A respeito do Projeto de lei das Fake news no Brasil, a democracia está em risco. Não é que eu seja muito fã do modelo de democracia ocidental, mas é que Lula foi eleito com o argumento de era o candidato comprometido com a defesa da democracia e dos valores a ela subjacentes. Os que votaram com essa motivação deveriam estar preocupados, mas não estão.

O que caracteriza as democracias ocidentais é a existência eleições regulares, sufrágio universal, liberdade de expressão, pluralismo político e proteção dos direitos individuais e civis. É a ideia de limitar o poder dos governantes que agem em nome do Estado, e para se suprimir ou restringir direitos individuais, como liberdade de ir e vir, há a necessidade do cumprimento do devido processo legal, bla bla bla…

O PL das Fake News cria um conselho composto por burocratas, acadêmicos e movimentos sociais, com poder de definir o que é racismo, preconceito, assédio, risco á saúde pública, risco à democracia. Esse comitê vai poder suprimir direitos e garantias individuais que caracterizam a democracia, criando um processo legal paralelo para a internet. Isso subverte um fundamento da democracia, que é a limitação do poder do Estado. Nos regimes anteriores ao que hoje chamamos democracias ocidentais é que o Estado (Absolutista) não tinha limitações.

Nas ditaduras do século passado também.