STJ decidiu que abuso de menina de 12 anos que engravidou não era estupro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos (que engravidou após o ato) não era crime. O julgamento ocorreu na última terça-feira, tendo 3 votos a favor da decisão e 2 contra. O julgamento havia iniciado após denúncia da mãe da menina contra o homem de 20 anos.
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