🇧🇷 – Flávio Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juÃzes e militares.
Prestes a deixar o Senado para assumir o STF, o ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas favoráveis a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juÃzes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão desses grupos do serviço público.