URGENTE - É necessário falar o obvio sobre economia!

Escrito por - @BertoncelloAg

Este artigo tem como objetivo analisar criticamente os argumentos apresentados pelo Deputado Felipe Barros (@filipebarrost), evidenciando as falhas em sua linha de raciocínio. Com respeito às suas posições, argumentaremos que as soluções propostas carecem de fundamentos sólidos e podem levar a resultados adversos para o desenvolvimento econômico e a liberdade de mercado no Brasil. Assim colocarei o argumento de cada paragrafo e em seguida minha visão.

Diante da desvalorização da nossa moeda em 6x, e em defesa dos ativos brasileiros, com intuito de proteger nossa soberania, estou oficialmente questionando as instituições abaixo com o objetivo de evitar que fundos estrangeiros comprem ativos no Brasil a preço de banana (ou de black friday).

O primeiro passo para compreender o mercado é reconhecer sua capacidade intrínseca de interpretar o cenário econômico. Em termos simples, o preço do dólar correto é aquele determinado livremente pelas forças de oferta e demanda, sem intervenções estatais. Assim, independentemente de o dólar estar cotado a R$ 4,00 ou R$ 10,00, pode-se afirmar que, em um ambiente de mercado livre, o valor reflete condições econômicas reais. No entanto, é importante destacar que o Brasil se aproxima mais de cenários como o de R$ 10,00 devido a fatores estruturais, como o descontrole dos gastos públicos, a baixa produtividade do trabalhador brasileiro e a inexistência de um mercado de capitais robusto. Essa incapacidade de gerar poupança interna resulta de um governo que absorve grande parte dos recursos produzidos pelo tecido social, inibindo o desenvolvimento endógeno e perpetuando a dependência de capital externo.

1) Banco Central: investigar em detalhes eventuais transações cambiais atípicas ou especulativas ocorridas entre 1º de outubro e 30 de novembro de 2024.

Para compreender o conceito de especulação de mercado, é útil recorrer à explicação de Friedman (1984) em Capitalismo e Liberdade. O autor argumenta que o mercado cambial deve operar livremente, uma vez que tentativas de controlar especulações ou transações consideradas "atípicas" frequentemente geram distorções econômicas. Na realidade, a especulação é uma ferramenta indispensável, pois reflete as expectativas dos agentes econômicos e contribui para a correção de desequilíbrios no mercado. Embora investigações excessivas possam desestimular investidores e minar a confiança no mercado brasileiro, o foco principal deve estar na prevenção da assimetria de informações. É cada vez mais evidente que alguns agentes econômicos, especialmente aqueles próximos ao governo, se beneficiam de informações privilegiadas, comprometendo a eficiência e a equidade do mercado.

2) Cade: apurar detalhadamente possíveis aquisições predatórias e movimentos de concentração econômica realizados no período já citado.

Hayek (2010), em O Caminho da Servidão, já alertava que o controle estatal sobre aquisições empresariais representa uma ameaça à liberdade de mercado e contribui para a criação de um ambiente de incerteza jurídica. O autor argumenta que, em mercados livres, a concorrência natural atua como um mecanismo eficaz para evitar concentrações econômicas nocivas. Em contrapartida, intervenções governamentais muitas vezes resultam em favoritismos políticos e corrupção institucionalizada. Nesse sentido, o papel do CADE não deve ser o de intervir diretamente nas aquisições, mas sim o de garantir um ambiente econômico competitivo e transparente, no qual as forças de mercado possam operar livremente e de forma justa

3) Ministério da Fazenda: estudar a viabilidade de criar medidas temporárias de controle de capitais para proteger ativos estratégicos – e que a Secretaria de Política Econômica levante e divulgue os impactos da desvalorização cambial.

Neste ponto, parece evidente que o Deputado não compreende que implementar controles de capitais equivale a adotar uma política alinhada ao que tradicionalmente se associa a governos intervencionistas, como os defendidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Mises (1998), em Ação Humana, enfatiza que medidas de controle de capitais levam inevitavelmente à fuga de investimentos e à formação de mercados paralelos, prejudicando gravemente a economia formal. Para um país em desenvolvimento como o Brasil, que depende da atração de capital estrangeiro para impulsionar o crescimento econômico, essas restrições representam um grande retrocesso. Ao impor barreiras ao fluxo de capital, o país não apenas aumenta a incerteza, mas também se torna menos competitivo e menos atrativo como destino de investimentos internacionais, comprometendo seu potencial de desenvolvimento.

4) TCU: promover auditoria profunda para identificar movimentações cambiais fora do comum. O primeiro desafio é definir um critério estatístico claro para identificar o que seriam "movimentações cambiais fora do comum".

Uma abordagem plausível seria o uso do desvio padrão, uma medida estatística que avalia a dispersão de valores em relação à média. Contudo, é essencial considerar o argumento de Adam Smith (2003), em A Riqueza das Nações, que destaca que a liberdade nas transações comerciais e financeiras é fundamental para a eficiência do mercado. Tentativas de identificar operações "atípicas" frequentemente introduzem subjetividade e podem gerar barreiras à inovação e ao dinamismo econômico. Assim, em vez de se concentrar em julgamentos arbitrários, o TCU deveria priorizar a criação de um ambiente regulatório claro e previsível, que incentive a confiança no mercado.

5) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: executar estudos quanto aos impactos da desvalorização cambial no setor produtivo nacional.

Qual seria o problema de designar um órgão político para realizar essa verificação? A resposta é simples: Bastiat (2015), em O Que Se Vê e o Que Não Se Vê, argumenta que a intervenção estatal frequentemente se concentra nos efeitos imediatos e visíveis "o que se vê", enquanto ignora os custos e consequências de longo prazo "o que não se vê". Focar exclusivamente nos impactos negativos da desvalorização cambial, sem considerar seus benefícios, como o aumento da competitividade das exportações, pode levar a análises enviesadas e a políticas públicas contraproducentes. Além disso, o maior obstáculo reside na metodologia utilizada pelo IBGE, que frequentemente subestima a inflação e distorce informações cruciais para os agentes econômicos. Como o preço é o principal sinalizador de mercado, essas distorções comprometem a capacidade dos ofertantes e demandantes de tomar decisões eficientes, agravando as ineficiências econômicas.

6) Fiesp: identificar como o alta cambial impactou a indústria nacional.

Há muito tempo, a Fiesp deixou de atuar como defensora da indústria nacional em termos de liberdade econômica e políticas de mercado. Em vez disso, tem se limitado a promover lobbies para beneficiar indústrias ineficientes que dependem de subsídios e proteções estatais. Ayn Rand (2013), em A Revolta de Atlas, enfatiza que a indústria deve adaptar-se às condições de mercado, buscando eficiência e competitividade, em vez de recorrer a intervenções governamentais. A alta cambial, longe de ser um problema a ser mitigado por políticas protecionistas, deve ser encarada como uma oportunidade para que a indústria nacional reestruture seus processos e alcance maior competitividade global, sem prejudicar outros setores econômicos ao buscar privilégios estatais.

7) Superintendência Nacional de Previdência Complementar: vasculhar por transações atípicas ou práticas especulativas que possam ter impactado os ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O verdadeiro problema dos fundos de previdência está na gestão política que historicamente compromete sua sustentabilidade. Não precisamos ir muito longe para lembrar de casos emblemáticos, como Postalis, Petros e Previ, onde decisões políticas prejudicaram a eficiência e a integridade desses fundos. Kirzner (1973), em Competition and Entrepreneurship, defende que a especulação é uma forma legítima e essencial de alocação de recursos, fundamentada em informações de mercado. Tentativas de controlar ou investigar excessivamente essas práticas acabam sufocando a inovação e a eficiência no mercado financeiro. Isso, por sua vez, prejudica diretamente os próprios fundos de previdência complementar, que dependem de mercados financeiros dinâmicos e saudáveis para garantir a rentabilidade e a segurança dos recursos de seus participantes

8) Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: marcar audiência pública para o Congresso ouvir os envolvidos com a questão.

Em síntese, as medidas sugeridas Sério? Mais uma audiência pública para repetir o óbvio: que o movimento inicial no câmbio foi fruto de assimetria de informação, um caso que deveria ser tratado pela polícia, seguido por um movimento natural de defesa dos atores econômicos, encerrando-se aí a questão. Buchanan (1975), em The Limits of Liberty, argumenta que o processo político frequentemente serve a interesses específicos, em detrimento do bem-estar geral. Nesse contexto, audiências públicas acabam gerando mais discussões infrutíferas do que soluções práticas, além de perpetuar um ambiente de incerteza para os investidores, que dependem de estabilidade e previsibilidade para alocar recursos de forma eficiente.

Em síntese, as medidas sugeridas no texto do deputado, apesar de aparentarem boas intenções, revelam uma abordagem intervencionista que contraria os fundamentos do livre mercado e compromete a prosperidade de longo prazo. Ao invés de reforçar a intervenção estatal, o Brasil deveria concentrar esforços na construção de um ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores, alinhado aos princípios da liberdade econômica que têm sido fundamentais para o desenvolvimento sustentável de diversas nações ao redor do mundo. Apenas com um mercado livre e dinâmico será possível alcançar o potencial pleno de crescimento e inovação que o país necessita

Source: x.com/NewsLiberdade/status/1862974344542224635