um aborto clandestino. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, argumentou que houve quebra de sigilo profissional nesses casos.