Lula sanciona lei que impacta brasileiros sem carteira de motorista
A Lei nº 15.153, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de junho de 2025, inaugura uma nova era na política de acessibilidade à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Com o objetivo de proporcionar igualdade de oportunidades, a lei utiliza receitas de multas de trânsito para bancar completamente a habilitação […]
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