**Tribunais do silêncio condenam à morte em vida**

*Artigog de Luciano Trigo publicado em 22/07/2025 na Gazeta do Povo*

Ao longo da História, regimes autoritários têm recorrido à manipulação da memória para controlar a sociedade e se perpetuar no poder. Uma das formas mais perversas desse controle foi o apagamento dos registros dos adversários políticos – não apenas a sua eliminação física, mas também seu desaparecimento das fotografias, dos documentos oficiais, da memória coletiva. A União Soviética de Stálin (1924-1953) foi o caso mais emblemático dessa prática, mas ela existe desde a Roma antiga.

Décadas depois de Stálin, ferramentas digitais e um Judiciário sem limites atualizam essa lógica autoritária: desafetos políticos são silenciados, bloqueados nas redes sociais, desmonetizados, impedidos de falar e ser entrevistados – tudo sob a justificativa da defesa da democracia e do combate à desinformação, ou com o argumento de que suas palavras poderiam comprometer investigações ou perturbar a ordem pública. Mas a democracia que se quer proteger parece cada vez mais esquisita, e muitas vezes indistinguível de um monopólio ideológico.

A censura prévia, que costumava ser considerada inconstitucional, passou a ser legitimada. As novas tecnologias, em vez de garantir a liberdade, estão sendo usadas para restringi-la. A censura, antes manual, agora é algorítmica e judicial. Deixou de ser um traço exclusivo de ditaduras e passou a se apresentar como virtude democrática.

Após consolidar seu poder, Stálin eliminou não apenas fisicamente seus rivais, mas também sua memória. Figuras como Trotsky, Bukharin e Zinoviev, antes líderes proeminentes do Partido Comunista, foram executados ou exilados, e seus nomes e imagens foram removidos de documentos oficiais e livros didáticos. A propaganda oficial apagava todo e qualquer vestígio da existência dos que se tornavam inconvenientes ao regime.

A prática de silenciar e apagar registros de adversários políticos tornou-se um símbolo do controle das ditaduras sobre a narrativa. É o fenômeno da damnatio memoriae, oriundo do direito romano, utilizado para reescrever o passado e eliminar qualquer vestígio de dissidentes ou figuras que caíam em desgraça.

Na Roma antiga, a damnatio memoriae significava não apenas a exclusão de dissidentes dos registros oficiais, mas também a destruição de retratos, inscrições e qualquer outro vestígio de sua existência, até de estátuas. Era como se a pessoa jamais tivesse vivido. Mais do que uma punição física ou material, tratava-se de uma condenação à inexistência simbólica, à exclusão da memória coletiva.

O que antes exigia martelos e cinzéis, hoje se faz com um clique, mas o objetivo é o mesmo. O silenciamento de vozes dissidentes molda uma narrativa unificada, criando a ilusão de um falso consenso. O critério é muitas vezes moralista, subjetivo e elástico, baseado em uma noção fluida do que é aceitável ou ofensivo.

Na União Soviética, em retratos coletivos, figuras apagadas deixavam sombras inexplicáveis ou áreas grosseiramente retocadas. Um caso notório é uma fotografia de 1920 que mostrava Lenin discursando em Moscou, com Trotsky e Kamenev ao fundo. Quando Trotsky caiu em desgraça, foi apagado da imagem. Mas sua sombra continuou assombrando.

A prática se estendia aos livros, jornais e filmes. Personagens históricos desapareciam das novas edições, enquanto as antigas eram recolhidas. Enciclopédias como a Grande Enciclopédia Soviética recebiam atualizações para substituir artigos sobre figuras banidas por narrativas que exaltavam Stálin ou outros líderes leais.

Essa manipulação tinha um objetivo claro: controlar a narrativa histórica e consolidar o culto à personalidade de Stalin, eliminando qualquer evidência de oposição. A História se tornava, assim, uma construção plástica, subordinada aos interesses de quem estava no poder.

Quando o indivíduo não pode confiar na sua própria memória ou em documentos públicos, fica mais vulnerável ao discurso oficial. O controle da informação molda a percepção pública, garantindo a hegemonia do regime na base do medo.

Avancemos para o século 21. A prática de bloquear perfis em redes sociais e proibir adversários políticos de dar entrevistas reflete uma tentativa de controlar a narrativa pública, semelhante ao apagamento soviético. Só mudam as ferramentas: em vez de fotografias físicas e textos em papel impresso, lidamos hoje com plataformas digitais, algoritmos e redes sociais.

Em vez de retocadores de imagens do partido, temos moderadores, "fact checkers”, decisões judiciais e termos de uso que ninguém lê. No lugar dos fuzilamentos, temos o ostracismo digital e a interdição legal do discurso.

Ora, no Brasil e no mundo redes sociais como X são hoje arenas centrais para o debate político. Bloqueios ordenados por decisões judiciais, ou implementados por plataformas sob pressão, têm o efeito evidente de calar, constranger e amedrontar.

Quando um perfil some das redes, quando uma entrevista é cancelada, quando um trecho de vídeo desaparece, quando um jornal é coagido a não publicar — estamos diante de uma nova forma de apagamento. A imagem do desafeto do poder desaparece da praça pública digital, e, com ela, seu direito de existir como voz política.

Essa exclusão do espaço midiático limita a pluralidade de vozes no debate público, criando uma narrativa unificada que favorece certos atores políticos. Assim como a manipulação stalinista, essas proibições tentam moldar a percepção pública, eliminando opiniões críticas.

Apenas narrativas convenientes têm direito à existência. Cria-se, assim, um ambiente de autocensura, no qual jornalistas e pessoas comuns evitam abordar temas polêmicos, por medo de represálias.

Essas práticas, implementadas sem maior resistência social, distorcem a memória coletiva e limitam o debate público, comprometendo a capacidade da sociedade de compreender seu passado e seu presente.

Talvez o aspecto mais inquietante de tudo isso não seja a repressão em si, mas a passividade com que parte da sociedade assiste à crescente erosão da liberdade de expressão e outros direitos. Porque é a indiferença ao destino dos censurados o que permite que a censura se naturalize.

Se alguém é silenciado e ninguém se incomoda, quem será o próximo? Quando perceberemos que a liberdade de expressão não existe para proteger apenas os que dizem o que gostamos de ouvir – mas, sobretudo, os que dizem o que nos incomoda?

Toda sociedade que permite o silenciamento de vozes em nome da ordem está, sem saber, preparando o próprio silêncio. Porque, uma vez caladas as vozes dissidentes, o que resta são apenas ecos do poder. O que se busca, no fundo, é a criação de uma realidade artificial, controlada, higienizada, onde não há lugar para o dissenso.

A História nos ensina que o apagamento de vozes é um passo perigoso rumo à perda da liberdade. Silenciar os opositores, apagar seus registros e impedi-los de ocupar o espaço público representa uma sentença de morte em vida. Mas a morte em vida pode levar também à criação de mártires em vida, com consequências imprevisíveis.

Essa é a carta na manga de Alexandre de Moraes para driblar a Lei Magnitsky: UnionPay.

Não resolve por completo a vida dele mas dará um alívio.

A UnionPay não anula completamente os efeitos da Lei Magnitsky. Mesmo que permita algumas transações, indivíduos sancionados ainda enfrentariam restrições significativas, como a proibição de entrada nos EUA, bloqueio de bens em jurisdições americanas e dificuldades em acessar serviços de empresas americanas (como Google ou Apple).

Com roteador e tudo 🤦‍♂️🤦‍♂️🤦‍♂️

**Ainda somos dignos de uma democracia?**

*Artigo de Francisco Escorsim publicado em 18/07/2025 na Gazeta do Povo*

Há três anos, escrevi sobre o cansaço de fingir que nossa democracia ainda vivia. Fui devolvido àquele escrito por um editorial recente desta Gazeta do Povo (fiquei honrado pela menção e até feliz por ver que alguns textos permanecem vivos), que retomou minha pergunta melancólica: "Como as democracias renascem?".

Aquela coluna de 2022 foi, percebo agora, parte do meu processo de luto. Um luto comungado com muitos, mas ainda em número insuficiente, de quem enxerga perfeitamente bem a morte da nossa democracia. Como um todo, nós, a sociedade brasileira, ainda estamos na fase da negação.

Isso ficou escancarado com a primeira reação geral à carta do presidente dos EUA, Donald Trump, que informou o governo brasileiro sobre a aplicação de tarifas comerciais como sanções por perseguição judicial a Jair Bolsonaro e às chamadas 'big techs'. Trocando em miúdos, está nos acusando de não agirmos como uma democracia.

Foi um griteiro só por aqui em defesa de nossa soberania, que seria interferência externa em assuntos internos e bibibi e bobobó, passando-se, então, a concentrar o debate público apenas na questão econômica, como tentar negociar etc.

Mas recusamos, até aqui, a encarar os principais motivos apontados na carta e tentar lhes dar resposta mínima. E Trump vem repetindo parte desses motivos, dia após dia, em entrevistas e pronunciamentos: só fala da perseguição judicial a Bolsonaro.

Sim, concordo que focar apenas nisso faz parecer coisa de irmão mais velho e forte tentando vingar o menor que apanhou na escola.

Mas uma análise honesta do que vem fazendo o STF há muitos anos revela, sem dificuldade, que o julgamento de Bolsonaro se insere em um processo de destruição flagrante do Estado de Direito. Isso é apenas um exemplo de abuso dentre centenas de outros que possuem arbitrariedades ainda maiores. Como no caso de Filipe Martins, por exemplo.

Nesta semana, Alexandre de Moraes novamente agiu de forma absurda para uma democracia: atingiu uma rede social estrangeira que sequer opera no Brasil, ordenando-lhe diretamente censurar pessoas sob pena de multa, ignorando o devido processo legal de comunicação entre estados soberanos. Ou seja, Alexandre de Moraes quem age como quer, quando quer, sem pudor algum, achando-se autoridade de país estrangeiro como se fossem parte da cozinha de sua casa.

Negamos o absurdo dessas coisas e a consequente morte da democracia quando tratamos como se fosse uma "crise institucional". Não é mais. Hoje é, simplesmente, o funcionamento “normal” de um sistema autoritário onde o Executivo só governa através do Judiciário, que se tornou mais do que um poder moderador, fazendo do Legislativo um coadjuvante, um bibelô democrático.

Aliás, como se viu mais uma vez nesta semana com a decisão monocrática do mesmo Alexandre de Moraes esfarelando a decisão do Congresso sobre a confessa inconstitucionalidade do aumento do IOF pelo governo - confessa, porque foi anunciada por Haddad como sendo medida arrecadatória de um imposto que só poderia ter finalidade regulatória. Pouco importa o que seja, o que está valendo é a vontade de apenas uma pessoa: Alexandre de Moraes.

O editorial que me trouxe de volta àquela pergunta de 2022 tem razão: democracias mortas não ressuscitam por decreto ou por wishful thinking. O que significa dizer que temos um começo de resposta. O “como” principia pelo “quando”.

Se só o que dá para fazer agora é nomear as coisas pelo que são, insistamos nisso. Não há "tensão entre poderes", mas concentração de poder nas mãos de uma única pessoa - ou onze. Não há "crise institucional", mas captura institucional. Não há "Estado de Direito", mas um regime autoritário em vias de consolidação. Não há “Democracia”, mas Supremocracia.

Significa também continuar cobrando dos nossos representantes que parem de normalizar o anormal, continuar exigindo transparência real nos processos judiciais, continuar questionando cada decisão monocrática que rasga a Constituição. Ainda que pareça inútil, como espasmos de um corpo recém-morto, insistamos.

Pensando melhor, talvez a pergunta que devemos responder não seja se, como ou quando a nossa democracia vai renascer, mas se ainda somos dignos de uma. A dignidade sobrevive em cada um que se recusa a normalizar o inaceitável. Mesmo que sejamos poucos. Especialmente porque somos poucos.

Expectativa dos patriotas alienados: O Trump está preocupado com a liberdade de expressão no 🇧🇷 🥹❤️

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