Advogado pede semiaberto harmonizado para Silveira

Nesta sexta-feira, 21, o advogado Michael Robert, que atua na defesa de Daniel Silveira ao lado de Paulo Faria, Sebastião Coelho e Paola Silva, pediu regime semiaberto harmonizado para o ex-deputado.

Resumidamente, esse benefício permite ao preso ir para casa, com medidas restritivas, e sair para trabalhar. Normalmente, é concedido aos detentos que estejam mais próximos de progredir para o regime aberto. https://revistaoeste.com/no-ponto/defesa-de-daniel-silveira-fala-em-quadro-de-instabilidade-emocional-e-contrata-psiquiatra-renomado/

"O trabalho contínuo referido e a inexistência de faltas disciplinares são provas do mérito do comportamento do requerente, que ao se engajar nas oportunidades oferecidas no ambiente prisional, assimila positivamente os propósitos reeducativos do sistema", observou a defesa. "Relembra-se ainda que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984/ art. 126/ § 8 destaca que a remição do tempo de pena será declarada pelo juiz da execução penal após o devido processo legal, onde também serão ouvidos o Ministério Público e a defesa."

Dessa forma, Robert requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br/

, que autorize a saída antecipada de Silveira e permita ao ex-deputado trabalhar, estudar e pernoitar em sua residência, em Petrópolis (RJ).

Daniel Silveira é assunto em reunião com Pedro Vaca

Pedro Vaca, relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) | Foto: Reprodução/Redes socais

Na quarta-feira 19, Pedro Vaca, relator para a liberdade de expressão da https://www.oas.org/pt/CIDH/Default.asp

recebeu um grupo de advogados, em Washington, D.C.

Compareceram ao encontro Faria; Ricardo Vasconcellos, que cuida do processo do jornalista Oswaldo Eustáquio; e Carolina Siebra e Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).

Durante a reunião com Vaca, os membros da Asfav revisaram denúncias de violações de direitos humanos de presos na manifestação de 2023 e falaram sobre o cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, além de entregarem novos relatórios a respeito de abusos da Justiça aos manifestantes.

Já Faria deu mais detalhes do caso de Silveira. "Reforçamos o que expusemos https://revistaoeste.com/imprensa/oeste-se-reune-com-representante-da-oea/

porém, com mais detalhes", contou Faria a Oeste.

Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-257/a-farsa-do-golpe/

, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste

O post https://revistaoeste.com/no-ponto/advogado-pede-semiaberto-harmonizado-para-daniel-silveira/

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