Nova lei em Minas impõe multa de R$ 5 mil para animais nessa situação

Em 2025, Minas Gerais implementou uma legislação inovadora que proíbe o acorrentamento rotineiro de animais, reconhecendo essa prática como maus-tratos. A Lei 25.201, sancionada pelo governador Romeu Zema, visa proteger o bem-estar animal, impondo multas severas para infratores, especialmente se a conduta resultar na morte do animal. A legislação é resultado do Projeto de Lei […]