Um proprietário de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico foi condenado a indenizar o município de Lagoa Santa, na Grande BH, em R $200 mil, por danos morais, devido à destruição do edifício histórico. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão da Comarca de Lagoa Santa. A alegação é de que o proprietário derrubou a construção mesmo após a tentativa de notificação pelo município do tombamento da edificação pelo patrimônio histórico. Segundo o processo, em fevereiro de 2011, servidores da Secretaria de Cultura de Lagoa Santa conversaram com os filhos do proprietário a respeito do tombamento do engenho, conhecido como 'Engenho do Fidalgo’. Entretanto, o dono do imóvel se negou a receber a notificação, no princípio de setembro daquele ano. Quinze dias depois dessa tentativa, servidores do município constataram que o objeto do procedimento de preservação havia sido demolido. O proprietário se defendeu sob o argumento de que o Engenho do Fidalgo já estava em péssima situação de conservação e veio abaixo devido às condições climáticas. (...)

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/dono-%C3%A9-condenado-a-pagar-r-200-mil-a-munic%C3%ADpio-ao-demolir-pr%C3%B3prio-im%C3%B3vel/ar-AA1bFLUB