Isso também está em nossa constituição, mas escrito de outra forma, só que as autoridades usam uma lei infraconstitucional (ECA) para dizer que não pode, o que é claramente inconstitucional.
Mas fodas, quem liga pra constituição dessa bosta mesmo?
Isso também está em nossa constituição, mas escrito de outra forma, só que as autoridades usam uma lei infraconstitucional (ECA) para dizer que não pode, o que é claramente inconstitucional.
Mas fodas, quem liga pra constituição dessa bosta mesmo?
Mas não de forma tão explícita, certo?
Além do inciso 10, também tem outros incisos e decretos.
Esse post explora bem como a legislação chilena permite o homeschooling:
https://www.homeschoolingspain.com/2015/07/homeschooling-en-chile.html?utm_source=perplexity&m=1