A abstenção tá crescendo tanto que corre o boato que eles vão passar para uns 200 reais essa multa.

Reply to this note

Please Login to reply.

Discussion

ai fodeu, onde tu viu isso?

Na verdade, essa multa tá prevista no código eleitoral, entre 3 e 10% do salário mínimo e é imposta pelo juiz eleitoral. Só que a CF proíbe leis que façam indexação de qualquer coisa ao salário mínimo, logo o artigo não teria sido recepcionado na parte da base de cálculo. Se não tem base de calculo, o artigo seria inerte, certo? hehueuhe. O TSE tem uma resolução de 2021, que não apenas reafirma essa multa, deixa a base de cálculo no vazio, e ainda refere que o juiz poderá aumentar em até 10x a depender da capacidade econômica:

Art. 127. A fixação da multa observará a variação entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.

É uma questão de tempo até eles tomarem essa medida quando perceberem que nem comprando voto o pessoal nao vai votar.

Mas é só boato mesmo, eu ouvi de um servidor do TRE.