Você, como todo ser humano, já quis falar poucas e boas a um político – ou outra autoridade qualquer, um juiz (de futebol ou do STF), um intelectual de esquerda ou de direita, um artistinha engajado e outros tantos. É natural. Impossível não se indignar vez ou outra com certas ideias, posições ou acontecimentos cotidianos. Aliás, diante de alguns absurdos – e hoje há tantos por aí – expressar a indignação não é apenas um gesto natural, mas algo extremamente necessário. O problema é que isso é cada vez mais difícil no Brasil.
Imagine um governante que, eleito para representar a população, toma decisões que vão contra os interesses do país ou diferem totalmente daquilo que seus eleitores acreditam; ou um Judiciário que, em vez de se ater à sua função primordial de aplicar as leis já existentes, se dedica a inventar e criar a seu bel-prazer novas regras e legislações; ou ainda, parlamentares que, no lugar de atuarem de forma independente, preferem agir como vassalos do Judiciário ou se vendem ao governo federal em troca de cargos e benesses.
Por isso é tão preocupante que tenhamos em nosso país cada vez mais interferências no exercício da liberdade de crítica. Lembremos que em junho deste ano, nossos parlamentares ensaiaram institucionalizar a punição para quem criticasse “pessoas politicamente expostas”. A ideia era mandar para a cadeia quem “discriminasse” políticos, mesmo aqueles já condenados em processos que ainda não tivessem transitado em julgado. A pena prevista era de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto do projeto de lei acabou sendo modificado, mas só porque gerou forte repercussão. Muitos parlamentares (de todos os vieses ideológicos, diga-se) estavam bem animados com a possibilidade de a medida ser aprovada.
Na esfera do governo federal, a perseguição a eventuais críticos conta até com um aparato estatal, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) criado oficialmente "para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas". Na semana passada, falei sobre como esse Ministério da Verdade tupiniquim já começou a atuar, escolhendo Alexandre Garcia como seu primeiro alvo. E outros virão, com certeza.
No Judiciário, a coisa, então, degringolou de vez. A lista de decisões equiparando críticas (algumas feitas na esfera privada, inclusive) a crimes contra a democracia é tão grande que chega a ser difícil escolher. A título de exemplo, citemos as várias ações do STF contra Monark, alvo da predileção do ministro Alexandre de Moraes.
Isso tudo ameaça, sem dúvida alguma, o livre exercício de crítica. Estamos diante de um estado de coisas sombrio, onde não temos mais segurança sobre o que se pode ou não dizer, semelhante ao dos regimes autocráticos, onde o cidadão precisa conviver com o risco constante de que suas palavras sejam consideradas crime e, por isso, punidos.
Mas não percamos a esperança – perceber o perigo e agir ainda está ao nosso alcance. Claro, não se trata de uma batalha fácil de ser vencida, precisaremos de muita perseverança, dedicação e empenho para reverter esse estado de coisas, mas é preciso insistir. Nenhuma autoridade ou instituição pode estar acima de críticas e questionamentos. É o único caminho possível para a liberdade.