Desapropriação de terra queimada (ADPF 743) gera flagrante insegurança jurídica
No ano de 2020, o partido político Rede Sustentabilidade iniciou perante o STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 743). Buscava remédio constitucional sob a alegação de que a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul falhavam em combater os incêndios nos biomas da Amazônia legal e do […]