Apesar de aviso, Moraes quer perícia para avaliar urgência de cirurgia a Silveira
Nesta sexta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br/
determinou a realização de uma "perícia médica oficial", em cinco dias, para avaliar a urgência ou não de uma cirurgia da qual precisa Daniel Silveira.
Em um pedido ao juiz do STF, os advogados do ex-deputado advertiram para a situação. "Em 24/06/2025, a defesa recebeu os exames médicos e a requisição do profissional doutor Raimundo Pereira Filho, solicitando cirurgia com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis", observou a defesa ao STF, ao anexar o parecer de Filho. "Frisa-se que o direito à saúde e à alimentação adequada do preso está garantido pela Constituição Federal, art. 196, e pela Lei de Execução Penal, art. 14 e 41, (Lei 7.210/84)."
Moraes, contudo, quer nova avaliação.
"Oficie-se ao diretor da unidade prisional onde se encontra custodiado o preso, para a adoção das providências cabíveis, inclusive para juntada aos autos, no mesmo prazo, do laudo médico", estabeleceu o magistrado.
Laudo sobre Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão plenária no STF - 13/03/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
No documento, obtido pela coluna, o médico adverte para consequências "irreversíveis", caso o procedimento não seja realizado quanto antes.
A seguir, imagem de trecho do laudo médico, sobre Silveira:
Foto: Reprodução
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-275/lawfare-aos-inimigos-a-lei/
, reportagem publicada na Edição 275 da Revista Oeste
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