Isso também está em nossa constituição, mas escrito de outra forma, só que as autoridades usam uma lei infraconstitucional (ECA) para dizer que não pode, o que é claramente inconstitucional.
Mas fodas, quem liga pra constituição dessa bosta mesmo?
Discussion
nostr:nprofile1qqs06q7lrqd7j0mcsjqna3p86xsnv4l9s33j2f5amfchm0059ja0dcqprfmhxue69uhhyetvv9ujummjv9hxwetsd9kxctn0we5qzgmhwden5te0dehhxarj94ex2mrp0yh8qumxda6kuerpw35k7m3wd9hxvmcdgfa05 só o Jair
Mas não de forma tão explícita, certo?
Além do inciso 10, também tem outros incisos e decretos.
Esse post explora bem como a legislação chilena permite o homeschooling:
https://www.homeschoolingspain.com/2015/07/homeschooling-en-chile.html?utm_source=perplexity&m=1