Bruxelas inicia processos de infração por Portugal não ter aplicado leis da UE para IVA

Os procedimentos de infração devem-se a Portugal não ter aplicado duas diretivas europeias sobre o IVA, nomeadamente sobre taxas reduzidas e o regime aplicado às pequenas empresas.

https://observador.pt/2025/01/31/bruxelas-inicia-processos-de-infracao-por-portugal-nao-ter-aplicado-leis-da-ue-para-iva/

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