Fux nega pedido de Silveira por prisão domiciliar humanitária
Nesta segunda-feira, 4, o ministro Luiz Fux, do https://portal.stf.jus.br/
negou o pedido de prisão domiciliar que a defesa de Daniel Silveira solicitou para o ex-deputado.
Oeste noticiou em primeira mão que os advogados Paulo Faria e Michael Robert entraram com um habeas corpus (HC) no STF. Na sequência, https://revistaoeste.com/politica/fux-e-sorteado-relator-de-pedido-de-prisao-domiciliar-humanitaria-para-daniel-silveira/
"Ab initio, consigno que o STF, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 92.324/SP, redator para o acórdão o ministro Ricardo Lewandowski, decidiu ser inadmissível HC contra ato jurisdicional dele próprio", argumentou Fux, ao mencionar decisões anteriores de ministros já aposentados. "Nesse sentido, a impetração revela-se manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF."
Conforme a súmula citada por Fux, "não cabe HC originário para o Tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso".
Diretor de prisão emitiu parecer sobre Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira, durante um evento no Palácio do Planalto - 4/5/2022 | Foto: Wilton Junior/Estadão Contéudo
Mais cedo, o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, André Pinto, informou que a unidade em Magé (RJ) não tem estrutura para realizar o pós-operatório de cirurgia de Daniel Silveira.
Pinto se manifestou, após ordem de Moraes.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/o-tirano-do-brasil/
, reportagem publicada na Edição 280 da Revista Oeste
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