Reforma do Código Civil propõe exclusão de cônjuge e familiares ‘ausentes’ da herança
Um projeto de lei que começou a ser debatido no Senado no fim de janeiro promete transformar as normas que regem as relações familiares e a distribuição de bens no Brasil, oferecendo maior autonomia para quem deseja organizar sua herança. Entre as novidades, estão regras que possibilitam excluir da partilha […]
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