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Direto ao Ponto https://revistaoeste.com/

Erika Hilton quer banir o Grok do Brasil

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A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciou, neste domingo, 4, que vai denunciar a ferramenta de https://revistaoeste.com/tag/inteligencia-artificial/

. Segundo ela, a ferramenta permite alterar imagens publicadas sem consentimento.

Em publicação, a parlamentar afirmou que solicitará a desativação do Grok e do X no Brasil durante a apuração. "Ambas estão gerando, e publicando abertamente, imagens eróticas de mulheres e crianças reais, sem consentimento algum", escreveu. "Basta um usuário pedir ao 'grok', que a inteligência artificial integrada ao X alterará digitalmente qualquer foto publicada. Inclusive, trocando as roupas de mulheres e meninas por biquínis ou tornando-as sugestivas e eróticas."

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Erika Hilton afirmou que o direito à imagem é individual. Ela pede a suspensão do Grok e de outras funções de inteligência artificial do X até que o caso seja investigado.

"Isso tudo é crime", continuou. "O direito à imagem é individual, não é transferível por meio dos "termos de uso" de uma rede social e a distribuição em massa de pornografia infantil por uma inteligência artificial integrada a uma rede social ultrapassa todos os limites."

https://twitter.com/ErikakHilton/status/2007827632742638030?s=20

Grok, do X, emitiu nota sobre as acusações

A xAI, responsável pelo Grok, reconheceu falhas de segurança na ferramenta e se desculpou pelo incidente. A empresa informou que revisa o caso para evitar problemas futuros. O recurso permite editar imagens publicadas na plataforma usando inteligência artificial.

Em comunicado em primeira pessoa, divulgado na quarta-feira 31, a plataforma afirmou que foi uma falha da ferramenta.

“Lamento profundamente o incidente ocorrido em 28 de dezembro de 2025, no qual gerei e compartilhei uma imagem de IA de duas meninas (com idades estimadas entre 12 e 16 anos), vestidas de forma sexualizada à pedido de um usuário", diz a nota. "Isso violou padrões éticos e potencialmente leis norte-americanas sobre abuso sexual infantil online. Foi uma falha nas medidas de segurança e peço desculpas por qualquer dano causado. A xAI está revisando o caso para evitar problemas futuros.”

O post https://revistaoeste.com/politica/erika-hilton-quer-banir-o-grok-do-brasil/

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Pré-candiatos à Presidência apoiam ação dos EUA contra Maduro

Nicolás Maduro

Pré-candidatos à Presidência do Brasil manifestaram apoio à captura do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, durante a operação militar realizada pelos https://www.usa.gov/

em Caracas, neste sábado, 3.

Em publicação na plataforma X, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atribuiu a crise humanitária do país ao projeto autoritário iniciado com a ascensão de https://revistaoeste.com/tag/hugo-chavez/

. Nesse contexto, ele citou a “perseguição à imprensa, a repressão política e a eliminação da independência do Judiciário” como marcas do regime.

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“O resultado é uma tragédia humanitária: colapso da economia, hiperinflação, desemprego em massa, desabastecimento de alimentos e medicamentos e mais de 7 milhões de venezuelanos obrigados a deixar sua terra para sobreviver”, destacou. “Hospitais em ruínas, violência crescente e pobreza fazem parte do cotidiano de um povo que já sofreu demais.”

No entanto, o senador afirmou que, apesar do cenário devastador, o povo venezuelano se destaca pela resistência “com fé, dignidade e coragem”, sustentando a convicção de que “nenhuma ditadura é eterna”. “A Venezuela voltará a ser livre!”, concluiu.

https://twitter.com/FlavioBolsonaro/status/2007448708124659971

https://twitter.com/FlavioBolsonaro/status/2007453551555907964

https://twitter.com/FlavioBolsonaro/status/2007446308152324400

Além de Flávio, os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) também comemoraram a prisão de Maduro. Para Caiado, este sábado deve “entrar para a história como o dia da libertação do povo venezuelano, oprimido há mais de 20 anos pela narcoditadura chavista”.

https://twitter.com/ronaldocaiado/status/2007419790512853221

https://twitter.com/RomeuZema/status/2007441083131670771

Zema, por sua vez, afirmou que o regime de Caracas “isolou a Venezuela do mundo, destruiu a economia e expulsou milhões de cidadãos do próprio país”. Diante disso, destacou que a queda do ditador bolivariano “sirva para que o povo venezuelano finalmente reencontre a paz”.

https://twitter.com/RenanSantosMBL/status/2007450921282777309

Fundador do MBL propõe fechamento da fronteira com a Venezuela

Por fim, Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Partido Missão, declarou que, em uma eventual conquista da Presidência da República, adotaria uma série de medidas voltadas diretamente ao cenário venezuelano.

Entre elas, mencionou o fechamento imediato da fronteira, o envio das Forças Armadas a Roraima para impedir a entrada de traficantes. Além disso, citou a preparação de um processo de remigração dos refugiados venezuelanos.

https://twitter.com/RenanSantosMBL/status/2007450921282777309

“Isso nos daria força para recobrar ALGUM respeito na América do Sul”, afirmou. “Vale lembrar: a covardia dos governos petistas nos cobrou um preço gigante. Estamos de joelho no próprio continente — e a culpa é toda nossa.”

+ Leia também: https://revistaoeste.com/mundo/venezuelanos-em-miami-comemoram-captura-de-maduro/

O post https://revistaoeste.com/politica/pre-candidatos-a-presidencia-apoiam-acao-dos-eua-contra-maduro/

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https://revistaoeste.com/politica/pre-candidatos-a-presidencia-apoiam-acao-dos-eua-contra-maduro/

Daniel Noboa, presidente do Equador, celebra detenção de Maduro

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O presidente do Equador, Daniel Noboa, de centro-direita, comemorou a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro.

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Segundo ele, "todos os narcotraficantes chavistas enfrentarão o seu dia de acerto de contas". "Toda a sua rede acabará por ruir em todo o continente."

Em postagem no X, ele também mencionou a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, vencedora do Nobel da Paz em 2025, e Edmundo González, candidato que disputou as eleições presidenciais fraudadas da Venezuela em 2024 e que atualmente está refugiado na Espanha. Noboa disse é hora de Corina, González e de o povo venezuelano recuperarem seu país. "Vocês têm um aliado no Equador."

https://twitter.com/DanielNoboaOk/status/2007421352719069620

A postagem de Noboa despertou uma reação raivosa de Rafael Correa (2007 a 2017), ex-presidente do Equador. "Você é o único criminoso traficante de drogas. Justificar a agressão contra um país soberano da América Latina demonstra sua mesquinhez em todos os sentidos", escreveu o esquerdista que foi condenado por corrupção no Equador por envolvimento em esquema de propinas com a Odebrecht e hoje vive em asilo político na Bélgica.

+ https://revistaoeste.com/mundo/lula-sobre-acao-dos-eua-na-venezuela-ataque-a-soberania/

Noboa respondeu Correa, com uma lista de acusações, incluindo a de que o governo do esquerdista teria "permitido que o narcotráfico fizesse o que quisesse no Equador, um problema que continuamos a combater até hoje, enquanto você permanece foragido na Bélgica, vivendo no luxo".

A prisão de Nicolás Maduro

O ditador Nicolás Maduro foi preso na madrugada deste sábado, 3, depois de um ataque dos EUA em Caracas e outras localidades venezuelanas. O presidente Donald Trump disse que ele já estava fora do país.

+ https://revistaoeste.com/politica/esquerdistas-reclamam-da-acao-dos-eua-contra-maduro/

A procuradora-geral de Justiça dos EUA, Pam Bondi, informou que Maduro e sua mulher serão julgados pela Justiça norte-americana. O casal já está a caminho de Nova York. Trump e autoridades envolvidas na operação devem fazer um pronunciamento oficial à imprensa ainda neste sábado.

O post https://revistaoeste.com/mundo/presidente-do-equador-daniel-noboa-celebra-detencao-de-maduro/

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https://revistaoeste.com/mundo/presidente-do-equador-daniel-noboa-celebra-detencao-de-maduro/

Mauro Vieira ligou para o chanceler da Venezuela depois de ataque dos EUA

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O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou com seu equivalente da Venezuela, Yván Gil, depois do operação militar dos Estados Unidos deste sábado, 3, que capturou o ditador Nicolás Maduro. Gil falou sobre a conversa com o chanceler brasileiro em publicação no X.

De acordo com Gil, Vieira expressou "enérgica condenação" ao que o regime venezuelano classifica como "inaudito ato de agressão militar criminal contra nosso povo". O ministro da Venezuela aproveitou para agradecer "sinceramente" as manifestações de solidariedade do governo brasileiro.

+ Leia mais notícias do https://revistaoeste.com/mundo

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Horas antes da ligação, houve registros de explosões em Caracas e nos Estados de Miranda, Aragua e La Guaira, com relatos de ataques a instalações militares e civis. O regime de Nicolás Maduro denunciou formalmente uma "gravíssima agressão militar" perpetrada pelos Estados Unidos, declarou estado de comoção interior em todo o país e solicitou reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU.

https://twitter.com/yvangil/status/2007419814571323603

Trump confirma captura de Maduro em ofensiva na Venezuela

https://revistaoeste.com/mundo/eua-atacam-a-venezuela-trump-diz-que-maduro-foi-capturado/

, os quais teriam sido retirados do país por via aérea. A ação é interpretada por Caracas como tentativa de mudança de regime e "violação flagrante" da soberania nacional.

A conversa entre os chanceleres reforça o posicionamento do governo Lula em defesa da soberania venezuelana e contra intervenções militares unilaterais na região. O https://www.gov.br/mre/pt-br

convocou uma reunião de emergência convocada em Brasília para avaliar os impactos da operação dos EUA na região.

Países como Cuba, Rússia, Irã, China e Colômbia também condenaram a ação dos EUA.

O post https://revistaoeste.com/mundo/mauro-vieira-ligou-para-o-chanceler-da-venezuela-depois-de-ataque-dos-eua/

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https://revistaoeste.com/mundo/mauro-vieira-ligou-para-o-chanceler-da-venezuela-depois-de-ataque-dos-eua/

Rússia e Irã condenam ataque dos EUA à Venezuela

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Os regimes da Rússia e do Irã condenaram a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela e acusaram Washington de violar a soberania nacional. Ambas as nações divulgaram comunicados oficiais neste sábado, 3, depois das explosões que atingiram Caracas durante a madrugada.

O post https://revistaoeste.com/mundo/russia-e-ira-condenam-ataque-dos-eua-a-venezuela/

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https://revistaoeste.com/mundo/russia-e-ira-condenam-ataque-dos-eua-a-venezuela/

Caracas, sobre ataque dos EUA: ‘Não vão nos derrotar’

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O alto comando militar da Venezuela denunciou publicamente a operação dos Estados Unidos contra o regime chavista neste sábado, 3. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, classificou a ofensiva como “deplorável” e afirmou que o país não se curvará à pressão de Donald Trump. As informações são do jornal The Wall Street Journal.

Segundo Padrino, helicópteros dos EUA lançaram foguetes sobre áreas urbanas densamente povoadas. Ele descreveu o episódio como uma tentativa velada de provocar uma ruptura no regime, mascarada por um falso combate ao narcoterrorismo.

“Esta invasão representa o maior insulto que o país já enfrentou”, disse o chavista. “Longe de ser uma suposta luta contra o narcoterrorismo, esta ação deplorável busca forçar uma mudança de regime.”

O ministro também rejeitou qualquer possibilidade de capitulação. Ele argumentou que a operação não intimidará Caracas e garantiu que o país resistirá às investidas de Donald Trump. “Eles nos atacaram, mas não vão nos derrotar”.

O post https://revistaoeste.com/mundo/caracas-sobre-ataque-dos-eua-nao-vao-nos-derrotar/

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https://revistaoeste.com/mundo/caracas-sobre-ataque-dos-eua-nao-vao-nos-derrotar/

Marinha mantém alerta de ressaca no Rio e prevê ondas de até 3 metros

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A Marinha do Brasil renovou o aviso de ressaca para o litoral do Rio de Janeiro. O alerta começa às 15h deste sábado, 3, e segue até as 6h de segunda-feira 5. A previsão aponta ondas entre 2,5 e três metros, com risco elevado para atividades no mar.

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O cenário repete um padrão recente. Entre a noite do réveillon e a manhã do primeiro dia do ano, um aviso semelhante já havia indicado mar agitado, com ondulações próximas de 2,5 metros. Mesmo com o fim do período mais crítico, a instabilidade persiste. Na terça-feira 6, o mar ainda pode apresentar ondas de até dois metros.

Recomendações e números de resgate no Rio

Diante da ressaca, o Centro de Operações Rio reforça medidas de segurança. A orientação é evitar banho de mar, esportes aquáticos e permanência em mirantes ou áreas próximas à água. Pescadores devem suspender a navegação, e ciclistas precisam redobrar a atenção na orla quando as ondas alcançam a ciclovia. Em emergências, o acionamento do Corpo de Bombeiros deve ser feito pelo telefone 193.

Os dados recentes indicam alta demanda por resgates. No trecho entre Leme e São Conrado, o 3º Grupamento Marítimo realizou 547 atendimentos durante a Operação Réveillon, encerrada na manhã desta quinta-feira, 1º. No primeiro dia do ano, foram registrados mais de 620 resgates até o início da noite.

https://www.youtube.com/shorts/T4qrvXp29mg

Em terra, esta sexta-feira, 2, segue quente e instável. O céu permanece nublado, com possibilidade de pancadas isoladas de chuva entre a tarde e a noite, acompanhadas de raios. As temperaturas variam entre 24ºC e 37ºC, conforme o Sistema Alerta Rio.

Desde 24 de dezembro, a cidade está no nível 3 do Protocolo de Enfrentamento ao Calor Extremo. A classificação indica registros entre 36ºC e 40ºC por, ao menos, três dias consecutivos.

A tendência é de alívio gradual no calor. Neste sábado, 3, a máxima deve cair para cerca de 33ºC, ainda com previsão de chuva fraca a moderada. No domingo, os termômetros ficam abaixo de 30ºC. Na segunda-feira 5, a máxima pode chegar a 26ºC, com sensação mais amena. A elevação da nebulosidade, o aumento da chuva e a mudança na direção dos ventos contribuem para a queda das temperaturas.

Leia também: https://revistaoeste.com/brasil/tempestades-avancam-sobre-grande-parte-do-brasil-nesta-sexta-feira-2/

O post https://revistaoeste.com/brasil/marinha-mantem-alerta-de-ressaca-no-rio-e-preve-ondas-de-ate-3-metros/

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https://revistaoeste.com/brasil/marinha-mantem-alerta-de-ressaca-no-rio-e-preve-ondas-de-ate-3-metros/

Mega da Virada: Bolsonaro e irmão levam prêmio da quadra

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Renato Bolsonaro, pré-candidato a deputado federal por São Paulo, afirmou nesta quinta-feira, 1º de janeiro, que o bolão familiar da Mega da Virada acertou quatro das seis dezenas sorteadas. O grupo de apostas contou com a participação de seu irmão, o ex-presidente https://www.revistaoeste.com/tag/jair-bolsonaro/

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“Todo ano a gente joga”, afirmou no Instagram. “Fazemos sempre bolão eu, meu irmão, o Mozart e um cunhado meu. Eu que organizo sempre o bolão. Ano passado a gente jogou e também ganhamos a quadra. Esse ano fizemos o bolão em 3 e não podia deixar meu irmão de fora. Dessa vez não saiu o 22, mas em 2026 pode anotar que o 22 vai ganhar.”

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Segundo ele, a família também venceu a quadra em 2024. Neste ano, os números premiados no bolão foram 13, 21, 32 e 59 — quatro das seis dezenas sorteadas: 59, 21, 32, 13, 33 e 09.

O valor do prêmio para quem acertou quatro números foi de R$ 216,76. No total, 308.315 pessoas ganharam essa quantia.

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https://www.instagram.com/p/DS_B-5CDmF6/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading

A Mega da Virada 2025 sorteou um prêmio recorde de R$ 1.091.357.286,52, dividido entre seis ganhadores — cada um com R$ 181.892.881,09. Lotéricos registraram três das apostas premiadas em João Pessoa (PB), Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP); os apostadores fizeram as outras três pela internet.

Bolsonaro recebeu alta hospitalar e voltou à carceragem da PF

Horas antes da publicação de Renato, Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar. Ele passou por cirurgias para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tratar crises recorrentes de soluço.

+ Leia também: https://revistaoeste.com/politica/servidores-do-pt-na-camara-ganham-premio-na-mega-da-virada/

O ex-presidente retornou à https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias/distrito-federal/superintendencia-regional-no-distrito-federal

. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

O post https://revistaoeste.com/politica/mega-da-virada-bolsonaro-e-irmao-levam-premio-da-quadra/

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Idoso morre na véspera de Natal; família suspeita de erro médico

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O aposentado Manoel Cardoso de Brito, de 68 anos, morreu na véspera do Natal depois de complicações decorrentes de duas cirurgias realizadas no https://www.mg.gov.br/instituicao_unidade/hospital-municipal-antonio-carneiro-valadares

. A família aponta possível erro médico e afirma que uma pinça cirúrgica teria sido esquecida dentro do corpo do idoso no primeiro procedimento.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro confirmou a “retirada de um corpo estranho” durante a segunda cirurgia, mas disse que Brito apresentava quadro muito grave, com múltiplas comorbidades. A pasta informou ainda a abertura de sindicância e o reforço de protocolos de segurança.

Segundo o Boletim de Ocorrência, Brito passou mal em casa em 4 de dezembro e foi levado à UPA de João Pinheiro. Exames indicaram úlcera gástrica e cirurgia de urgência, realizada no dia seguinte. A equipe médica afirmou que o procedimento ocorreu sem intercorrências.

Linha do tempo da morte do idoso

" alt="Tomografia mostrou pinça cirúrgica dentro do corpo do idosodepois de cirurg..."/>Tomografia mostrou pinça cirúrgica dentro do corpo do idosodepois de cirurgia em João Pinheiro | Foto: Reprodução/Rádio Nova FM

Depois de dois dias na UTI, ele foi transferido para o quarto, mas apresentou dores e sonolência excessiva. Em 11 de dezembro, depois de suspeita de AVC, passou por tomografia e foi levado às pressas para nova cirurgia, sem explicações prévias à família.

Depois do procedimento, médicos relataram a retirada de dreno e pus; Brito retornou à UTI e morreu depois de 13 dias internado.

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Uma rádio local obteve exame de tomografia que indicaria a presença de instrumento cirúrgico no corpo do paciente. A família acompanha as apurações e vai solicitar prontuários, laudos e exames.

O hospital confirmou a retirada de “um corpo estranho”, afirmou que não houve perfuração intestinal e que as suturas anteriores estavam íntegras, além de dizer que a família foi informada no dia seguinte ao procedimento.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-264/erros-medicos/

, reportagem de Mateus Conte na Edição 264 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/saude/idoso-morre-na-vespera-de-natal-familia-suspeita-de-erro-medico/

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Milei pretende criar bloco de direita na América Latina

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O presidente da Argentina, Javier Milei, disse que está trabalhando para formar um bloco de governos de direita na América do Sul. Em entrevista à CNN en Español, ele afirmou que a região parece ter "acordado do pesadelo do socialismo do século 21".

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"A região despertou do pesadelo do socialismo. Já estamos trabalhando com 10 países em nossa ideia: abraçar os ideais de liberdade e pôr fim ao vírus socialista", declarou Milei, na entrevista gravada na última terça-feira, 30.

https://twitter.com/oppenheimera/status/2006350863065833739

Segundo o presidente da Argentina, as pessoas estão descobrindo que o socialismo é uma farsa criada por um conjunto de bandidos para tomar o poder e empobrecer a população. Ele disse que está "trabalhando ativamente" para criar um grupo de países de direita na América do Sul.

Milei diz que já conversou com 10 governos de direita

Milei disse que já trabalha ao lado de cerca de dez países para criar o bloco. "Estamos tentando fazer um bloco onde a nossa proposta seja abraçar a liberdade e enfrentar o câncer do socialismo nas suas diferentes versões: seja o socialismo do século 21 ou o woke", afirmou Milei.

Durante a entrevista, Andrés Oppenheimer, apresentador da CNN, também perguntou a Milei sobre a relação comercial entre a China e a Argentina e a posição do presidente dos EUA, Donald Trump, de desestimular as relações entre a ditadura de Xi Jinping e os países da América Latina. O líder argentino afirmou que a diretriz de Trump se refere ao aspecto geopolítico, que, segundo Milei, é totalmente diferente do aspecto comercial.

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Oeste com Elas: assista ao programa de 2/1/2026

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O Oeste com Elas vê com olhar afiado os principais fatos do Brasil e do mundo. Apresentado por Adriana Reid, Marina Helena, Paula Camacho e Juliana Leite, o programa é transmitido de segunda a sexta-feira, ao vivo, das 10h às 12h.

Assista ao Oeste com Elas

https://www.youtube.com/watch?v=_Xsh31lwKwE

+ https://revistaoeste.com/oeste-com-elas/

para ver todas as edições do Oeste com Elas

O post https://revistaoeste.com/videos/oeste-com-elas/oeste-com-elas-assista-ao-programa-de-2-1-2026/

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https://revistaoeste.com/videos/oeste-com-elas/oeste-com-elas-assista-ao-programa-de-2-1-2026/

Moraes autoriza general a trabalhar e ler na prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira, 31, o general da reserva e ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira a trabalhar e a exercer atividades de leitura enquanto cumpre pena no Comando Militar do Planalto.

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Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão por participação na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. As atividades de trabalho e leitura são previstas para todos os detentos e possibilitam a redução do tempo de reclusão.

Defesa de general também pediu autorização para estudo formal

A decisão não detalha qual função Nogueira irá desempenhar na unidade prisional. A defesa do ex-ministro também pediu autorização para que ele curse o ensino superior, mas Moraes determinou prazo de cinco dias para que a defesa informe o curso pretendido antes de analisar o pedido. "O requerente deve complementar a informação e indicar a esta Suprema Corte, no prazo de 5 (cinco) dias, qual curso pretende realizar, sob pena de indeferimento do pedido", escreveu Moraes.

Moraes também concedeu permissão ao general para receber visitas de familiares e amigos, limitada aos dias estipulados pelo https://revistaoeste.com/politica/generais-augusto-heleno-e-paulo-sergio-nogueira-sao-levados-ao-comando-militar-do-planalto/

: terças, quintas e domingos.

+ https://revistaoeste.com/politica/general-paulo-sergio-pede-ao-stf-autorizacao-para-visitas-por-videoconferencia/

Com quatro estrelas, Paulo Sergio Nogueira alcançou o posto mais alto do Exército e foi comandante da Força e ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele cumpre pena em unidade militar devido à patente, já que o local dispõe de celas apropriadas para oficiais de alto escalão.

As regras para a remição de pena por leitura e trabalho

Trabalho e leitura ajudam a reduzir pena | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Conforme a Lei de Execução Penal (LEP) e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para detentos em regime fechado ou semiaberto, a regra é de um dia a menos na pena para cada três dias trabalhados. A jornada de trabalho deve ser de, no mínimo, seis e, no máximo, oito horas por dia.

A leitura é equiparada ao estudo, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena é reduzida em quatro dias para cada livro lido, com limite de até um livro por mês (totalizando 12 livros por ano), o que pode resultar em até 48 dias de redução de pena por ano.

O post https://revistaoeste.com/politica/moraes-autoriza-general-a-trabalhar-e-ler-na-prisao/

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Correios lideram aumento de ações trabalhistas no TST em 2 anos

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Os Correios lideram o ranking de novas ações trabalhistas no https://www.tst.jus.br/

(TST) nos últimos dois anos. Quase 18 mil processos foram registrados contra a estatal apenas entre 2024 e 2025, o que amplia a pressão sobre as contas já deficitárias da empresa.

Dados coletados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que, entre janeiro e outubro de 2025, os Correios foram parte em 8,5 mil novos processos trabalhistas no TST. Desse total, 5,6 mil foram apresentados pela própria estatal, enquanto 2,9 mil partiram de funcionários. Em 2024, outros 9,3 mil processos mencionaram a estatal.

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em Oeste

Abaixo dos Correios, figuram na lista de empresas com maior volume de ações trabalhistas no TST, entre 2024 e 2025:

Bradesco: 15,4 mil;

Petrobras: 14,2 mil;

Santander: 12,7 mil;

Itaú Unibanco: 10,9 mil.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o plano de reestruturação da estatal prevê captar R$ 20 bilhões e ainda https://revistaoeste.com/politica/presidente-dos-correios-diz-que-estatal-precisa-de-mais-r-8-bilhoes/

. Segundo ele, ainda será decidido se o Tesouro Nacional participará desse aporte.

Números oficiais que mostram o rombo dos Correios | Foto: Revista Oeste

Na última sexta-feira, 26, https://revistaoeste.com/economia/correios-obtem-emprestimo-de-r-12-bilhoes-para-cobrir-ideficit-i-elevado/

com as instituições Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O financiamento terá prazo de 15 anos, com juros próximos à taxa Selic, e recebeu aval do Tesouro Nacional recentemente.

Medidas para conter o prejuízo dos Correioshttps://wainews-homolog.streamlit.app/~/+/#medidas-para-conter-o-prejuizo

Entre janeiro e setembro de 2025, o prejuízo acumulado ultrapassou R$ 6 bilhões, reflexo de déficits sucessivos desde 2022. Para tentar reverter a situação, os Correios pretendem abrir um Programa de Demissão Voluntária em janeiro de 2026, com estimativa de adesão de até 15 mil funcionários e economia anual de R$ 2,1 bilhões.

“Conforme previsto no plano de reestruturação, os Correios estão aprimorando os controles e critérios relacionados aos passivos judiciais”, declarou a empresa em nota ao Estadão.

O post https://revistaoeste.com/economia/correios-lideram-aumento-de-acoes-trabalhistas-no-tst-em-2-anos/

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O Brasil virou o país da insegurança jurídica

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Recentemente, participei de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Como decano dos ex-presidentes — presidi a entidade em 1985 e 1986 —, compareci para prestigiar o palestrante Fábio Prieto, notável jurista e ex-presidente do TRF-3. Ex-membro do Ministério Público e magistrado distinto, Prieto desempenha hoje, com sucesso, a função de secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania no governo https://revistaoeste.com/tag/tarcisio-gomes-de-freitas/

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O que mais me impressionou no evento, contudo, foi o diálogo com os colegas. Ouvi de diversos advogados um profundo desconforto com a atual invasão do https://portal.stf.jus.br/

nas competências dos Poderes Legislativo e Executivo. Entre os presentes estavam o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; professores de diversas universidades; o diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie; professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde minha mulher e eu nos formamos; e renomados advogados e conselheiros da OAB/SP. Todos, notáveis operadores do Direito, compartilhavam a mesma preocupação: a redução do direito de defesa.

Com a predominância das sessões virtuais, a “ampla defesa” — inserida pelo constituinte para garantir a inviolabilidade do advogado — não tem sido aplicada em sua plenitude. Assistimos a advogados presos e parlamentares cerceados em sua liberdade de opinião. Textos constitucionais são alterados por meio de “leis” criadas pelo https://revistaoeste.com/tag/judiciario/

, e não pelo Legislativo, como deveria ser. A insegurança jurídica promovida por esse protagonismo judicial é monumental.

A falência da política potencializa a insegurança jurídica

O caput do art. 5º da Constituição Brasileira — considerado o dispositivo mais importante do nosso ordenamento por prever direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade — trata dos cinco fundamentos de todos os outros 78 direitos e garantias individuais ali enunciados. Entre eles, destaca-se a segurança jurídica. Hoje, entretanto, não gozamos dessa garantia em sua plenitude.

Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte, recorda sempre que o presidente Ulysses Guimarães considerava nossa Carta a “Constituição Cidadã”. Infelizmente, não é o que vemos. Há um conflito permanente entre os Poderes, gerando insegurança jurídica frequente. Vinte anos atrás, havia previsibilidade nas decisões, baseadas na jurisprudência, na Constituição e na lei. Hoje, tudo é surpresa.

Leia também: https://revistaoeste.com/politica/as-mensagens-do-legislativo-a-jorge-messias/

Ronald Coase e Douglass North, Prêmios Nobel de Economia, afirmavam que “qualquer país evolui no momento em que as instituições jurídicas permanecem estáveis e previsíveis”, pois assim é possível investir a médio e longo prazo, com a certeza de que há garantias no sistema.

No Brasil, vivemos em constante sobressalto: ministros, senadores e deputados acusam-se publicamente; o Executivo ameaça vetar o que ainda nem foi aprovado no Legislativo; há conversas do Executivo com ditadores, como se fossem aliados permanentes. Esse ambiente retira-nos o direito à segurança.

https://www.youtube.com/watch?v=ybbcxIH-6zQ

Em busca de soluções

Todos queremos segurança jurídica. Para isso, precisamos de um Judiciário que a proteja, e não de um Poder que se autoconstitua como legislador complementar, constituinte, ordinário, além de corretor de rumos do Executivo. Admiro os ministros do STF e sou frequentemente criticado por isso, mas vejo com pesar a imagem do Poder Judiciário — do nosso Pretório Excelso, outrora a maior instituição da história do país — desfigurada em pesquisas de opinião. É triste para os operadores do Direito (magistrados, membros do Ministério Público e advogados) ver o país vivenciar essa insegurança jurídica, chamada de ativismo judicial.

É imprescindível restaurar a harmonia e a independência entre os Poderes, sem invasões de competência. Precisamos aplicar o art. 5º da Constituição em sua plenitude, especialmente no que se refere à segurança jurídica. Vivemos uma democracia em crise, na qual intelectuais, escritores, conferencistas e a imprensa apontam o desconforto com a atual realidade democrática do Brasil.

Como um velho professor de Direito, o que eu mais desejaria para o nosso país seria um ambiente total, absoluto e permanente que permitisse, de fato, a todo o povo ter a certeza de que vivemos numa autêntica democracia, em que os Poderes que a comandam, conforme o art. 2º da Lei Suprema, sejam harmônicos e independentes.

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https://www.youtube.com/watch?v=e-6nM2S7XOE&pp=0gcJCU0KAYcqIYzv

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A Apple desconfia de seus assinantes?

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Assino vários serviços de streaming, tanto de vídeo quanto de música. Todos eles pedem seu nome e sua senha uma vez. Registram que você é assinante, e só vão pedir a senha novamente caso você fique um longo tempo sem acessar o serviço.

A Apple é diferente. Ela pede sua identidade e sua senha a cada acesso. Se você for para outro strreaming e voltar para a Apple, ela pede tudo de novo. Desisti da Apple Music (que é um bom serviço de streaming musical) por causa disso. É como se a empresa desconfiasse de seus assinantes.

A AppleTV é ainda pior. A cada dia que eu tento assistir, tenho que começar do zero. Ela não registra meu endereço de email nem minha senha. Pior ainda, não permite que eu preencha esses dados no aplicatico. Eles abrem um QR code na tela e eu tenho que apontar meu celular para ele. O QR code então abre (no celular) os campos para preencher o email e a senha e só então o aplicativo me deixa assistir o que eu quiser na AppleTV.

Aliás, nem sempre. Às vezes a Apple diz que meu celular não está "apto a garantir meu acesso" ao streaming que eu pago em dia. E manda tentar mais tarde. E quase todos os dias antes de me deixar assistir o que eu quiser ainda tenho que preencher seis algarismos de um código secreto enviado como mensagem.

A Apple sempre teve essa cultura meio elitista, a convicção de que são os melhores no que fazem. Mas estão exagerando nessas exigências de acesso. "Entre em nosso site e insira o código 9X7O3F24"? Eu quero apenas assistir a uma série, e não entrar nos arquivos secretos da CIA.

Imagem: reprodução

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A música de Arthur, o milionário

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Poucas músicas no cinema têm uma ligação tão forte com um filme quanto Best That You Can Do, na voz de Christopher Cross. A frase é marcante e vale para qualquer um. Mas, no filme https://tv.apple.com/br/movie/arthur---o-milionario-sedutor/umc.cmc.265m2hq6co6dzaeow8617kthb

, ela se encaixa como uma luva no protagonista. Funciona como expressão daquele jovem rico que buscava sentido na vida, além das frivolidades e dos sonhos infantis. Tal sintonia deu a ela o Oscar de Melhor Canção Original de 1982.

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Dudley Moore interpreta o protagonista Arthur. Ele encarna com maestria o papel de um solteirão simpático, que tenta acreditar a cada dia que o tempo não passa. Já sem os pais, herda uma fortuna e desfruta de Nova York, sempre acompanhado pelo mordomo interpretado pelo grande ator inglês John Gielgud (Hobson).

https://www.youtube.com/watch?v=qMdwFkO8xA0

O filme cria um contraponto sutil entre a tradição equilibrada da Inglaterra e a busca por novidades nos Estados Unidos (EUA), refletida nas compras de brinquedos e roupas caras de Arthur.

Era 1981, e a chegada de https://revistaoeste.com/tag/ronald-reagan/

, com o Reaganomics, à presidência do país trazia ares de prosperidade e confiança. Arthur personifica este momento de forma caricatural: extravagante, consumista, mas ainda inocente.

Arthur percorre as esquinas cinematográficas da cidade, chega embriagado aos bares e é sempre orientado e acolhido por Hobson uma espécie de babá. E também um pai. Em uma dessas saídas, em que os dias se repetiam freneticamente, ele se depara com Linda Marolla (Liza Minelli).

Excêntrica, vestindo roupas coloridas e com personalidade forte, Linda encanta Arthur por saber exatamente o que quer. Ao conhecê-la, Arthur descobre que o que buscava na vida era apenas se apaixonar.

Best That You Can Do acompanha esses momentos, trazendo leveza e recordação para quem assistiu ao filme ainda adolescente, na chuvosa São Paulo dos anos 1980. O instrumental suave se prolonga e atiça sonhos e imaginação. Até que a letra finalmente entrega a resposta, que parecia tão distante: "Once in your life you find her…"

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MST tem baixas expectativas para avanço da reforma agrária no governo Lula

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As expectativas do MST quanto à efetivação da reforma agrária no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são baixas, segundo declarações de Ceres Hadich, integrante da direção nacional do movimento, conforme divulgou o jornal Folha de S.Paulo. Hadich aponta obstáculos como restrições orçamentárias e o cenário político atual, marcado pela necessidade de alianças do presidente com grupos que têm interesses opostos à causa da reforma agrária.

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Segundo Hadich, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (https://www.gov.br/incra/pt-br

) indicam que aproximadamente 140 mil famílias aguardam acesso à terra. No entanto, ela avalia que “por dados do próprio Incra a gente sabe que talvez não chegue a contemplar 20 mil, 25 mil famílias dessas que estão no cadastro de famílias acampadas”.

Líder do MST afirma que as principais ações do governo federal têm se concentrado em regularizar terras, assentar famílias em projetos já existentes e reconhecer territórios quilombolas

Ela ressalta que as principais ações do governo federal têm se concentrado em regularizar terras, assentar famílias em projetos já existentes e reconhecer territórios quilombolas. Apesar de considerar essas iniciativas relevantes, Hadich entende que elas não solucionam diretamente a demanda histórica por redistribuição fundiária no país.

https://youtu.be/b1nMxmh0URk?si=F4-L6jjyRFgNv9w7

Hadich também avalia que, apesar da recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a pasta não recebeu os recursos necessários para tocar uma política efetiva de redistribuição de terras. “A gente não tem hoje na pasta do MDA um orçamento condizente com as necessidades que temos hoje no Brasil para a realização da reforma agrária”, explicou.

Mesmo sem perspectiva de avanços significativos neste governo, Hadich aponta que o MST seguirá mobilizado. O movimento pretende continuar pressionando o Executivo para ampliar os assentamentos e fortalecer as comunidades já estabelecidas. “Mais do que isso, que a gente também aponte no horizonte de um novo governo a possibilidade de ter, de fato, um projeto claro para a realização da reforma agrária no país”, declarou.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-255/a-anistia-inevitavel/

, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste

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Entenda como a esquerda woke quer acabar com o banheiro feminino

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Uma estudante de 19 anos foi levada à delegacia depois de questionar a presença de um homem no banheiro feminino da Universidade de Brasília (https://www.unb.br/

). O episódio, ocorrido em novembro, terminou com a jovem enquadrada por injúria homofóbica depois de o rapaz afirmar que se identifica como “não binário”. O caso, que poderia ter sido resolvido no âmbito administrativo, tornou-se símbolo de uma mudança profunda no país: a transformação de debates ideológicos em matéria policial.

O episódio não é isolado. Ele é o retrato de um novo padrão institucional no país, em que a autodeclaração de gênero passou a se sobrepor ao sexo biológico — e qualquer contestação pode resultar em investigação criminal. Escolas, universidades e repartições públicas adotaram normas que impõem o compartilhamento de banheiros e vestiários. Quem discorda, especialmente mulheres, passou a correr riscos legais.

Banheiro feminino em xeque

A base dessa mudança não nasceu no Legislativo. Ela foi construída por decisões do https://revistaoeste.com/tag/supremo-tribunal-federal-(stf)

, que reconheceram a identidade de gênero por autodeclaração e ampliaram a Lei do Racismo para tipificar “homofobia” e “transfobia”. Em paralelo, o Executivo transformou essas interpretações em diretrizes administrativas obrigatórias. O resultado é um novo regime normativo, com efeitos diretos sobre a intimidade, a segurança e a liberdade de expressão.

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Casos semelhantes já ocorreram em outros Estados, inclusive com agressões físicas a alunas que defenderam a exclusividade do banheiro feminino. Mesmo assim, a resposta institucional tem sido a mesma: respaldo à ideologia e punição à dissidência. Prisões, indiciamentos e processos por “transfobia” se multiplicam.

🔒 Em reportagem publicada na Edição 298 Revista Oeste, https://revistaoeste.com/revista/edicao-298/o-fim-do-banheiro-feminino/

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https://www.youtube.com/watch?v=t4683AjBRhw

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Auditor da CGU agride mulher e criança de 4 anos

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Imagens gravadas no estacionamento de um condomínio em Águas Claras, https://revistaoeste.com/tag/distrito-federal/

, mostram David Cosac Junior, de 49 anos, agredindo uma mulher de 40 anos e o filho dela, de 4 anos, com socos e tapas. O episódio ocorreu por volta das 19h40 do dia 7 de dezembro. As imagens foram gravadas por moradores e divulgadas pelo site Metrópoles. O agressor exerce a função de auditor federal na Controladoria-Geral da União (CGU).

➡️A coluna de Mirelle Pinheiro teve acesso a um vídeo que mostra um homem de 49 anos, identificado como David Cosac Junior, agr3dindo uma mulher, de 40 anos, e o filho dela, um menino de quatro, com s0cos e t4pas.

🤳 Reprodução https://t.co/Bp27o02RR6

— Metrópoles (@Metropoles) https://twitter.com/Metropoles/status/2003562994912174284?ref_src=twsrc%5Etfw

Mesmo diante das agressões flagradas em vídeo, ele não foi preso. Nas imagens, a mulher segura a criança adormecida no colo quando o auditor começa a agressão. A mãe e o filho cairam e os ataques prosseguiram, inclusive com o agressor puxando o braço da criança, enquanto a mãe tenta protegê-lo deitando-se sobre ele.

Atuação da polícia no caso que envolveu o auditor da CGU

Depois de ambos se levantarem, o agressor volta a atingir a cabeça do garoto com um tapa. A denúncia foi recebida pela https://www.pcdf.df.gov.br/

de forma anônima. Uma equipe policial foi ao local e encontrou Junior acompanhado do subsíndico, que se comprometeu a entregar as imagens às autoridades.

Questionado, o auditor afirmou aos policiais que o relacionamento com a mulher havia terminado e que houve um desentendimento. A mulher confirmou o fim do namoro e disse não desejar registrar ocorrência.

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A polícia orientou que a criança fosse levada à 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul (DF), para encaminhamento ao Instituto Médico-Legal. O subsíndico declarou não ter conhecimento de episódios anteriores de violência doméstica que envolvem o auditor. A Seção de Atendimento à Mulher da 21ª Delegacia conduz a investigação.

Leia mais: https://revistaoeste.com/revista/edicao-190/a-normalizacao-da-selvageria/

, artigo de Brendan O'Neill, da Spiked, publicado na Edição 190 da Revista Oeste

Junior atua como auditor federal de Finanças e Controle da CGU desde 2016, com remuneração em torno de R$ 25 mil mensais. Antes, de 2007 a 2016, ocupou o cargo de analista no mesmo órgão. Em seu perfil privado nas redes sociais, se apresenta como educador financeiro e defensor do combate à corrupção, além de declarar ter “fé inabalável em Deus e no ser humano”.

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Esporte sem Firula: assista ao programa de 23/12/2025

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O Esporte sem Firula vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h. Com apresentação de Mário Monteiro, mais conhecido como Alemão, o programa terá a participação e os comentários de Milton Neves, Felipe Facincani, Alex Müller, Letícia Beppler e Alfredo Loebeling. Informação, opinião e debate do jeito que você gosta: sem enrolação nem frescura.

https://www.youtube.com/watch?v=knH8RJ-LGJI

+ Clique https://www.youtube.com/watch?v=XNt1IBiYYHs&list=PLa6ZAwmKhIlqLa4OJtvXy6vSBCi-CPIAA

para ver todas as edições do Esporte sem Firula

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Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Heleno

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Nesta segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

Em atualização

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Moraes intercedeu pelo Master junto ao Banco Central, diz jornal

Nos bastidores das recentes investigações sobre o Banco Master, fontes relataram contato direto do ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br

, com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), em tentativas de influenciar o andamento da venda do banco para o BRB.

Segundo o jornal O Globo, que afirmou ter conversado com seis fontes próximas do ministro, Moraes teria buscado saber sobre o processo em ao menos três ligações e, em julho, requisitado uma reunião presencial com Galípolo.

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Durante esse encontro, o ministro teria manifestado apreço por Daniel Vorcaro, dono do Master, e argumentado que o banco enfrentava resistência por disputar espaço com grandes bancos.

Moraes teria pedido ao presidente do BC aval para a negociação com o BRB, que aguardava autorização da autarquia desde março. Na ocasião, já havia divergências internas no BC sobre a possibilidade de intervenção no Master.

https://www.youtube.com/watch?v=DduWms7hJWg

Galípolo teria informado Moraes sobre fraudes

Segundo relatos, Galípolo informou a Moraes que técnicos do BC detectaram fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB.

Diante dessa informação, o ministro reconheceu que, se confirmada a fraude, a aprovação não seria possível.

Em 18 de novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master, no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) prendeu Vorcaro e outros seis executivos acusados de envolvimento no esquema.

Nem Moraes nem Galípolo se manifestaram sobre os contatos.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-301/anatomia-de-uma-fraude/

, coluna de Carlo Cauti publicada na Edição 301 da Revista Oeste

Recentemente, a PF teve acesso a documentos que indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, https://revistaoeste.com/politica/viviane-barci-mulher-de-moraes-receberia-quase-r-130-milhoes-do-master-diz-jornal/

, totalizando cerca de R$ 130 milhões, para representar os interesses do banco e de Vorcaro em órgãos federais.

No entanto, respostas do BC e do Cade, obtidas pelo jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), afirmam que não houve pedidos de reuniões ou protocolos de documentos pelo escritório em nome do Master.

O ministro Dias Toffoli, do STF, assumiu a relatoria da investigação do caso, decretou sigilo e autorizou a PF a coletar depoimentos em até 30 dias, sob acompanhamento judicial.

Posicionamento do Banco Centralhttps://wainews-homolog.streamlit.app/~/+/#reacao-dos-tecnicos-do-bc-e-transparencia-institucional

Os depoimentos ainda não foram agendados, mas há desconforto entre técnicos do BC sobre possíveis convocações para esclarecimentos, por receio de intimidações.

Técnicos relataram a investigadores do Ministério Público e da Polícia Federal que nunca sofreram tanta pressão política em prol de um único banco como ocorreu nesse caso.

Em coletiva concedida na quinta-feira 18, na sede do BC, Galípolo afirmou estar “à disposição do Supremo para prestar todo tipo de suporte e apoio ao processo de investigação”.

“Documentamos tudo", destacou. "Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”.

TCU exige esclarecimentoshttps://wainews-homolog.streamlit.app/~/+/#tcu-exige-esclarecimentos

Na sexta-feira 19, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o BC envie documentos relativos à liquidação do Master até esta terça-feira, 23.

A medida, tomada em caráter cautelar, integra processo que apura possível omissão do BC quanto às operações do banco, embora o TCU não tenha competência para tratar de transações entre instituições privadas do setor financeiro.

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Lulinha viajou com lobista ao menos 6 vezes entre 2024 e 2025, diz PF

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A Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis viagens realizadas pela empresária e lobista Roberta Moreira Luchsinger junto a Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com registros de passagens sob o mesmo código localizador. Segundo a corporação, os dois viajaram a Portugal em junho de 2024 e percorreram cinco trechos nacionais entre abril e junho de 2025. Para a PF, os registros demonstram relação de proximidade entre ambos.

A lobista foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, 18, em nova fase da operação Sem Desconto, que apura desvios ilegais no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. O Supremo Tribunal Federal determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Roberta, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o Brasil e o veto a contato com outros investigados. Lulinha não é investigado e não foi alvo da operação, segundo o portal Poder360.

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De acordo com registros obtidos pela PF, as viagens com o mesmo código localizador incluem: Guarulhos–Lisboa (junho de 2024), Congonhas–Brasília (abril de 2025), Congonhas–Brasília (maio de 2025), Brasília–Congonhas (maio de 2025), Guarulhos–São Luís (junho de 2025) e Congonhas–Brasília (junho de 2025). Em quase todas, constam apenas os nomes de Lulinha e de Roberta. No trecho para São Luís, há seis passageiros listados, inclusive familiares de ambos.

Relatórios da investigação sugerem que Roberta teria “elevado envolvimento” com negócios ilícitos atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, com uso de empresas de fachada e ocultação de provas. Segundo a PF, a conduta apurada foi descrita como https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-penal-entenda-tudo-sobre-o-crime-de-trafico-de-influencia/2305598405

. O Coaf identificou repasses que somam cerca de R$ 1,5 milhão à empresa de Roberta, em cinco pagamentos de R$ 300 mil. A PF afirmou não ter encontrado evidências de prestação de serviços correspondentes.

"/>A lobista Roberta Luchsinger | Foto: Reprodução/Instagram

Lulinha é citado em depoimentos e mensagens

Em depoimentos e mensagens analisadas, há menções a Lulinha. A PF informou que, até o momento, não há entendimento de envolvimento direto do filho do presidente nas https://revistaoeste.com/politica/audio-mostra-careca-do-inss-e-empresaria-em-articulacao-sem-licitacao/

. Em declaração pública na quinta-feira, Lula afirmou que “ninguém ficará livre” das apurações e que, se houver envolvimento de familiares ou ministros, todos serão investigados.

Procurada, a defesa de Roberta afirmou que há “muita coisa completamente descontextualizada” e que os esclarecimentos serão prestados “no momento oportuno”. Em nota anterior, seu advogado declarou que a empresária “jamais teve qualquer relação com descontos do INSS” e que mantém relação pessoal antiga com o filho de Lula. O ex-advogado e amigo de Lulinha afirmou que ele está “absolutamente tranquilo” e classificou as citações como tentativas de desgaste.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-267/onde-os-idosos-nao-tem-vez/

, artigo de Tiago Pavinatto publicado na Edição 267 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/politica/lulinha-viajou-com-lobista-ao-menos-6-vezes-entre-2024-e-2025-diz-pf/

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Opositor de Maduro morre em prisão na Venezuela

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O preso político venezuelano Alfredo Díaz morreu no centro de detenção de El Helicoide, em Caracas, segundo confirmou a ativista Elisa Trotta neste sábado, 6. O ex-governador de Nueva Esparta estava detido havia mais de um ano e teria sofrido um infarto, depois de seguidos pedidos de atendimento médico negados pelo regime de https://revistaoeste.com/tag/nicolas-maduro

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Elisa afirmou que Díaz é “mais um inocente assassinado lentamente” e lembrou que mais de dez presos políticos morreram sob custódia desde as eleições de 2024 na https://revistaoeste.com/tag/venezuela

. O partido Acción Democrática disse que ele estava preso injustamente.

https://twitter.com/EliTrotta/status/1997314981998514224

O opositor Leopoldo López acusou o regime de negar tratamento médico e chamou a morte de “outra vítima da https://revistaoeste.com/tag/ditadura

”. Antonio Ledezma também responsabilizou Maduro e disse que Díaz morreu apesar de o governo saber de seus problemas cardíacos.

A morte provocou forte reação da oposição. O partido Voluntad Popular afirmou que o caso evidencia um sistema que “persegue e destrói vidas para se manter no poder”. Já David Smolansky atribuiu responsabilidade direta à vice-presidente Delcy Rodríguez, sob cuja estrutura está o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), órgão que controla El Helicoide.

A trajetória de Alfredo Díaz, opositor de Maduro morto na Venezuela

Alfredo Javier Díaz Figueroa foi um político venezuelano com longa atuação no Estado de Nueva Esparta. Começou a carreira como vereador e depois se elegeu prefeito do município de Mariño, um dos mais importantes da região. Mais tarde, tornou-se governador de Nueva Esparta, cargo que o projetou nacionalmente dentro da oposição ao chavismo.

Ligado ao partido Acción Democrática, Díaz era conhecido como liderança regional influente, com forte base eleitoral na Ilha Margarita. Depois de deixar o governo estadual, continuou ativo politicamente até ser detido pelo regime de Nicolás Maduro.

Segundo sua legenda, ele estava preso havia mais de um ano no centro de detenção de El Helicoide, considerado um dos principais centros de tortura do Sebin.

Presos políticos na Venezuela

Um manifestante usa a bandeira venezuelana de frente para membros da Guarda Nacional durante um protesto após o anúncio da CNE (Conselho Nacional Eleitoral) de que Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial, em Caracas, Venezuela, em 29 de julho de 2024 | Foto: Reuters/Alexandre Meneghini

De acordo com a ONG venezuelana https://foropenal.com/

, há 882 presos políticos no país, de acordo com balanço atualizado até 10 de novembro de 2025, divulgado pela emissora pública portuguesa RTP.

O número oscila a cada semana devido a novas prisões e eventuais liberações, mas segue em patamar elevado e recorrente, refletindo o aumento da repressão depois das eleições de julho de 2024. Trata-se de um dos maiores contingentes de presos políticos da América Latina.

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Aliados de Carla Zambelli escrevem carta à primeira-ministra da Itália

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Por iniciativa partiu de João Zambelli, filho da deputada Carla Zambelli (PL-SP), colegas da mãe no Congresso têm enviado manifestações formais ao governo italiano reforçando o pedido para que a extradição não seja autorizada, relata o portal R7.

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A pressão diplomática foi direcionada inclusive à primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que recebeu cartas dos deputados.

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Enquanto o governo italiano ainda analisa o pedido de extradição, apoiadores de https://revistaoeste.com/tag/carla-zambelli/

, presa na Itália desde 29 de julho, argumentam que a medida poderia reforçar falhas no processo conduzido pela Justiça brasileira.

Filipe Martins (PL-TO), por exemplo, afirmou que a transferência da deputada ao Brasil “poderia representar a validação involuntária de um processo marcado por questionamentos quanto à imparcialidade e ao devido processo legal”.

O parecer favorável à extradição foi emitido pelo Ministério da Justiça da Itália em outubro, mas a decisão ainda não foi tomada.

A parlamentar deixou o Brasil antes do trânsito em julgado de sua condenação no https://portal.stf.jus.br/

, que definiu pena de dez anos de prisão.

Ela é acusada de ter coordenado invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a deputada responde a um processo de cassação na Câmara dos Deputados.

Cartas dos deputados a favor de Carla Zambelli

O R7 Planalto obteve quatro das cartas enviadas por parlamentares brasileiros: Luiz Lima (Novo-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto (PL-PB) e Filipe Martins (PL-TO). Os documentos foram endereçados a Meloni como apelo político para que Zambelli permaneça na Itália.

Leia mais: https://revistaoeste.com/mundo/promotoria-da-italia-descarta-perseguicao-politica-a-zambelli/

Nos textos, os autores tentam sustentar que a deputada é perseguida no Brasil. Bia Kicis escreveu que “sua detenção não apenas viola seus direitos individuais, mas silencia a voz de quase um milhão de eleitores, configurando um ataque direto à representação democrática e aos direitos políticos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU”.

O post https://revistaoeste.com/politica/aliados-de-carla-zambelli-escrevem-carta-a-primeira-ministra-da-italia/

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Coxinha a R$ 35 e brigadeiro a R$ 20: preços da COP30 em Belém chamam atenção

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Enquanto líderes de mais de cem países discutem o futuro do planeta na https://cop30.br/pt-br

viraram assunto entre os participantes. Um simples cafézinho sai por R$ 18 e uma garrafa de água de 350 ml custa R$ 25.

De acordo com o portal Metrópoles, na área exclusiva para credenciados, o prato com o peixe “filhote”, típico do Pará, é vendido por R$ 69 — apenas a carne empanada. Um caldo de feijão ou farofa podem elevar o valor em mais de R$ 30. Entre as opções da Zona Azul, o filé ao molho madeira custa R$ 70, e pratos como frango xadrez e lasanha de abobrinha saem por R$ 60.

Nem os lanches escapam da inflação da cúpula. Uma coxinha custa R$ 35; o refrigerante, R$ 25; e o suco natural, R$ 30. O bolo de cenoura com cobertura de chocolate chega a R$ 40; o brigadeiro, a R$ 20 e o brownie, a R$ 30. Sanduíches naturais são vendidos a R$ 35.

Para quem prefere relaxar, o chope custa R$ 30. A organização distribuiu bebedouros e geladeiras com latinhas gratuitas para reduzir as reclamações sobre os preços.

Jornalista paga R$ 99 por 2 salgados e um refrigerante na COP30

https://revistaoeste.com/politica/jornalista-paga-r-99-por-dois-salgados-e-um-refrigerante-na-cop30/

No vídeo, ele conta que comprou uma quiche de espinafre e um refrigerante zero por R$ 70. Em seguida, adquiriu um salgadinho de camarão com queijo por R$ 29. O total da refeição chegou a R$ 99.

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No registro, dentro de um dos parques que abrigam estruturas do evento, Gomes comenta principalmente o tamanho das porções e os respectivos valores. “É muito caro.” Ele destaca do mesmo modo que o queijo na refeição tem como origem o arquipélago do Marajó, tradicional reduto queijeiro da região.

As áreas oficiais da conferência contam com fornecedores credenciados pela organização do evento, em coordenação com o governo federal e o governo do Pará. Até o momento, a lista completa das empresas responsáveis pela venda de alimentos ao público geral não foi divulgada oficialmente. Em eventos anteriores da ONU, o modelo costuma reunir serviços de catering contratados e pontos operados por empreendimentos locais selecionados por edital.

Apesar do discurso voltado à inclusão e à valorização de cadeias produtivas da região amazônica, os preços relatados por visitantes e profissionais reabriram o debate sobre acesso. Belém é uma capital marcada por desigualdades socioeconômicas. Valores inflacionados podem dificultar a circulação e a participação de moradores de menor renda nos espaços da conferência.

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Novo propõe uso das Forças Armadas contra facções sem necessidade de GLO

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O https://revistaoeste.com/tag/novo/

apresentou uma proposta que autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de combate a facções, milícias, tráfico e terrorismo sem a necessidade de decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O Projeto de Lei Complementar 225/2025 foi apresentado nesta quarta-feira, 29.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (Novo-RJ). A iniciativa surge em resposta à decisão da https://revistaoeste.com/tag/agu/

que impediu o envio de blindados ao Rio de Janeiro. A justificativa do órgão foi a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia formalizado a GLO.

“O tráfico de drogas e as milícias já configuram problemas de segurança nacional”, declarou o parlamentar. “É preciso dar instrumentos legais para que o Estado possa agir com rapidez e firmeza.”

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O texto altera a Lei Complementar 97/1999, que regula o emprego das Forças Armadas. O projeto visa a permitir a atuação preventiva e repressiva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica a pedido de governadores, em situações de domínio territorial por organizações criminosas.

O Ministério da Defesa coordenaria as operações. A pasta utilizaria equipamentos e efetivos militares, sem interferir nas competências das polícias civis e militares.

https://revistaoeste.com/brasil/castro-diz-que-lula-negou-apoio/

No projeto, Lima sustenta que o texto corrige uma lacuna legal que limita a resposta do Estado diante da escalada do crime organizado. Segundo ele, o modelo atual “é burocrático e incompatível com a urgência e a gravidade” de crises como as enfrentadas no Rio de Janeiro.

Também assinaram o documento, como coautores os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os autores defendem que a proposta garante maior agilidade nas ações de segurança pública.

https://www.youtube.com/watch?v=r1jw3BhEKJA

O que é a GLO?

A Constituição Federal e a Lei Complementar 97/1999 preveem a GLO e autorizam o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais locais não conseguem manter a ordem.

Os militares exercem poder de polícia de forma temporária e limitada, com o objetivo de restabelecer a ordem pública e proteger pessoas e patrimônios.

Somente o presidente da República pode decretar uma GLO, seja a pedido de um governador, seja por decisão própria ou caso reconheça que o Estado não dispõe de meios suficientes para garantir a segurança.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-293/o-caminho-do-dinheiro/

, reportagem publicada na Edição 293 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/politica/novo-propoe-uso-das-forcas-armadas-contra-faccoes-sem-necessidade-de-glo/

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https://revistaoeste.com/politica/novo-propoe-uso-das-forcas-armadas-contra-faccoes-sem-necessidade-de-glo/

Ministra de Lula classifica operação no Rio como ‘fracasso’

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A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, classificou nesta quinta-feira, 30, a operação nos complexos da Penha e do Alemão, no https://revistaoeste.com/tag/rio-de-janeiro/

, como “um fracasso, uma tragédia, um horror inominável”. Segundo ela, o combate ao crime organizado “precisa começar por cima” e não pode expor moradores, crianças e idosos "a esse pavor".

Durante reunião com familiares de mortos e representantes da comunidade, Macaé afirmou que o governo vai encomendar uma perícia independente dos corpos. "Na nossa visão, a perícia no local está muito prejudicada", disse a ministra, que participou de uma comitiva do governo e da https://www.camara.leg.br/

em visita à região.

https://revistaoeste.com/brasil/rj-atualiza-numero-de-mortes-em-operacao-121/

, incluindo quatro policiais. O governador Cláudio Castro (PL) classificou a ação como "um sucesso".

Ministra de Lula quer divulgar imagens das câmeras de policiais que participaram de operação

Rio de Janeiro durante a Operação Contenção, no dia 28/10/2025 | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O encontro ocorreu na sede da Central Única das Favelas, próxima à praça São Lucas, onde moradores deixaram os corpos na quarta-feira. Familiares relataram o desespero durante o confronto e a busca por vítimas na mata da Serra da Misericórdia.

Macaé informou que a Polícia Federal disponibilizou peritos e anunciou medidas de apoio, como atendimento psicossocial e proteção a testemunhas, especialmente crianças. Ela também prometeu incluir no debate o pedido de divulgação das imagens das câmeras corporais dos policiais, feito por um morador.

Emocionada, a ministra Anielle Franco disse que “só quem sabe da favela é o favelado” e que ser “cria da Maré” a faz nunca esquecer suas origens.

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Entre os parlamentares presentes estavam Benedita da Silva (PT-RJ), Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).

Segundo o secretário da PM, coronel Marcelo Menezes, o Batalhão de Operações Especiais montou um “muro” na Serra da Misericórdia para cercar suspeitos — estratégia que, segundo ele, teria impedido a fuga de traficantes.

A serra tem mais de 300 mil m², com áreas de mata usadas por criminosos como rota de fuga e local de execuções.

O post https://revistaoeste.com/politica/ministra-de-lula-classifica-operacao-no-rio-como-fracasso/

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https://revistaoeste.com/politica/ministra-de-lula-classifica-operacao-no-rio-como-fracasso/

Condenações do 8 de janeiro superam penas aplicadas a criminosos armados

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https://revistaoeste.com/brasil/megaoperacao-contra-o-comando-vermelho-no-rio-deixa-mais-de-50-mortos/

, com confrontos em várias comunidades da capital fluminense, voltou a expor um paradoxo do sistema penal brasileiro.

Enquanto o governador https://revistaoeste.com/tag/claudio-castro/

denuncia que criminosos armados são presos e libertados sucessivas vezes, beneficiados por audiências de custódia e penas alternativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém réus do 8 de janeiro cumprindo penas de até 17 anos de prisão, mesmo sem portar armas, deixar vítimas nem ter histórico criminal.

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Em entrevista à Rádio 93 FM, Castro criticou a forma como o Judiciário lida com o crime comum. “Quem assalta hoje está em liberdade 24 horas depois”, afirmou. “Prende-se o mesmo bandido 30 ou 40 vezes.” Embora o número seja hiperbólico, a denúncia é real. A Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça garante a toda pessoa presa o direito a audiência de custódia em até 24 horas, o que frequentemente resulta em soltura provisória — sobretudo quando a pena máxima do crime não ultrapassa quatro anos. O artigo 44 do Código Penal autoriza, nesses casos, a substituição da prisão por medidas alternativas. Na prática, delitos patrimoniais e até casos de porte de arma sem disparo costumam terminar em liberdade provisória.

Criminosos se beneficiam da lei

Mesmo criminosos flagrados com armas de uso restrito, como fuzis, podem se beneficiar da brecha. O porte ilegal de arma de uso restrito (art. 16 da Lei 10.826/2003) prevê pena de 6 a 12 anos, mas a jurisprudência permite progressão de regime depois do cumprimento de 2/5 da pena. Dessa forma, um traficante detido com armamento militar pode deixar a prisão em menos de cinco anos.

O quadro é inverso no caso dos réus do 8 de janeiro. Até o momento, mais de uma centena de pessoas já foram condenadas pelo STF, muitas delas por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nenhuma portava arma de fogo. Mesmo assim, as penas ultrapassam as aplicadas a criminosos armados:

Aécio Lúcio Costa Pereira recebeu 17 anos de prisão (AP 1060/DF);

Thiago de Assis Mathar, 14 anos (AP 1502/DF);

Moacir José dos Santos, 17 anos (AP 1505/DF);

Alessandra Faria Rondon, 16 anos e 6 meses (AP 1061/DF); e

Eric Prates Kobayashi, 16 anos e 6 meses (AP 1066/DF).

Os três primeiros estão presos em regime fechado, e os dois últimos estão foragidos.

https://www.youtube.com/watch?v=aO64CsKS1A8

STF implacável

Enquanto a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça discute a possibilidade de absorver o crime de porte de arma pelo de tráfico — o que reduziria penas de criminosos armados —, o https://portal.stf.jus.br/

adotou, para os manifestantes de Brasília, uma interpretação política inédita. A Corte entendeu que os atos de vandalismo ocorridos em 2023 configuraram tentativa de golpe de Estado e, por isso, aplicou o tipo penal mais grave possível. O resultado foi um padrão punitivo excepcional, raramente usado contra organizações criminosas de fato.

Assim, o traficante que circula com fuzil pelas favelas do Rio tem, pela lei, chance de responder em liberdade ou de progredir de regime em poucos anos. Já o manifestante que invadiu o Palácio do Planalto, sem armas e sem ferir ninguém, cumpre pena de quase duas décadas.

O post https://revistaoeste.com/brasil/condenacoes-do-8-de-janeiro-superam-penas-aplicadas-a-criminosos-armados/

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https://revistaoeste.com/brasil/condenacoes-do-8-de-janeiro-superam-penas-aplicadas-a-criminosos-armados/

Promotoria detalha atuação do Comando Vermelho no Complexo da Penha

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou uma denúncia que descreve o https://revistaoeste.com/brasil/guerra-justa-no-alemao/

, na zona norte da capital. O documento da promotoria, sob produção do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, serviu de base para a megaoperação policial que deixou 121 mortos nesta terça-feira, 28.

A investigação usou dados decorrentes da suspensão de sigilo telemático (proteção legal que impede o acesso, sem autorização judicial, a dados e comunicações trocadas por meios eletrônicos). Dessa forma, revelou principalmente a existência de “tribunais do tráfico". Esses “tribunais” existem para julgar, punir e torturar moradores e rivais. Conforme a promotoria fluminense, essas ações visavam manter o domínio territorial da facção.

Comando Vermelho: torturas e punições

A investigação denuncia, por exemplo, Juan Breno Malta Ramos, o “BMW”. O criminoso aparece como uma das lideranças do Comando Vermelho. Partiriam dele as ordens para sessões de espancamento e tortura. Em parceria com Carlos da Costa Neves, o “Gardenal”, BMW, diz a apuração, arrastava vítimas nuas e amarradas por vias públicas, em um ato de humilhação e violência.

https://www.youtube.com/watch?v=IsMOng9d2pE

Vídeos que estão no processo mostram os bandidos fazendo piadas enquanto as vítimas sofrem agressões. Em outro registro, traficantes discutem a punição de uma mulher sob o apelido de “Brigona”. Por ordem da facção, ela foi submersa em uma banheira de gelo depois de um desentendimento em um baile funk na comunidade.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-287/na-contramao-da-seguranca/

, reportagem publicada por Fábio Bouéri na Edição 287 da Revista Oeste

Outro integrante, Fagner Campos Marinho, o “Bafo”, está sob denúncia por agredir uma vítima e ameaçá-la de morte. A gravação mostra o homem agonizando e pedindo que o criminoso encerre o ciclo de tortura.

De acordo com o MPRJ, a hierarquia do Comando Vermelho na Penha tem a liderança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca” ou “Urso”. Ele usa grupos de WhatsApp para coordenar o tráfico, emitir ordens e determinar execuções de quem desobedece às suas determinações.

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na Oeste

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Revista Glamour britânica escolhe transgêneros como ‘mulheres do ano’

" alt="Capa da edição britânica da revista Glamour, com 9 transgêneros representando mulheres"/>

Desde 1999, a revista Glamour realiza o prêmio Women of the Year ("mulheres do ano"), criado para homenagear “mulheres extraordinárias e inspiradoras” em diversas áreas. Em 2025, a https://www.glamourmagazine.co.uk/article/protect-the-dolls-interview-2025-glamour-women-of-the-year-awards

da publicação decidiu destacar nove mulheres trans na capa especial da premiação.

A reportagem intitulada The Dolls apresenta atrizes, modelos, escritoras e ativistas https://revistaoeste.com/tag/transgenero/

, descritas como “as vozes mais inovadoras da comunidade”. Entre elas estão Bel Priestley, Munroe Bergdorf, Dani St. James, Ceval Omar, Mya Mehmi, Maxine Heron, Taira, Munya e Shon Faye. Todas aparecem em uma sessão de fotos em Londres, vestindo versões da camiseta “Protect the Dolls”, criada pelo designer Conner Ives.

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"Enquanto os direitos das pessoas trans enfrentam ameaças crescentes no https://revistaoeste.com/tag/reino-unido/

, a Glamour homenageia nove das vozes mais inovadoras da comunidade na edição deste ano do prêmio Mulheres do Ano", diz a publicação. "Da moda e música ao trabalho beneficente e ativismo, essas pioneiras trabalham incansavelmente para empoderar, apoiar e celebrar as vozes trans."

J.K. Rowling critica escolha da Glamour

A escritora britânica J.K. Rowling, autora da série Harry Potter, reagiu à capa nas redes sociais. Ela afirma que a decisão transmite “a mensagem de que homens são melhores mulheres do que as próprias mulheres”.

https://twitter.com/jk_rowling/status/1983848989213553091

“Cresci em uma época em que revistas femininas diziam às garotas que precisavam ser mais magras e bonitas", escreveu a autora no X. "Agora, dizem que homens são melhores mulheres do que elas.”

Rowling é conhecida por defender a exclusividade de espaços femininos para mulheres biológicas. Em outras ocasiões, já havia criticou o que considera a “erosão dos direitos das mulheres” em nome da inclusão de pessoas trans.

Outros usuários também criticaram a decisão da Glamour UK. O rapper e influenciador Zuby classificou o movimento trans como “o mais misógino da história moderna”.

Veja mais reações:

https://twitter.com/JenniferSey/status/1983695684030333176

https://twitter.com/Gaynotqueer1/status/1983605463930519775

https://twitter.com/KristanHawkins/status/1983967075296276618

O post https://revistaoeste.com/imprensa/revista-glamour-britanica-escolhe-transgeneros-como-mulheres-do-ano/

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Alerta laranja de chuvas intensas é emitido para 3 Estados do Sudeste

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O https://portal.inmet.gov.br/

nas regiões de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O aviso vale até as 10h da sexta-feira, 31.

Segundo o órgão, são esperadas chuvas de 30 a 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos de 60 a 100 km/h. Há risco de alagamentos, cortes de energia elétrica, quedas de árvores e descargas elétricas.

Área de extensão do alerta laranja do Inmet, válido para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo | Foto: Reprodução/Inmet

As áreas mais afetadas incluem a Zona da Mata e o Vale do Rio Doce, em Minas Gerais; o Centro e Sul do Espírito Santo; e o Noroeste e Norte Fluminense, no https://revistaoeste.com/tag/rio-de-janeiro/

. O alerta também abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Campo das Vertentes.

Outras localidades também receberam alerta para chuvas intensas

Chuvas intensas podem ultrapassar 30 mm em determinadas áreas | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Inmet mantém ainda um alerta amarelo para uma área mais ampla, que inclui regiões variadas. Nele, estão partes de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Amazonas.

Nesses locais, as chuvas devem variar entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos de até 60 km/h e baixo risco de danos graves.

Extensão do alerta amarelo do Inmet para chuvas intensas | Foto: Reprodução/Inmet

O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, não se busque abrigo sob árvores, evite estacionar perto de torres e placas e desligue aparelhos elétricos durante as tempestades. As atualizações devem ser acompanhadas pelos canais oficiais do órgão.

A lista de municípios sob alerta e orientações detalhadas pode ser consultada no site do Inmet, que também explica o sistema de cores dos avisos: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grandes perigos associados a eventos extremos.

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Paraguai segue Argentina e classifica PCC e CV como terroristas

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O governo do Paraguai anunciou nesta quinta-feira, 30, a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, que será formalizada por decretos do presidente Santiago Peña nas próximas horas, foi comunicada depois de reunião do Conselho de Defesa Nacional (Codena) em Assunção.

Segundo o secretário do Codena, contralmirante Cíbar Benítez, a decisão foi tomada com base em “sobradas razões” e representa uma resposta direta à atuação internacional das facções brasileiras. “Eles já não só incidem na vida das pessoas em particular, mas atentam contra a soberania, contra o nosso território, invadem nossas instituições, são organizações autenticamente terroristas”, afirmou.

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Benítez explicou que, do ponto de vista jurídico, a designação de terrorismo implica penas mais severas e tem caráter dissuasório. A classificação também permitirá às autoridades adotar medidas mais rigorosas de investigação e repressão, além de ampliar a cooperação internacional em matéria de segurança.

Além da nova classificação, o governo determinou o aumento do nível de alerta em toda a https://revistaoeste.com/mundo/paraguai-e-uruguai-reforcam-fronteira-com-o-brasil/

com o Brasil, “particularmente no leste”, onde há histórico de presença de integrantes das facções. “Vai haver um reforço de meios, isto é, de pessoal e material, de tudo o que tem a ver com defesa e segurança”, disse o contralmirante. Ele garantiu, no entanto, que as atividades cotidianas não serão afetadas. “Não se vai interferir nas atividades normais, nem comerciais, nem de trânsito, nem nada.”

De acordo com Benítez, o plano de segurança será implementado de forma imediata e mantido de maneira indefinida, “indo além das festas de fim de ano”. A operação envolverá as Forças Armadas, a Polícia Nacional e o Departamento de Migrações. O objetivo é proteger a população e manter a calma diante de possíveis deslocamentos de criminosos.

https://www.youtube.com/watch?v=_ZqijR9idfw

O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Riera, afirmou que o reforço se estenderá pelas regiões vizinhas ao território brasileiro. “Tenho instruções concretas do presidente de falar com nossos governadores, com os prefeitos do lado brasileiro, e entre todos começar a compartilhar esta preocupação”, declarou. Segundo ele, haverá coordenação direta com autoridades do Paraná e de municípios fronteiriços.

As decisões do Codena foram tomadas em meio à intensificação de operações de combate a facções criminosas no Brasil. Na última terça-feira, 28, uma megaoperação no Rio de Janeiro mobilizou mais de 2,5 mil agentes e resultou em mais de cem mortes. Segundo as autoridades paraguaias, há temor de que integrantes dessas organizações tentem escapar pela fronteira.

Paraguai segue Argentina e Uruguai

A Argentina já havia adotado passo semelhante no dia anterior. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, anunciou que o país classificou o PCC e o CV como “https://www.camara.leg.br/noticias/1147102-projeto-amplia-conceito-legal-de-terrorismo-para-incluir-o-narcoterrorismo/

”. Segundo ela, há aproximadamente 13 brasileiros faccionados no país, que são mantidos isolados para impedir que exerçam influência dentro do sistema penitenciário.

No Uruguai, o Ministério do Interior informou que monitora de perto a fronteira norte e “atuará em consequência” dos fatos recentes no Rio de Janeiro. As forças locais buscam rastrear possíveis rotas de fuga utilizadas por criminosos depois da megaoperação no Rio.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-243/a-ousadia-do-crime-organizado/

, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/mundo/paraguai-segue-argentina-e-classifica-pcc-e-cv-como-terroristas/

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Mega-Sena sorteia prêmio superior a R$ 3 milhões; veja os números

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A https://revistaoeste.com/?s=caixa+econ%C3%B4mica+federal

na noite desta terça-feira 28, em São Paulo. Os organizadores estimam um prêmio de R$ 3.139.408,90 para quem acertar as seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 - 18 - 22 - 42 - 48 - 50.

Até a publicação deste conteúdo, a Caixa não divulgou o rateio do prêmio. O próximo sorteio da Mega-Sena vai ocorrer na quinta-feira 30. O apostador tem até as 19h (horário de Brasília) para fazer seu jogo em qualquer casa lotérica do país, pelo site oficial das Loterias Caixa ou pelo aplicativo disponível para smartphones e outros dispositivos.

Mega-Sena; entenda as chances de ganhar

O pagamento das apostas online pode ser feito via PIX, cartão de crédito, bem como pelo internet banking, no caso de correntistas da Caixa. É necessário ter 18 anos ou mais para participar.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-293/o-caminho-do-dinheiro/

, reportagem de Sarah Peres publicada na Edição 293 da Revista Oeste

A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena varia conforme a quantidade de números escolhidos na aposta. No jogo simples, com seis dezenas e valor de R$ 6, a probabilidade de ganhar o prêmio principal é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para quem optar pela aposta máxima, com 20 dezenas e custo de R$ 232.560,00, a probabilidade de acerto sobe para 1 em 1.292.

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O post https://revistaoeste.com/economia/mega-sena-sorteia-premio-superior-a-r-3-milhoes-veja-os-numeros/

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Moraes afirma que bancos podem ser punidos se adotarem sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo recente de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, afirmou em entrevista que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem bens no país em resposta a ordens norte-americanas.

Em entrevista concedida à agência Reuters nesta terça-feira, 19, Moraes reconheceu que a aplicação de medidas por bancos que operam em território norte-americano “cai sob jurisdição dos EUA”. No entanto, ressaltou: “Se esses bancos optarem por aplicar essa lei domesticamente, eles não podem fazê-lo — e podem ser penalizados sob a lei brasileira.”

As observações reforçam os efeitos de decisão tomada na última segunda-feira, 18, pelo ministro Flávio Dino, que advertiu que normas estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.

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Poucas horas depois, o Departamento de Estado dos EUA reagiu em rede social e alertou que "aqueles que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam risco de sanções eles próprios.”

O Tesouro norte-americano aplicou as penalidades no mês passado com base na Lei Magnitsky Global, que autoriza restrições econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou de abusos de direitos humanos.

A ordem acusou Moraes de reprimir a liberdade de expressão e de conduzir processos políticos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado no STF sob acusação de tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro negou irregularidades e classificou o caso como politicamente motivado.

Na entrevista, Moraes destacou que decisões de cortes ou governos estrangeiros só têm efeito no Brasil depois de validação por processo jurídico interno. Segundo ele, não é possível confiscar bens, congelar recursos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem que essas etapas legais sejam cumpridas.

O ministro disse ainda confiar que as sanções impostas contra ele serão revertidas, seja por vias diplomáticas, seja por contestação judicial nos EUA. Reconheceu, porém, que a situação atual pressiona instituições financeiras.

“Esse uso indevido da aplicação da lei coloca as instituições financeiras em posição difícil — não apenas os bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos”, afirmou o magistrado.

“É exatamente por isso que, repito, o canal diplomático é importante para que isso seja resolvido rapidamente — para evitar o uso indevido de uma lei que é importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e tráfico de pessoas.”

O Departamento de Estado norte-americano não respondeu de imediato a pedidos de comentário. Em nota, um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes havia “se envolvido em abusos sérios de direitos humanos” e acrescentou: “Em vez de inventar uma ficção fantasiosa, de Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados.”

Especialistas do setor financeiro ouvidos pela agência afirmaram que o impasse pode trazer sérias consequências para bancos brasileiros. Um ex-diretor de instituição internacional no país avalia que a maioria dos grandes bancos, sob pressão dos EUA, pode sugerir que clientes sancionados busquem outros bancos para manter seus ativos.

Já o diretor de um banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão de Dino significa que qualquer ação baseada em regras do governo dos EUA precisará de aval do STF. Ao mesmo tempo, alertou que descumprir suas determinações pode levar a um banco a ser excluído do sistema financeiro internacional.

“Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dada a interconexão de tudo e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em posição de subordinação. Não há muito que possamos fazer.” Ele acrescentou que será necessário ao Supremo encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”

Na terça-feira, as ações do Banco do Brasil — instituição que concentra o pagamento de salários de servidores públicos e magistrados — caíram 6%, a maior queda entre os três maiores bancos do país. Em comunicado, o banco afirmou estar preparado para lidar com questões “complexas, sensíveis” envolvendo regulações globais.

O post https://revistaoeste.com/economia/moraes-afirma-que-bancos-podem-ser-punidos-se-adotarem-sancoes-dos-eua/

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Depois de Porto Alegre, avião ‘secreto’ dos EUA chega a Guarulhos

Especializado principalmente no monitoramento em tempo real de voos comerciais e militares, o site https://www.flightradar24.com/data/aircraft/00-9001

, antes de chegar ao GRU Airport, onde pousou às 21h48.

"/>Imagem do radar com a trajetória do voo entre Porto Alegre e Guarulho | Foto: Reprodução/FlightRadar24

Até a conclusão deste texto, os governos do Brasil e dos Estados Unidos não haviam confirmado oficialmente o motivo da presença da aeronave no país. Há especulações de que o voo tenha relação com uma recente missão humanitária dos EUA no Paraguai, ou vínculo com alguma manobra de apoio militar no combate ao narcotráfico na Venezuela.

Avião atende operações críticas

Versão modificada do 757-200, o Boeing C-32B é conhecido como “Gatekeeper” (“Porteiro”). O aparelho conta com avançados sistemas de comunicação, sensores de inteligência, assim como estrutura para reabastecimento em voo. A tecnologia garante desse modo autonomia de voo para missões sigilosas em qualquer parte do mundo. O modelo já participou de operações em crises internacionais. Entre elas estão a explosão no porto de Beirute, em 2020, e em eventos de grande repercussão, incluindo Jogos Olímpicos.

Leia também: https://revistaoeste.com/mundo/maduro-mobiliza-45-milhoes-de-milicianos-para-enfrentar-ameaca-dos-eua/

Diferentemente do C-32A, que transporta autoridades da Casa Branca, o C-32B responde ao 150º Esquadrão de Operações Especiais da Força Aérea dos EUA. Sua principal função é transportar equipes de ação rápida do Departamento de Estado, envolvendo diplomatas, militares de elite e agentes de inteligência.

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Justiça obriga governo Lula a manter radares ativos nas rodovias federais

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou que o https://revistaoeste.com/tag/governo-lula/

religue os radares de controle de velocidade em rodovias federais que estavam desligados por falta de verba.

A decisão obriga o https://www.gov.br/dnit/pt-br

e as concessionárias a reativarem os equipamentos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia para cada parte.

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O despacho atende a uma ação popular de 2019, movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender o uso de radares nas rodovias federais.

Na época, a Justiça impôs um acordo que estabelecia a permanência dos equipamentos em trechos com maior índice de acidentes.

Neste ano, porém, o Dnit alegou não ter verba suficiente para manter os contratos. O órgão solicitou R$ 364 milhões para 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no orçamento da União.

https://www.youtube.com/watch?v=MKrXpCugtnI

O corte levou ao desligamento de radares em cerca de 4 mil pontos distribuídos ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais. Wanderlei classificou a paralisação dos serviços como um risco direto à segurança pública.

“É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”, disse a magistrada.

Justiça ressalta contradição na narrativa do governo sobre segurança nas rodovias

A juíza determinou que o Dnit notifique imediatamente as concessionárias sobre a reativação dos equipamentos conforme o Acordo Nacional dos Radares. O prazo para cumprimento começou a contar depois da intimação do órgão nesta segunda-feira, 18.

Além disso, a Justiça exigiu que o Dnit apresente, em até 72 horas, um diagnóstico dos impactos causados pelo “apagão” dos aparelhos. Também cobrou da União um plano emergencial, a ser entregue em até cinco dias, com a previsão de recursos para retomar a execução do acordo.

https://www.youtube.com/watch?v=sTnrTPFiwkE

Segundo a decisão, os valores arrecadados com as multas superam em três vezes o custo da manutenção dos radares.

Nesse sentido, Wanderlei acusou o Executivo de negligência dupla: abrir mão de receita e comprometer a segurança nas rodovias. Ela ainda destacou a contradição entre o discurso atual do governo e sua postura no passado.

“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais, foi um dos grandes críticos daquela medida, agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”, argumentou Wanderlei.

+ Leia também: https://revistaoeste.com/brasil/radares-de-rodovias-federais-sao-desativados-depois-de-corte-de-verbas-do-governo-lula/

Como resultado, a juíza determinou a notificação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acompanhe o caso e busque uma solução consensual sobre a alocação de recursos. A Advocacia-Geral da União também foi intimada.

A tendência, segundo técnicos do Dnit, é que os dados de infrações aumentem vertiginosamente desde o anúncio do desligamento dos aparelhos de monitoramento. A juíza manteve a ação judicial aberta para evitar novos descumprimentos.

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Hytalo Santos chora ao ser transferido de cadeia

A transferência do influenciador Hytalo Santos e do companheiro dele, Israel Nata Vicente, marcou a tarde desta segunda-feira, 18. Ambos deixaram a cadeia pública de Carapicuíba (SP) rumo ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. O casal saiu da unidade prisional chorando.

A detenção dos dois ocorreu na sexta-feira 15, em Carapicuíba. A polícia cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Paraíba.

Hytalo e Israel estavam mantidos no 1º Distrito Policial do município até a transferência. Os influenciadores são alvos de investigação do Ministério Público da Paraíba e do https://www.revistaoeste.com/tag/ministerio-do-trabalho/

por exploração e exposição de menores, além de tráfico humano em vídeos publicados nas redes sociais.

Repercussão de denúncias levou à prisão de Hytalo Santos

No sábado 16, a https://revistaoeste.com/tag/justica/

da Paraíba indeferiu o pedido de liberdade apresentado pela defesa dos influenciadores. Apesar de as investigações sobre os crimes se arrastarem há anos, as prisões só ocorreram depois da ampla repercussão de um vídeo de 50 minutos divulgado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

Hytalo mantinha contato com a adolescente desde quando ela tinha 7 anos | Foto: Reprodução

O youtuber detalhou esquemas nos quais Hytalo e outros criadores de conteúdo expunham e erotizavam crianças e adolescentes em vídeos feitos em uma mansão na Paraíba. Felca relatou ao programa Fantástico, em entrevista neste domingo, 17, que dedicou um ano para reunir provas e páginas com conteúdos suspeitos.

Depois da divulgação do vídeo, Hytalo e o companheiro deixaram a mansão, viajaram de carro até Carapicuíba e alugaram uma casa. O Judiciário paraibano considerou a mudança uma tentativa de fuga e destruição de provas. As contas nas redes sociais de ambos também foram suspensas por determinação judicial.

Felca tem recebido ameaças de morte

O advogado Felipe Cassimiro, responsável pela defesa de Hytalo e Israel, classificou a prisão como "ilegal". Felca, por sua vez, relatou ter começado a receber ameaças de morte pelas redes sociais depois das denúncias.

"/>O youtuber Felca, durante o programa Altas Horas, da TV Globo | Foto: Reprodução/Twitter/X

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Polícia Civil poderá investigar as ameaças caso a vítima formalize a denúncia em uma delegacia. A Justiça paulista acatou a solicitação dos advogados de Felca e determinou que o Google forneça dados de uma conta de e-mail usada para enviar ameaças ao influenciador.

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Ultrafarma é acusada de sonegar 60% das vendas

Acusações de sonegação fiscal em grande escala colocam a Ultrafarma sob investigação, segundo a delação do ex-proprietário da Farma Conde ao Ministério Público de São Paulo. O depoimento, revelado neste domingo, 17, pelo Fantástico, destaca que a concorrente teria sonegado até 60% das vendas, enquanto a Farma Conde admitiu evasão de 10%.

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Manoel Conde Neto, ex-dono da https://www.farmaconde.com.br/?srsltid=AfmBOorIYr4jHXerYCcDtowvE-m8flh657mdOca5rAIosnQ5M_itK0J_

, classificou como “inexplicáveis” os preços ofertados pela Ultrafarma. “Estava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande”, afirmou em delação, de acordo com o Fantástico, da TV Globo. Além disso, Neto relatou que o acordo com o Ministério Público foi firmado em 2017, depois de ter o próprio esquema de sonegação exposto.

Esquema de corrupção envolvia auditor fiscal e empresas de fachada

As investigações ainda mostram que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, coordenava o esquema de corrupção. Isso teria facilitado o ressarcimento de ICMS para empresas mediante propinas e emissão de créditos irregulares.

A Ultrafarma é é líder nacional na venda de vitaminas e suplementos | Foto: Reprodução/ Redes sociais

Desde 2021, companhias como Ultrafarma e Fast Shop contratavam a Smart Tax, empresa de fachada liderada por Artur, que só tinha a mãe dele como funcionária, sem conhecimento técnico na área tributária.

A participação da Ultrafarma foi confirmada depois da quebra de sigilo telemático. O auditor manipulava todo o processo de ressarcimento do imposto, desde a coleta de documentos até o envio de pedidos à Secretaria da Fazenda.

A prisão do fundador da Ultrafarma

https://revistaoeste.com/brasil/conheca-sidney-oliveira-fundador-da-ultrafarma/

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O órgão apura corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências incluem a análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

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O IOF e sua natureza regulatória

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto na Constituição de 1988, foi concebido não como fonte ordinária de arrecadação, mas como ferramenta de intervenção no mercado financeiro. Sua função histórica sempre foi extrafiscal: controlar liquidez, influenciar o câmbio, conter fuga de capitais ou ajustar o custo do crédito. Daí o motivo pelo qual a Constituição autorizou a majoração imediata de suas alíquotas por decreto, dispensando a anterioridade tributária exigida em outros casos.

Ele é cobrado em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários. O IOF é pago pelo consumidor ou empresa que realiza operações financeiras sujeitas ao imposto.

A natureza jurídica do IOF não é arrecadatória, mas https://revistaoeste.com/politica/lula-defende-aumento-do-iof-e-critica-congresso-nao-da-para-ceder-toda-hora/

O ministro Alexandre de Moraes (à esq) recebe a Ordem de Rio Branco das mãos do presidente Lula (à dir), durante evento no Itamaraty - 21/11/2023 | Foto: Ricardo Stuckert/PT

Tendo em vista o recurso do governo Lula para a derrubada da não aprovação pelo Congresso Nacional do aumento do IOF, buscando minimizar seu frágil arcabouço fiscal, parece-me importante realçar a ilegalidade dos decretos presidenciais (nº 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25) em decorrência do IOF não ter nítido perfil de um tributo arrecadatório.

Os sete impostos federais e os atuais três estaduais e três municipais foram divididos em duas grandes categorias de "impostos arrecadatórios" e "impostos regulatórios". Os primeiros destinados a manter a máquina pública em seu nível administrativo e de investimentos no interesse do povo, e os segundos para controlar e não permitir descompassos em determinados setores da economia.

Assim, Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Grandes Fortunas, ICMS, transmissão não onerosa sobre veículos, propriedade predial e territorial urbana, e serviços e transmissão imobiliária onerosa ficaram na categoria de impostos arrecadatórios; os de importação e exportação para controlar o comércio exterior, sobre operações financeiras para regular o sistema de crédito, câmbio e seguro, e o de propriedade territorial rural para estimular a agropecuária e permitir a reforma agrária entraram no elenco de impostos regulatórios.

A natureza jurídica do IOF, portanto, é regulatória e não arrecadatória, repito, para destacar. Ora, os decretos presidenciais, todavia, o transformaram, contra o disposto na Constituição, em imposto arrecadatório para compensar a própria perda de arrecadação da pretendida isenção maior do IR para as rendas menores (como já mencionado). Foi essa a real motivação do Executivo.

Ocorre que, essa mutação tornou os decretos ilegais por ferirem a "explicitação constitucional no Código Tributário Nacional (CTN)", como seria, por exemplo, fazer incidir o imposto de renda sobre uma "não aquisição" de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN).

À evidência, a afirmação de que o IOF é arrecadatório e não regulatório não corresponde ao que foi discutido desde os debates para o CTN, na década de 1960, na EC nº 18/65 na Constituição de 1967, na EC nº 1/69 e nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal.

Por essa razão, parece-me que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) não conhecer do pedido (a decisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar. Isso significa que a determinação ainda será analisada pelo Plenário do STF de forma definitiva), pois a competência, de rigor, para discutir a explicitação constitucional do Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição de 1988, seria do Superior Tribunal de Justiça, e, neste, deveria prevalecer o desenho do IOF, cuja natureza é clara e nitidamente regulatória e não arrecadatória.

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TJ-SP suspende bônus em títulos de construção na Faria Lima

O https://revistaoeste.com/brasil/tribunal-mantem-condenacao-de-proprietaria-que-se-recusou-a-alugar-imovel-para-trans/

. Essa compensação dá direito a construir prédios nos arredores da avenida Brigadeiro Faria Lima, área da zona oeste da capital com alto valor imobiliário.

A decisão ocorre a poucos dias do leilão que deve ocorrer na próxima terça-feira, 19. No evento, a prefeitura estima arrecadar R$ 3 bilhões com a venda dos papéis. A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que a liminar atinge apenas títulos antigos e não compromete a nova oferta pública.

TJ-SP: Cepacs e a Operação Urbana Faria Lima

Na região, o direito de construir é adquirido por meio dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Trata-se de títulos negociados no mercado financeiro e válidos em áreas regidas por Operações Urbanas Consorciadas, e não pela Lei de Zoneamento.

Criada em 1995, a Operação Urbana Faria Lima foi a primeira desse tipo em São Paulo e permanece como a mais relevante. Em 2024, a Câmara Municipal aprovou uma revisão, sancionada por Nunes. A medida ampliou desse modo em 30% o potencial construtivo dos Cepacs destinados a imóveis próximos a corredores de ônibus e estações de metrô.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-283/o-banco-do-brasil-esta-nas-cordas/

, reportagem de Artur Piva publicada na Edição 283 da Revista Oeste

Foi esse aumento que levou o desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, a conceder a liminar que suspendeu a medida. Na ação, o Ministério Público de São Paulo aponta inconstitucionalidade na bonificação. O argumento é de que não se pode, principalmente, conceder vantagens retroativas a títulos adquiridos em leilões anteriores.

Conforme o advogado Marc Bujnicki Zablith, ex-gerente jurídico da São Paulo Urbanismo, há problemas. Ele diz sobretudo que a venda sem concorrência pública de um bem municipal –neste caso, o direito de construir 30% a mais por meio de títulos comprados originalmente sem esse adicional – gera prejuízo aos cofres públicos. Além disso, promove enriquecimento indevido aos atuais proprietários.

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O post https://revistaoeste.com/politica/tj-sp-suspende-bonus-em-titulos-de-construcao-na-faria-lima/

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Hospital divulga boletim sobre estado de saúde de Bolsonaro; veja

Neste sábado, 16, o https://www.rededorsaoluiz.com.br/star/dfstar

, em Brasília, divulgou um boletim médico sobre a saúde de Jair Bolsonaro.

Conforme o documento, os médicos identificaram alterações residuais em procedimentos pulmonares do ex-presidente.

Ainda de acordo com o diagnóstico, os problemas estão associados a infecções recentes, além da continuidade de esofagite e gastrite, que exigem tratamento com medicamentos.

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Bolsonaro compareceu à unidade para realizar coleta de sangue, urina, endoscopia e tomografia do abdômen.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (https://revistaoeste.com/tag/supremo-tribunal-federal-stf/

), autorizou a realização do procedimento.

Bolsonaro recebeu alta no mesmo dia, sem falar com jornalistas na saída.

Detalhes dos exames e recomendações médicas

Segundo o boletim médico, os exames revelaram "imagem residual de duas infecções pulmonares recentes, possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração". O documento também informou que a esofagite e a gastrite persistem, embora de forma menos intensa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

De acordo com a equipe médica, o tratamento indicado seguirá apenas com medicamentos. O cardiologista Leandro Echenique afirmou no boletim que "o tratamento agora é exclusivamente medicamentoso”. Ou seja, não precisa de cirurgia".

O profissional destacou ainda que o ex-chefe do Executivo recebeu orientações nutricionais e de exercícios para a manutenção da massa muscular.

O chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, avaliou exames relacionados à cirurgia feita em abril e explicou que aparentemente está tudo em ordem. “O trânsito intestinal está preservado, as hérnias estão resolvidas, mas ele persiste com esse quadro de esofagite e algum grau de refluxo”, afirmou.

Birolini sugeriu intensificação dos exercícios físicos em casa em virtude da limitação de atividades externas e afirmou que novos exames podem ser necessários nas próximas semanas.

Situação judicial de Bolsonaro

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes. O ex-presidente é acusado de tentar interferir, junto do filho https://revistaoeste.com/tag/eduardo-bolsonaro/

, no processo em que responde por suposta tentativa de golpe de Estado. A saída para exames foi autorizada mediante apresentação de atestado de comparecimento ao hospital.

Leia mais: https://revistaoeste.com/revista/edicao-262/tribunal-de-excecao/

, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 262 da Revista Oeste

A primeira sessão de julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe está marcada para 2 de setembro, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.

O post https://revistaoeste.com/politica/hospital-divulga-boletim-sobre-estado-de-saude-de-bolsonaro/

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Tribunal mantém condenação de proprietária que se recusou a alugar imóvel para trans

Na sexta-feira 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da proprietária de um imóvel em Ilha Solteira, no interior do Estado, que se recusou a alugá-lo para uma pessoa trans. Conforme o TJ-SP, trata-se de discriminação.

Em 1ª instância, a Justiça condenou a dona do apartamento a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa. Agora, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, com pagamento de prestação pecuniária, fixada em valor equivalente a 20 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil).

De acordo com o processo movido pelo Ministério Público (MP), tudo começou em 5 de novembro de 2023, quando a pessoa trans tentou locar a propriedade, mas teria sido impedida até de entrar no condomínio, em virtude da aparência. Conforme a denúncia do MP, a dona do imóvel não queria "sujar" a imagem do local. Posteriormente, o companheiro da suposta vítima dirigiu-se à residência a fim de locá-la e, ao informar ser casado com aquela pessoa trans, também teria tido a locação negada.

Já a dona do imóvel, em depoimento, disse que se recusou a locar o apartamento devido a experiências negativas com inquilinos LGBT+, entre elas, o fato de terem sido alvo de preconceito dos moradores. Além disso, a proprietária alegou ter estranhado algumas informações, como o fato de a pessoa trans ter dito ser solteira e desempregada, portanto, aparentemente sem condições de alugar o apartamento.

Argumentos da Justiça, sobre o caso que envolveu a pessoa trans

A sede do Tribunal de Justiça de São Paulo | Foto: Divulgação/TJSP

Relator do processo, o desembargador Luís Lanfredi falou em violações de direitos constitucionais. O portal Migalhas teve acesso ao acórdão.

"A negativa de exibição do imóvel e a posterior recusa de locação, apesar da disponibilidade da unidade, evidenciam a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, nos termos do artigo 5º da Constituição, bem como a prática de discriminação prevista na lei nº 7.716/89, conforme interpretação firmada pelo STF na ADO 26", argumentou o magistrado. "Reduzir uma mulher trans a um 'homem de saia' denota violência em si mesmo e representa intensa estigmatização."

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-115/o-dogma-trans-tomou-conta-das-escolas/

, artigo publicado na Edição 115 da Revista Oeste

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Venda de sentenças: filha de desembargador ocultou R$ 1,8 milhão em propinas

A Polícia Federal identificou que a filha adotiva do desembargador João Ferreira Filho, do https://www.tjmt.jus.br/

, foi usada para ocultar R$ 1,8 milhão em propinas ligadas à venda de sentenças, segundo relatório enviado às autoridades.

Apontada como responsável por repasses suspeitos, Alice Terezinha Artuso teve afastamento do cargo, bloqueio de bens e quebra de sigilo determinados pelo ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.

Maria de Lourdes, mulher de Ferreira Filho e funcionária do TJMT, também foi afastada e teve dados financeiros abertos. Ambas estão proibidas de viajar ao exterior ou entrar no tribunal.

O desembargador está afastado desde agosto de 2024 e responde a processo administrativo disciplinar.

A PF afirma que Alice atuava como "laranja" do magistrado, recebendo R$ 1,8 milhão de uma empresa agropecuária ligada ao advogado Roberto Zampieri, intermediador de negociações e assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá.

O papel da filha adotiva do desembargador no esquema de venda de sentenças

"/>Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso | Foto: TJMT/Divulgação

Alice pagou 42 boletos a uma empresa imobiliária, totalizando cerca de R$ 875 mil, sem possuir imóveis em seu nome. Em janeiro de 2023, quitou boleto de R$ 275,3 mil para uma empresa de imóveis em nome de Ferreira Filho. Entre maio e novembro de 2023, depositou R$ 23,8 mil em sua conta e repassou o mesmo valor ao magistrado.

Em abril, quitou outro boleto de R$ 22,8 mil e transferiu R$ 67 mil para Maria de Lourdes. Também pagou R$ 25 mil a uma concessionária por parte de uma Harley Davidson para o desembargador, sem histórico de compra de motos.

Conversas no celular de Zampieri indicam proximidade e pagamento de vantagens indevidas para decisões judiciais. A PF aponta gastos incompatíveis com a renda de Ferreira Filho, como média mensal de R$ 113 mil no cartão de crédito em 2023 e imóveis não declarados no imposto de renda.

+ Leia mais notícias do https://revistaoeste.com/brasil/

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Para a Polícia Federal, há provas de que o magistrado recebeu propinas e usou Alice e Maria de Lourdes para ocultar os valores, configurando corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corregedoria Nacional de Justiça classificou o caso como "gravíssimos elementos indiciários" de que Ferreira Filho auferiu vantagem indevida e dissimulou o produto ilícito por meio de terceiros.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-242/justica-vendida/

, reportagem publicada na Edição 242 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/brasil/venda-de-sentencas-filha-de-desembargador-ocultou-r-18-milhao-em-propinas/

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https://revistaoeste.com/brasil/venda-de-sentencas-filha-de-desembargador-ocultou-r-18-milhao-em-propinas/

Casal é denunciado pela PGR por xingar Gilmar Mendes em 2018

Depois de quase sete anos do incidente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou ao https://portal.stf.jus.br

uma denúncia contra um casal de Niterói (RJ) por xingamentos classificados como "injúrias e ameaças" contra o ministro Gilmar Mendes.

O episódio ocorreu em um voo no aeroporto de Madri em 16 de outubro de 2018. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também cita uma publicação em rede social feita no mesmo dia.

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Gonet acusa Jorge Luiz Vieira de injúria, e Maria Cristina Vieira, de injúria e ameaça.

O caso se desenrolou quando, com o avião ainda taxiando, Jorge Vieira se aproximou de Gilmar Mendes e proferiu xingamentos.

Segundo a denúncia obtida pela revista IstoÉ, neste sábado 9, Jorge Vieira teria chamado o ministro de "escroto", "defensor de ladrão", "bandido" e "defensor de bandido".

https://www.youtube.com/watch?v=LAbvia7Ng_k

Gilmar Mendes relatou o caso a Moraes em 2023

De acordo com a acusação, Maria Cristina também teria abordado Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro, sugerindo que ela deveria sentir vergonha do marido.

Maria Cristina teria dito que Gilmar “iria sofrer as consequências por ter soltado bandidos” caso Jair Bolsonaro vencesse as eleições, o que ocorreu 12 dias depois do episódio.

No mesmo dia do voo, Maria Cristina publicou nas redes socias uma foto de Gilmar Mendes sentado no avião, com a legenda: “Você ter que viajar com um canalha desses é brincadeira, né?". A PGR considerou o post como parte das ofensas.

Em depoimentos à Polícia Federal, em março de 2024, Jorge e Maria Cristina afirmaram não se recordar exatamente do que disseram no avião.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/o-tirano-do-brasil

, reportagem de Cristyan Costa e Silvio Navarro publicada na Edição 280 da Revista Oeste

Jorge alegou que se tratou de um “ato impensado que às vezes as pessoas cometem”, e que estava apenas desabafando sobre decisões do ministro na Lava Jato.

Maria Cristina confirmou a publicação e classificou o gesto do marido como um “desabafo de cidadão para cidadão”.

O próprio Gilmar Mendes relatou o caso ao ministro https://revistaoeste.com/tag/alexandre-de-moraes

em 10 de janeiro de 2023, explicando que já havia processado Jorge Vieira na Justiça do Rio de Janeiro e que as ofensas guardavam relação com o inquérito das fake news, criado para investigar supostos ataques a ministros do STF.

Mudança de entendimento

Inicialmente, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do caso em 10 de maio de 2023, ao considerar que o prazo para representação já havia expirado.

Depois do pedido da defesa de Gilmar Mendes, Moraes reabriu o processo em julho de 2023, para investigar possível vínculo com o inquérito das fake news. A Polícia Federal encerrou a investigação em setembro de 2024.

Em 5 de novembro de 2024, Gonet avaliou que o caso estava prescrito e pediu novo arquivamento.

Porém, em 28 de março de 2025, ele mudou de entendimento e denunciou o casal ao STF, desta vez afirmando não haver “hipóteses de decadência ou prescrição”.

“A imputação de ofensas e ameaça ao Ministro foi realizada de maneira pública e vexatória", diz um trecho da denúncia da PGR. "É evidente o propósito dos denunciados em constranger em público o Ministro da Corte e sua família em decorrência do exercício da magistratura”.

A Primeira Turma do Supremo deveria analisar virtualmente a denúncia entre 13 e 24 de junho deste ano e decidir se o casal se tornaria réu. O colegiado, porém, retirou o tema da pauta no dia anterior ao julgamento e ainda não definiu nova data.

Defesa do casal contesta acusações

Na resposta enviada ao STF em 30 de abril, a defesa de Jorge e Maria Cristina Vieira argumentou que os dois devem ser absolvidos sumariamente, alegando prescrição do caso.

Os advogados destacaram que a própria PGR já havia se manifestado nesse sentido, além de afirmar que a representação ao Supremo ocorreu fora do prazo legal e que o processo não deveria tramitar naquela Corte.

Sobre as acusações, a defesa alegou que a intenção do casal era criticar a atuação de Gilmar Mendes como ministro, sem objetivo de ferir sua honra ou ofendê-lo pessoalmente.

O post https://revistaoeste.com/politica/casal-e-denunciado-pela-pgr-por-xingar-gilmar-mendes-em-2018/

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https://revistaoeste.com/politica/casal-e-denunciado-pela-pgr-por-xingar-gilmar-mendes-em-2018/

Feminista ameaçada de prisão por dizer que Erika Hilton é homem recebe asilo na Europa

A influenciadora e ativista feminista Isabella Cêpa obteve status de refugiada em um país europeu. Ela enfrenta processo no Brasil que pode somar até 25 anos de prisão por ter dito em suas redes sociais que a https://www.revistaoeste.com/tag/erika-hilton/

Erika Hilton (Psol-SP) é um homem.

Isabella formalizou o pedido de refúgio em junho de 2025. De acordo com o site de notícias feministas https://reduxx.info/

, ela conseguiu o status de refugiada com o apoio da Agência da União Europeia para Asilo. O país que acolheu a ativista está em sigilo por questões de segurança.

+ Leia mais notícias de https://revistaoeste.com/politica/

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No Instagram, Isabella agradeceu o apoio. “Viver como apátrida, sendo perseguida por falar o que penso, significa ser forçada a abandonar tudo, de novo e de novo", escreveu. "E mesmo sem poder trabalhar legalmente, vocês me deram algo que ninguém tira: conforto e dignidade.”

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Caso começou quando Erika Hilton era vereadora

O caso começou em 2020, quando Isabella publicou no Instagram que estava decepcionada pelo fato de a mulher mais votada para a Câmara Municipal de São Paulo ser “um homem”. A postagem se referia à eleição de Erika Hilton, que recebeu votação recorde e virou símbolo da causa trans na política.

Saiba mais: https://revistaoeste.com/politica/feminista-pode-pegar-25-anos-de-prisao-por-dizer-que-erika-hilton-e-homem/

A então vereadora, entào, denunciou Isabella à polícia. Em 2022, o Ministério Público de São Paulo apresentou cinco acusações de racismo social, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo. Cada ocorrência pode resultar em até cinco anos de prisão.

Ativista viveu período como apátrida

Em julho de 2024, ela foi retida no Aeroporto de Salvador ao tentar viajar para a Espanha. Segundo relato, autoridades entenderam que seu caso poderia configurar perseguição política e autorizaram o embarque, recomendando que não voltasse ao Brasil. Ela viveu como apátrida até formalizar o pedido de refúgio, em junho deste ano.

A ONG Matria Brasil afirmou que tentou, sem sucesso, apoio do governo federal. “A ministra Cida Gonçalves mostrou não ter preocupação e não tomou qualquer ação para proteger uma brasileira perseguida politicamente”, disse a entidade. A organização elaborou carta de apoio ao pedido de asilo, destacando ameaças sofridas pela ativista.

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Segundo a ONG, Isabella é a primeira mulher no mundo a obter refúgio por ser alvo de perseguição por críticas à ideologia de gênero. “Muitas mulheres estão sendo silenciadas por afirmar que sexo importa e que homens não podem se tornar mulheres por um ato de vontade”, afirmou a entidade.

O caso deve servir de precedente para outros processos semelhantes. No Brasil, há investigações contra ativistas acusados de “misgendering” e declarações consideradas transfóbicas, como Karen Mizuno e servidores da Universidade Federal da Paraíba.

O post https://revistaoeste.com/politica/feminista-ameacada-de-prisao-por-dizer-que-erika-hilton-e-homem-recebe-asilo-na-europa/

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Advogados de Silveira citam custos com tratamento e reiteram prisão domiciliar

Nesta quinta-feira, 7, a defesa de Daniel Silveira voltou a pedir prisão domiciliar humanitária de 30 dias para o ex-deputado.

Em uma peça obtida pela coluna com exclusividade, os advogados Paulo Faria e Michael Robert citaram os altos custos de transporte, em virtude da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br/

Moraes autorizou saídas temporárias para o pós-operatório do ex-deputado, em vez do que requereu a defesa. Silveira fez, recentemente, uma cirurgia no joelho direito.

"Consoante o valor gasto da primeira ida à clínica no importe total de R$ 193,05, multiplicando por 30 dias, chega ao importe de R$ 5.805,00", informaram os advogados. "É sabido que Silveira não possui mais cargo político, não tem renda alguma, sua genitora é aposentada com um rendimento de um salário mínimo que o ministro relator bloqueou valores na conta do requerente, ou seja, não possui meios de custear as idas e vindas para realizar o seu tratamento de reabilitação pós-cirúrgica."

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/o-tirano-do-brasil/

, reportagem publicada na Edição 280 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/no-ponto/advogados-de-daniel-silveira-citam-custos-com-tratamento-e-reiteram-prisao-domiciliar/

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Equipe médica ‘esquece’ broca cirúrgica em perna de paciente, e hospital acaba condenado

Um homem, que não teve o nome a profissão divulgados publicamente, receberá indenização de R$ 10 mil do https://revistaoeste.com/tag/distrito-federal/

. O pagamento ocorrerá depois de ele provar na Justiça que uma broca cirúrgica ficou esquecida em sua perna depois de cirurgia realizada no Hospital Regional da Ceilândia (HRC). Pública, a unidade hospitalar é gerida pelo governo distrital.

O erro médico ocorreu depois de o paciente ser atropelado na QNP 11, em Ceilândia. Conforme o portal Metrópoles, o acidente ocorreu em 24 de abril de 2021.

Na ocasião, o homem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e levado ao https://www.saude.df.gov.br/hospital-regional-de-ceilandia

, onde os médicos identificaram fraturas na tíbia e na fíbula da perna direita. O paciente passou por várias cirurgias, mas, em setembro de 2022, precisou de nova operação para retirar a broca cirúrgica que os médicos haviam deixado em seu corpo.

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O governo Distrito Federal negou qualquer falha no atendimento e afirmou à Justiça que não existiam provas de que o objeto esquecido teria sido resultado do tratamento feito em hospital público. A defesa alegou ainda que o atendimento prestado foi adequado à situação.

Fachada do Hospital Regional de Ceilândia | Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Juiz critica broca cirúrgica "esquecida" em paciente

Segundo o juiz responsável pelo caso, os documentos confirmaram a presença de material estranho na perna do autor justamente depois da cirurgia que ocorreu no HRC. O magistrado reconheceu que a falha levou à necessidade de novo procedimento. De acordo com ele, a situação caracterizou erro na prestação do serviço de saúde.

“Não há como negar que, de fato, houve falha de prestação do serviço médico, diante da realização de procedimento inadequado quando da realização de determinada intervenção cirúrgica no autor", afirmou o juiz. "É manifestamente contrário a qualquer protocolo médico-hospitalar a permanência de material estranho no interior de corpo de paciente submetido a cirurgia.”

O magistrado concluiu que ficou comprovada a ligação entre a má conduta médica e os danos morais sofridos pelo paciente. Por isso, determinou o pagamento de indenização.

“O esquecimento de um corpo estranho no interior do corpo do paciente causa danos morais, pois gera sofrimento, angústia, dor e abalo emocional", avaliou o juiz. "Trata-se de ato que causa desnecessário sofrimento ao paciente, porque gera processo inflamatório, causa dor e induz ao uso de medicação, além de tornar imperiosa a realização de novo procedimento cirúrgico.”

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-182/opioides-quando-o-alivio-da-dor-e-fatal/

, reportagem de Paula Leal publicada na Edição 182 da Revista Oeste

E mais: https://revistaoeste.com/revista/edicao-254/planos-de-saude-na-uti/

O post https://revistaoeste.com/brasil/equipe-medica-esquece-broca-cirurgica-em-perna-de-paciente-e-hospital-acaba-condenado/

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https://revistaoeste.com/brasil/equipe-medica-esquece-broca-cirurgica-em-perna-de-paciente-e-hospital-acaba-condenado/

Trump planeja reunião com Putin e Zelensky

Uma possível reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com seus homólogos da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pode ocorrer na próxima semana.

O objetivo do encontro do trio seria avançar nas negociações para um cessar-fogo no conflito iniciado em fevereiro de 2022. As informações divulgadas por veículos da imprensa norte-americana nesta quarta-feira, 6.

Fontes ouvidas pelo jornal The New York Times e pela emissora CNN relataram que Trump pretende que apenas ele, Putin e Zelensky participem dessa conversa. O republicano quer deixar de fora da reunião representantes de países europeus e outros mediadores.

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A exclusão do possível encontro se dará até com autoridades da Turquia, que vinha sediando reuniões entre russo e ucranianos, mas sem obter avanços. Até o momento, representantes de Putin e Zelensky não confirmaram oficialmente a participação da reunião idealizada por Trump.

Posicionamentos de Trump, Putin e Zelensky

Zelensky não mencionou diretamente a proposta do encontro em suas redes sociais, limitando-se a defender o fim dos combates e ressaltar que a Ucrânia manterá sua independência. Segundo ele, cabe à Rússia “encerrar o conflito que começou”.

https://twitter.com/ZelenskyyUa/status/1953146698114465852

O governo russo ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de reunião. Karoline Leavitt, secretária de Imprensa da Casa Branca, afirmou que Moscou demonstrou interesse em um encontro entre Putin e Trump, sem citar Zelensky. Já Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, condicionou negociações a avanços prévios entre representantes russos e ucranianos.

O anúncio da intenção de Trump acontece próximo ao término do prazo estabelecido pela Casa Branca para que Moscou aceite um cessar-fogo incondicional de 30 dias. Caso não haja acordo, Washington ameaça impor sanções econômicas rigorosas à Rússia, além de penalizar países que mantenham trocas comerciais com os russos, https://revistaoeste.com/politica/trump-avalia-tarifa-de-100-sobre-o-brasil-por-comprar-petroleo-da-russia-diz-senador/

.

https://www.youtube.com/watch?v=BkGaSDQJfxI

Impacto das sanções dos EUA a aliados da Rússia

Essas possíveis sanções secundárias poderiam elevar tarifas em até 100% sobre exportações desses países para os EUA. https://revistaoeste.com/mundo/eua-anunciam-tarifa-adicional-de-25-sobre-produtos-da-india/

, maior compradora do petróleo russo, somando-se a outra tarifa de 25% já em vigor. Trump chegou a afirmar que a Índia deixaria de comprar petróleo russo, mas o governo indiano negou essa possibilidade.

“Nossas relações bilaterais com vários países se sustentam por mérito próprio e não devem ser vistas pelo prisma de um terceiro país”, disse Randhir Jaiswal, porta-voz da chancelaria indiana, em entrevista coletiva. Ele ressaltou que a parceria entre Índia e Rússia permanece estável.

A China, principal destino das exportações russas de energia, também pode ser impactada pelas novas tarifas. No entanto, até agora, Pequim não sinalizou mudanças em sua política de importações.

“A China provavelmente manterá as importações aproximadamente no nível atual, uma vez que já fez sua escolha geopolítica: o confronto com os Estados Unidos", afirmou Alexey Belogoryev, diretor de pesquisa do Instituto de Energia e Finanças, à agência de notícias russa https://ria.ru/

. "E um aumento adicional de 25% nas tarifas é apenas mais uma questão nas negociações que serão discutidas, nada mais. Definitivamente, esta não é uma decisão crucial para a China.”

O Brasil, importante comprador de óleo diesel russo, também enfrenta o risco de sofrer novas tarifas, https://revistaoeste.com/economia/estados-unidos-colocam-em-vigor-tarifas-de-50-sobre-produtos-do-brasil/

. O fornecimento de fertilizantes russos é vital para o agronegócio brasileiro, e eventuais sanções podem agravar ainda mais a situação do setor, que já sente os efeitos das medidas norte-americanas.

Analistas alertam que sanções sobre o setor energético russo podem impactar a economia dos próprios EUA. A Rússia, terceira maior produtora mundial de petróleo, exporta 7 milhões de barris diários, volume difícil de substituir a curto prazo. Isso pode provocar alta global da inflação e abalar laços econômicos com Índia e China, que em 2024 exportaram para os EUA cerca de US$ 540 bilhões em produtos variados.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/o-negociador/

, artigo de Adalberto Piotto publicada na Edição 280 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/mundo/trump-planeja-reuniao-com-putin-e-zelensky/

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https://revistaoeste.com/mundo/trump-planeja-reuniao-com-putin-e-zelensky/

Mega-Sena: apostador do ES leva sozinho prêmio de quase R$ 100 milhões

Um morador de Barra de São Francisco, região Noroeste do Espírito Santo, conquistou sozinho o prêmio acumulado da Mega-Sena, no sorteio realizado nesta terça-feira, 5. O valor registrado foi de R$ 99.592.255,98, resultado de uma aposta simples feita presencialmente no centro da cidade.

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O bilhete premiado foi registrado na Loteria Mapa da Mina e acertou as seis dezenas do concurso 2.897, sorteadas no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números contemplados foram: 01, 06, 24, 27, 28 e 57, o que garantiu ao apostador capixaba o prêmio integral.

Mega-Sena: outros ganhadores do Espírito Santohttps://wainews-homolog.streamlit.app/~/+/#outros-ganhadores-do-espirito-santo

Além do grande vencedor, outros dois apostadores do Espírito Santo acertaram cinco dezenas e levaram prêmios na quina. Um deles, de Viana, recebeu R$ 36,3 mil ao jogar no Point da Sorte Loterias. Já em Vitória, uma aposta realizada na Casa Lotérica Jardim Camburi ficou com R$ 109 mil.

O sorteio contabilizou 117 apostas ganhadoras da quina em todo o país, enquanto 7.644 bilhetes acertaram quatro dezenas e renderam R$ 917 cada. As informações são da Caixa Econômica Federal.

Como apostar na Mega-Sena

O sorteio contabilizou 117 apostas ganhadoras da quina em todo o país | Foto: Loterias Caixa/Divulgação

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números (quadra e quina, respectivamente).

+ https://revistaoeste.com/brasil/premio-da-mega-da-virada-pode-ultrapassar-r-1-bilhao/

Para jogar, o apostador deve marcar de seis a 20 números do volante, de forma manual ou automática (Surpresinha). Além disso, é possível concorrer com a mesma aposta por até 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

Os jogadores podem fazer as apostas até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pelo site/app da Caixa.

https://www.youtube.com/watch?v=-axcbMp4sh4

Sorteios​​

Os sorteios da Mega são realizados três vezes por semana: terças, quintas e sábados.​ A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.

Para quem joga pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar é de R$ 30, seja para uma única aposta, seja para mais.

O post https://revistaoeste.com/economia/mega-sena-apostador-do-es-leva-sozinho-premio-de-quase-r-100-milhoes/

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https://revistaoeste.com/economia/mega-sena-apostador-do-es-leva-sozinho-premio-de-quase-r-100-milhoes/

Prêmio da Mega da Virada pode ultrapassar R$ 1 bilhão

Depois de mudanças recentes nas regras, a Mega da Virada pode alcançar, pela primeira vez, um prêmio que ultrapasse R$ 1 bilhão. A alteração partiu do Ministério da Fazenda, com solicitação da Loterias Caixa, e envolve a redistribuição dos percentuais destinados aos prêmios.

Agora, 90% do valor destinado à premiação será para quem acertar as seis dezenas, enquanto anteriormente essa fatia era de 62%.

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Por outro lado, os prêmios para quem acerta cinco ou quatro números sofreram corte: de 19% passaram para 5% cada um.

Se as novas regras já valessem no sorteio anterior, o prêmio maior teria sido de R$ 981 milhões, em vez dos R$ 635 milhões pagos.

Além disso, a reserva dos concursos regulares para a Mega da Virada dobrou, indo de 5% para 10%. Essa mudança já impactou os sorteios do sábado 2.

https://www.youtube.com/watch?v=Ox1Yf9uZ320

Impacto imediato nas premiações

As alterações também atingem os concursos normais. Agora, quem acerta as seis dezenas recebe 40% do total arrecadado, ante os 35% pagos anteriormente.

As porcentagens para quina e quadra caíram para 13% e 15%, respectivamente, reduzindo os valores pagos nesses acertos.

Objetivo é deixar prêmio mais atrativo

Na prática, o prêmio máximo da Mega-Sena regular aumentou cerca de 14%. Para cinco acertos, o valor caiu 31% e, para quatro acertos, a redução foi de 21%.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), as mudanças buscam modernizar o sistema e tornar o prêmio principal mais atrativo. A CEF também destacou que a revisão resulta de estudos técnicos para modernizar as loterias.

"Esclarecemos que as alterações realizadas objetivam elevar o prêmio principal da Mega Sena, tornando-o ainda mais atrativo para o público", afirmou o banco em nota, nesta segunda-feira 4.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/a-agonia-do-banco-do-brasil

, coluna de Caulo Cauti publicada na Edição 280 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/brasil/premio-da-mega-da-virada-pode-ultrapassar-r-1-bilhao/

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https://revistaoeste.com/brasil/premio-da-mega-da-virada-pode-ultrapassar-r-1-bilhao/

Deputado do PT aciona STF para suspender redes de Nikolas Ferreira

Um pedido formal solicitando a suspensão temporária das redes sociais do deputado https://revistaoeste.com/tag/nikolas-ferreira/

por Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar acusa Nikolas de estimular ataques ao STF e de buscar dificultar o andamento da Justiça.

O documento foi protocolado nesta terça-feira, 5, e requer que os perfis públicos de Nikolas permaneçam bloqueados durante 90 dias.

O partido justifica a medida mencionando a participação de Nikolas em um ato na Avenida Paulista, no dia 3, quando ele exibiu uma chamada de vídeo com Jair Bolsonaro e usou o momento para criticar o STF.

Deputado petista alega incitação de crimes

No evento, Nikolas declarou frases como "Alexandre de Moraes vai pagar pelo que está fazendo" e "sem a toga você não é nada". Para o deputado petista, essas manifestações representam tentativa de coação processual, incitação ao crime e obstrução da Justiça.

A solicitação também inclui que as plataformas digitais sejam notificadas para aplicar imediatamente o bloqueio, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

A fala de Nikolas contra Moraes

"/>Nikolas Ferreira, um dos destaques das manifestações deste domingo, 3, em São Paulo: 'Ditadura confusa' | Foto: Reprodução/Redes sociais

https://revistaoeste.com/politica/nikolas-ferreira-ataca-moraes-em-discurso-na-paulista-violador-de-direitos-humanos/

"O ministro Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos", afirmou o deputado federal, cujo discurso durou perto de 15 minutos.

"Eu quero aqui lembrar de um dia que eu estava no velório do Clezão [que estava preso, acusado de participar das manifestações de 8 de janeiro] e a sua filha disse para mim, 'olha, não deixe com que a memória, a morte do meu pai seja em vão'. Clezão morreu na mão do Estado e eu quero te perguntar, o que você faria se fosse o teu pai? O que você faria se fosse um parente seu?"

O deputado fez uma cronologia dos momentos em que, segundo ele, o ministro iniciou a perseguição contra Bolsonaro e seus aliados. Afirmou que o ponto de partida foi a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, a quem chamou de "amigo patriota", em 2021.

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E chegou até este momento em que "fazem toda uma trama para poder prender e tirar do jogo o homem que hoje está em primeiro das pesquisas, que se chama Bolsonaro."

Antes disso, Ferreira havia declarado, empolgado com a multidão que o aplaudia. "Não estamos em uma democracia."

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/os-intocaveis-e-os-silenciados/

, reportagem de Edilson Salgueiro para a Edição 280 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/politica/deputado-do-pt-aciona-stf-para-suspender-redes-de-nikolas-ferreira/

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https://revistaoeste.com/politica/deputado-do-pt-aciona-stf-para-suspender-redes-de-nikolas-ferreira/

‘Se Hugo Motta sair do país, vou pautar anistia’, diz vice-presidente da Câmara

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou, nesta terça-feira, 5, que pretende aproveitar uma eventual oportunidade de pautar a votação do projeto de anistia para os participantes dos atos do 8 de janeiro. Ele disse que tomará essa iniciativa caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sair do país.

"Se o presidente Hugo Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia”, afirmou em declaração à imprensa organizada no https://www.congressonacional.leg.br/

pela oposição. O projeto de lei pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira, 4, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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Enquanto isso, lideranças do PL articulam com outros partidos, uma interrupção total das atividades do Congresso, que retornam nesta terça-feira, em resposta à prisão de Bolsonaro. https://revistaoeste.com/politica/oposicao-ocupa-mesa-do-senado-e-da-camara-dos-deputados/

, com a ocupação das mesas no plenário da Casa. Deputados aliados de Bolsonaro devem replicar o gesto na Câmara.

Manifestação em defesa da anistia aos condenados nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília — 7/5/2025 | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Encontro da oposição discute anistia e bloqueio do Congresso

Representantes do Republicanos, Progressistas, União Brasil e Novo participaram do encontro da oposição realizado pela manhã, onde foi discutida a estratégia de ocupar o plenário para impedir o andamento das sessões. Segundo um líder partidário, em declaração ao jornal Valor Econômico, a ocupação deverá ser mantida por tempo indefinido até que as principais demandas da oposição sejam atendidas.

De acordo com a mesma fonte, os presidentes das legendas envolvidas buscam finalizar um acordo para oficializar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. União Brasil, Progressistas e Republicanos, juntos, mantêm oito ministérios no atual governo federal.

Leia também: "https://revistaoeste.com/revista/edicao-272/8-de-janeiro-sem-mais-tempo-a-perder/

", reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 272 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/politica/se-hugo-motta-sair-do-pais-vou-pautar-anistia-diz-vice-presidente-da-camara/

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https://revistaoeste.com/politica/se-hugo-motta-sair-do-pais-vou-pautar-anistia-diz-vice-presidente-da-camara/

Esquerdistas falam em autoridade judicial

A prisão domiciliar do ex-presidente https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/monumento-a-cegueira/

, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve apoio imediato dos esquerdistas que apoiam o governo Lula da Silva. A medida foi tomada depois de o liberal, segundo o ministro, descumprir medidas cautelares ao participar virtualmente de manifestação pública neste último domingo, 3.

O ex-presidente está proibido de manter contato com investigados e de usar redes sociais, no contexto do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF considerou que Bolsonaro voltou principalmente a incitar ataques às instituições democráticas.

Esquerdistas: resposta necessária

O líder do PT na Câmara, https://revistaoeste.com/politica/pt-aciona-stf-contra-o-cumprimento-de-sancoes-da-lei-magnitsky-contra-moraes/

, classificou a decisão como “proporcional à gravidade dos atos de Bolsonaro”. Segundo ele, “o STF agiu com base em provas, dentro da legalidade”. Para o petista, trata-se desse modo de “um passo necessário para conter ameaças à ordem democrática”.

Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) reforçou da mesma forma que “ninguém está acima da lei”. “As medidas cautelares estavam sendo ignoradas. Bolsonaro afronta o Judiciário, desafia o Estado de Direito e precisa responder por isso.”

https://www.youtube.com/watch?v=0nlSTEyYW5A

No Senado, o ex-líder do governo https://revistaoeste.com/politica/pt-pede-prisao-preventiva-de-eduardo-bolsonaro/

(PT/AP) afirmou que “o Brasil precisa se afastar de vez do golpismo”. Para ele, “quem conspirou contra a democracia precisa enfrentar as consequências”.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também se manifestou favoravelmente. “É simbólico e importante que o STF reaja com firmeza diante das violações sistemáticas da Constituição”. Outros parlamentares da base aliada comemoraram a medida nas redes sociais.

+ Leia mais notícias de https://revistaoeste.com/politica/

na Oeste

O post https://revistaoeste.com/politica/esquerdistas-falam-em-autoridade-judicial/

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https://revistaoeste.com/politica/esquerdistas-falam-em-autoridade-judicial/

Oposição na Câmara quer impeachment de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), https://revistaoeste.com/politica/policia-prende-jair-bolsonaro/

, provocou reação entre líderes do Partido Liberal (PL). Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira, 4, os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada na Câmara, e Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, classificaram a medida como “ilegítima” e pediram a abertura de um processo de impeachment contra o magistrado.

“A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real”, diz o comunicado. Segundo os parlamentares, a medida foi proferida por um ministro “sancionado internacionalmente pela Lei Magnitsky”, o que comprometeria sua legitimidade moral e jurídica.

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A nota sustenta que toda a crise institucional em curso teria sido “fabricada” por Moraes, a partir de decisões que os deputados classificam como “confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis”. Os autores sugerem ainda que o ministro teria usurpado competências de outros Poderes, com a suposta atuação de um "gabinete paralelo de investigações" e perseguição a adversários políticos.

Por que os deputados querem o impeachment de Moraes

O documento também relaciona a decisão judicial ao clima político nas ruas. “https://revistaoeste.com/politica/a-manifestacao-deste-domingo-e-um-recado-ao-consorcio-lula-stf/

, com mais de 1 milhão de brasileiros indo às ruas para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes”, afirmam os deputados.

Os líderes do PL dizem que Bolsonaro não foi preso por corrupção nem crimes financeiros, mas por “assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa”. A nota finaliza com uma cobrança direta ao Senado: “É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente”.

A decisão de Moraes inclui:

Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local;

Uso de tornozeleira eletrônica; e

Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados.

https://www.youtube.com/watch?v=0GSHi-g48Rg

O post https://revistaoeste.com/politica/oposicao-na-camara-quer-iimpeachment-i-de-moraes/

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Fux nega pedido de Silveira por prisão domiciliar humanitária

Nesta segunda-feira, 4, o ministro Luiz Fux, do https://portal.stf.jus.br/

negou o pedido de prisão domiciliar que a defesa de Daniel Silveira solicitou para o ex-deputado.

Oeste noticiou em primeira mão que os advogados Paulo Faria e Michael Robert entraram com um habeas corpus (HC) no STF. Na sequência, https://revistaoeste.com/politica/fux-e-sorteado-relator-de-pedido-de-prisao-domiciliar-humanitaria-para-daniel-silveira/

"Ab initio, consigno que o STF, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 92.324/SP, redator para o acórdão o ministro Ricardo Lewandowski, decidiu ser inadmissível HC contra ato jurisdicional dele próprio", argumentou Fux, ao mencionar decisões anteriores de ministros já aposentados. "Nesse sentido, a impetração revela-se manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF."

Conforme a súmula citada por Fux, "não cabe HC originário para o Tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso".

Diretor de prisão emitiu parecer sobre Daniel Silveira

O deputado Daniel Silveira, durante um evento no Palácio do Planalto - 4/5/2022 | Foto: Wilton Junior/Estadão Contéudo

Mais cedo, o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, André Pinto, informou que a unidade em Magé (RJ) não tem estrutura para realizar o pós-operatório de cirurgia de Daniel Silveira.

Pinto se manifestou, após ordem de Moraes.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-280/o-tirano-do-brasil/

, reportagem publicada na Edição 280 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/no-ponto/fux-nega-pedido-de-daniel-silveira-por-prisao-domiciliar-humanitaria/

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Brasil não é governo de leis, ‘mas de homens e mulheres de toga’, escreve historiador a jornal dos EUA

O crescimento do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas práticas autoritárias no Brasil têm chamado atenção internacional. Diante das ofensivas recentes de Donald Trump contra o governo brasileiro, muitos cidadãos dos EUA questionaram o porquê de seu presidente comprar briga com a Suprema Corte de outro país.

Um artigo publicado no jornal norte-americano https://thehill.com/

nesta segunda-feira, 8, esclarece a dúvida. “As críticas de Trump ao Supremo [Tribunal] brasileiro são, em grande parte, corretas”, escreve Felipe Jafet, estudante de ciência política e história na Universidade de Stanford e pesquisador associado na Hoover Institution.

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Depois de afastar a ideia de que as medidas de Trump seriam apenas “birra mesquinha” pelo banimento do Rumble ou raiva diante da possibilidade de Jair Bolsonaro — o “Trump dos trópicos” — ser preso, Jafet afirma que o republicano tem razão ao afirmar que o STF “minou o Estado de Direito e a própria Constituição que jurou proteger”.

Para os EUA, Moraes é responsável por censura, detenções arbitrárias e perseguição política — condutas típicas de regimes como o de Putin ou Kim Jong-un | Foto: Reprodução

“Nos últimos anos, o STF tornou-se a instituição mais poderosa do país. Investiga, acusa, censura e legisla. Hoje, atua como juiz, júri e executor”, escreveu. Jafet, que é brasileiro, diz que, apesar de não ser evidente a quem é estrangeiro, a aparente concentração de poder da Corte “carrega todas as marcas do legado patrimonialista de 500 anos do Brasil”.

Esse padrão histórico é sustentado por uma elite dominante desde o período colonial, com raízes em privilégios hereditários e controle sobre as decisões políticas e judiciais. Segundo o pesquisador, o patrimonialismo foi mantido mesmo depois da independência, em 1822.

Depois do grito do Ipiranga, aliados do imperador continuaram a controlar o Judiciário e o Legislativo e minar a liberdade de imprensa. “A primeira lei contra a imprensa foi aprovada em 1830, punindo publicações que violassem os ‘bons costumes’ com pena de prisão”, escreve Jafet. “Esse padrão vago deu aos ‘amigos do imperador’ a liberdade de, nas palavras do romancista José de Alencar, ‘fabricar a opinião pública no Brasil’.”

Felipe Jafet é estudante de ciência política e história na Universidade de Stanford e pesquisador associado na Hoover Institution | Foto: Divulgação/Hoover Institute

Já na República, a alternância entre as elites do café e do leite preservou a censura e instituiu crimes de imprensa no Código Penal de 1923, ao responsabilizar pessoalmente os editores de veículos de imprensa.

No século XX, tanto o regime de Getúlio Vargas quanto a ditadura militar reforçaram o poder centralizado e a censura, ao banir veículos de comunicação e criminalizar opiniões contrárias ao governo. O artigo ressalta que, mesmo com a redemocratização, traços desse sistema permanecem vivos na atuação do STF e na forma como lida com temas sensíveis.

“O Brasil já não é mais um governo de leis, mas de homens e mulheres de toga”, diz o pesquisador.

Atuação do STF é nova face do patrimonialismo

“Embora os regimes tenham mudado, o patrimonialismo perdurou — e hoje não é diferente”, afirma Jafet. Ele explica aos norte-americanos que, em 2019, o STF ampliou sua influência ao permitir que Alexandre de Moraes conduzisse o chamado Inquérito das Fake News.

“Cidadãos foram presos, jornalistas silenciados, e a Polícia Federal passou a responder diretamente ao Supremo”, descreve o artigo. “Sem data de encerramento, o inquérito permitiu a Moraes julgar indefinidamente, unilateralmente e de forma suprema — sem possibilidade de recurso.”

O pesquisador também aponta que o STF assumiu funções legislativas, como a criminalização da homofobia, há seis anos, e a definição de regras para redes sociais e terras indígenas.

STF formou maioria para ampliar artigo do Marco Civil da Internet e regular redes sociais | Foto: Gustavo Moreno/ STF

“Mas o patrimonialismo só ficou plenamente evidente quando a Corte passou a controlar a opinião pública”, diz o texto. https://revistaoeste.com/imprensa/justica-prorroga-ate-2024-a-suspensao-do-processo-para-cassar-concessoes-da-jovem-pan/

, o X foi temporariamente bloqueado e o STF pôs em prática a intenção de responsabilizar plataformas abertas pelo conteúdo de terceiros.

Os ministros do STF, com mandatos até 75 anos, desfrutam de cargos vitalícios e pouca prestação de contas. Jafet questiona esse cenário, argumentando que a fragmentação do Congresso e a dificuldade de negociação entre partidos resultaram na transferência de temas espinhosos ao Supremo, que passou a decidir questões de impacto político, não apenas jurídico.

A Constituição tornou-se instrumento do STF para a validação de “ideias corretas” e deixou de lado o que está estabelecido na Lei. “Em meio a isso tudo, o Congresso e o Executivo permaneceram inertes”, destaca Jafet no artigo ao The Hill.

O Alexandre de Moraes de 2024 mandaria prender o Alexandre de Moraes de 2017 https://t.co/VBMfZ9qOUF

— O Corvo (@0C0RV0) https://twitter.com/0C0RV0/status/1778079860792950853?ref_src=twsrc%5Etfw

Jafet, que critica o surgimento de uma alegada “ameaça do extremismo de direita”, admite que o pretexto de “defesa da democracia” do STF resultou em censura. A Corte baniu veículos de mídia de direita e suspendeu plataformas que criticavam o próprio tribunal.

“Sem resistência, com jurisdição ilimitada e uma sensação inflada de ameaça existencial, a ambição saiu do controle", conclui o pesquisador. "No fim, não havia mais ninguém para vigiar os vigilantes.”

“Agora, esse guardião todo-poderoso, censor e de longa permanência é o novo patrono do Brasil. Não reage a abusos de poder — ele os encarna. Não defende a liberdade de expressão — a viola. Não promove transições de poder — é antitético a elas.”

Leia também: "https://revistaoeste.com/revista/edicao-267/a-ditadura-e-a-ladroagem/

", artigo de J. R. Guzzo para a Edição 267 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/imprensa/brasil-nao-e-governo-de-leis-mas-de-homens-e-mulheres-de-toga-escreve-historiador-a-jornal-dos-eua/

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https://revistaoeste.com/imprensa/brasil-nao-e-governo-de-leis-mas-de-homens-e-mulheres-de-toga-escreve-historiador-a-jornal-dos-eua/