PGR se manifesta contra saída temporária de Daniel Silveira durante a Páscoa
O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Filho, se manifestou contra a saída temporária de Daniel Silveira na Páscoa.
A https://revistaoeste.com/no-ponto/o-mais-recente-pedido-de-daniel-silveira-a-moraes/
"Mesmo que se considere aplicável ao reeducando o benefício da saída temporária para visita à família, revogado pela Lei 14.843/2024, o Ministério Público Federal entende não se encontrarem atendidos, no caso, as condições impostas", argumentou Filho. "É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena."
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do https://portal.stf.jus.br/
, se manifestar.
Defesa de Daniel Silveira entrou com habeas corpus
O ministro Alexandre de Moraes, durante votação da ADPF das Favelas, no STF - 5/2/2025 | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
De acordo com os advogados, o HC se justifica pela "omissão na análise urgente do pedido postulado (...) e a demora prejudicará o direito do paciente, pois a data prevista para a saída temporária, conforme calendário do presídio, será do dia 16/3/2025 até 22/3/2025, portanto, a súmula 606 do STF deve ser afastada do presente caso".
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-226/daniel-silveira-abandonado-na-prisao/
, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
.