STF invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas

Ministros entenderam que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação

https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-invalida-lei-de-uberlandia-mg-que-proibe-linguagem-neutra-em-escolas/