Câmara de Aracaju aprova projeto que institui programa de promoção às parcerias público-privadas
Câmara realiza votação sobre projeto que trata de parceria público-privada
Durante a sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Promoção às Parcerias e Investimentos do Município de Aracaju (PPI/AJU).
Após discussões, os vereadores apresentaram 35 emendas ao projeto, mas somente 15 foram aprovadas.
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Entre elas, a que obriga autorização da Câmara para concessões consideradas gravosas ao patrimônio público - como PPPs com contratos acima de R$ 15 milhões ou nas quais mais de 70% do pagamento venha do poder público. Além da que proíbe a cobrança de ingresso para acesso a parques e praças concedidos, mantendo a gratuidade, salvo para atrações específicas.
Também foi aprovada a emenda proíbe que exigências legais sejam flexibilizadas ou simplificadas em temas sensíveis, como questões ambientais, urbanísticas, sanitárias e patrimoniais, garantindo maior proteção e segurança jurídica.
Câmara de Vereadores de Aracaju
Luanna Pinheiro