Constituição de 1824 é racista por sí só.
E mesmo após a abolição, há essas:
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4242&ano=1921&ato=1b50zYU9UNJpWTa3b
Constituição de 1824 é racista por sí só.
E mesmo após a abolição, há essas:
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4242&ano=1921&ato=1b50zYU9UNJpWTa3b
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