É baseado na renda, eu mesmo passei 3 anos sem pagar nem declarar, como não utilizo nenhum serviço público nem fiquei sabendo. Daí quando fui pesquisar alguma coisa que precisava da conta .gov, quando tentei utilizar recebi a mensagem "regularize etc..". E então fiquei sabendo que passei 3 anos sem fazer declaração, porque a minha renda já ultrapassava o teto.

Hoje já fazem 7 anos sem declarar, devo multas e tudo mais.