"É um ato de poder. Atos de poder não precisam estar em conformidade com o Direito para que sejam eficazes e até mesmo válidos. Basta que a comunidade jurídica os aceite sem constranger quem os pratique. E talvez seja esse o caso".

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ameaca-de-moraes-a-telegram-e-exibicao-de-musculos-e-foge-do-direito-dizem-juristas/