O Assunto #1452: O avanço do PL da Anistia na Câmara
A oposição conseguiu colher 262 assinaturas de deputados para protocolar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei. Agora é o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decide se dá ou não prosseguimento à proposta. A proposta nasceu em 2022, para poupar os manifestantes presos em protestos desde o resultado das últimas eleições presidenciais. Ela cresceu, acolheu outros projetos de lei e ampliou seu escopo: agora, quer perdoar toda e qualquer pessoa que tenha participado dos atos golpistas de 8 de janeiro – seja antes, durante ou depois daquele dia; um perdão que alcançaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado.
Nas últimas semanas, a oposição concentrou esforços em fazer o texto avançar na Câmara dos Deputados e conseguiu colher 262 assinaturas de deputados – o número mínimo são 257 – para protocolar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei. Agora é o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decide se dá ou não prosseguimento à proposta.
O governo trabalha para reverter parte do apoio à anistia: Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, questionou parlamentares que integram a base aliada e votaram em favor do projeto. O governo espera também que, caso o PL passe na Câmara, seja barrado no Senado e considerado inconstitucional pelo Supremo.
Para analisar as reais chances de a anistia avançar no Congresso e explicar as contradições no texto do Projeto de Lei, Natuza Nery conversa com Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN.
O que você precisa saber:
PL protocola pedido de urgência para o projeto da anistia, com apoio de siglas da base de Lula
Motta indica que decisão sobre análise de pedido de urgência será dos líderes partidários
Gleisi chama de 'absurdo' e 'profunda contradição' apoio de deputados de partidos da base do governo a PL da Anistia
Congresso e STF analisam alternativa à proposta de anistia que reduz pena de réus de menor importância do 8/1
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery. Nesta semana na apresentação: Alan Severiano.