decisão de Moraes determinado a suspensão da Rumble no Brasil e ela possui ilegalidades.
1) a decisão se origina de descumprimento de ordem para a plataforma bloquear e impedir Allan dos Santos de ter um perfil e exercer sua liberdade de expressão. Primeira ilegalidade
2) Bloquear perfil é censura prévia e impedir um futuro canal é o que o próprio STF chama de censura em hipótese. Ambas condutas vedadas expressamente pela ADPF 130 julgada pela Corte. Segunda e terceira ilegalidades
3) Moraes afirma que foi feita intimação ao advogado da empresa para bloquear o perfil e indicar representante no Brasil. A súmula 410 do STJ, que regula o tema no país, impõe que obrigação de fazer (bloquear perfil/indicar representante) seja feita à parte, jamais a advogados, e por intimação pessoal. Se não há representante aqui, tem de ser expedida carta rogatória à empresa nos EUA. Quarta ilegalidade
4)Moraes diz ter havido desrespeito à soberania por descumprimento das ordens e determinou então a suspensão. As ordens sequer obedeceram ao trâmite, portanto, são nulas. Ou seja, não há ordens a serem obedecidas. Quinta ilegalidade
5)Plataformas são empresas privadas, mas exercem uma função pública de fazer circular a liberdade de expressão constitucional de milhares de pessoas. Não podem, portanto, ser suspensas enquanto outra alternativa houver. E há, afinal, as ordens sequer obedeceram ao regular trâmite. Sexta ilegalidade
6) Moraes afirma que a empresa foi regularmente intimada (não é correto) e praticou crime de desobediência ao se negar a cumprir a ordem. Crime de desobediência só se caracteriza quando o descumprimento da ordem não acarreta uma sanção específica. E o artigo 774, IV do cpc determina que ordem descumprida deve resultar em multa, nada mais que isso. Sétima ilegalidade.
7) Moraes finaliza dizendo que o dono da plataforma incita ódio contra a Corte e por isso reforça sua decisão de suspensão. Não existe crime de incitação de ódio no Brasil, menos ainda contra um ente imaterial como uma Corte. Oitava ilegalidade
8) Por fim, Moraes manda intimar o presidente da Anatel para suspender a plataforma por e-mail. Como vimos, sendo uma obrigação de fazer, isso é também é nulo. Nona ilegalidade
George Orwell "1984" acertou sobre o futuro de seu país ou estão copiando o ensino do livro?
Pessoal da Arkana já estão visualizando a carteira, ele teria que mover para xmr depois outra cripto para remover o rastreio, mas a equipe da etherium pode travar a wallet.
Cuidado sem pressa, repeite as sinalização e maior atenção com animais na pista, Alerta ao sono.
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Melhor vpn gratuita no F-droid, se conectar muito rápido e eficiente, melhor ter o quanto antes.
Justiça Eleitoral de SP torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos
Foi só o relator da OEA ir embora e acabou a "liberdade de expressão" de novo...
https://revistaoeste.com/politica/moraes-determina-bloqueio-do-rumble-no-brasil/
Mordeu a isca de novo…
Chegou a hora da ação!
Assim como velho e isento de imposto, carro deveria ser de multa.
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, diz que Bolsonaro deveria ser julgado em primeira instância e não no STF
“Ex-presidente não goza da prerrogativa de ser julgado pelo supremo, como também os cidadãos comuns envolvidos no dia 08 de Janeiro”
Nem tudo se resolve online
Nem tudo e pago com cripto.
Existe uma vida fora da internet.
Lamentável
A liberdade de expressão é muito importante e efeitos colateris podem acontecer como o Piter informa, mesmo tendo o nostr o efeito disso e na vida real e não apenas no digital.
Cacau vai subir 189%, e ovo da páscoa ficará muito mais caro.
Bitcoin está tão lindo, que todo dia existe um motivo para sua queda.
#bitcoin #btc