Governo Lula fixa imposto de 17,5% sobre lucros com criptoativos

Autocustódia e staking entram no radar da Receita Federal

Compensação de prejuízo só vale para operações com cripto

O governo federal decidiu endurecer as regras para investidores em criptoativos. Assim, na última terça-feira, 11 de junho, o Planalto publicou a Medida Provisória nº 1.303, que estabelece uma alíquota fixa de 17,5% sobre os lucros obtidos com Bitcoin e outras criptomoedas.

A medida atinge pessoas físicas, empresas do Simples Nacional e investidores estrangeiros, encerrando a antiga isenção de até R$ 35 mil em vendas mensais. Agora, qualquer lucro com cripto será tributado, mesmo em valores baixos, afetando diretamente milhares de investidores de varejo.

A nova regra também alcança ativos mantidos em autocustódia, ou seja, quando o investidor detém as próprias chaves privadas. Além disso, operações com staking e empréstimos em plataformas DeFi entram na mira da Receita Federal.O contribuinte vai apurar o imposto a cada trimestre. Quem está no Simples ou é pessoa física não vai precisar fazer ajuste anual.