Novo Projeto de Lei Pode Levar Consultores de Investimentos à Prisão no Brasil!

O Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei que endurece as regras da CVM, prevendo até 2 anos de prisão para quem recomendar investimentos, incluindo criptoativos, incompatíveis com o perfil do investidor.

A proposta visa coibir reclassificações artificiais e exige verificação anual do perfil do cliente.

Embora a compra e venda de Bitcoin não seja regulada pela CVM, criptoativos que se assemelham a contratos de investimento coletivo estão na mira do regulador.

O projeto ainda precisa de aprovação no Senado e na Câmara.

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