Santa Catarina restringe circulação de pitbulls e raças derivadas

O governador de https://revistaoeste.com/?s=Santa+Catarina

e de outras dez variações genéticas no Estado. As regras estão no Diário Oficial.

Entre as medidas previstas estão a castração obrigatória dos animais a partir dos seis meses de idade, assim como a proibição da circulação em locais públicos com aglomeração de pessoas. Assim, inclui ruas, praças, jardins, parques, hospitais e escolas públicas e privadas.

O decreto de Santa Catarina; entenda

Conforme o decreto, consideram-se derivados do pitbull as seguintes raças:

American Pit Bull Terrier

Staffordshire Bull Terrier

American Bully

American Staffordshire Terrier

Red Nose

Pit Monster

Exotic Bully

American Bully Pocket

Pocket Bully

American Bully Micro/Micro Bully

American Bully Micro Exotic/Micro Exotic

A circulação desses cães terá permissão mediante a condução por pessoas maiores de 18 anos, com o uso obrigatório de guia com enforcador e focinheira de acordo com o porte e tipo do animal. Os tutores também passam a ser legalmente responsáveis por qualquer dano decorrente da ação do cachorro sob a sua guarda.

Multa, apreensão e responsabilização civil

O descumprimento das normas poderá resultar em multa de R$ 5 mil. Esse valor dobra em eventual caso de reincidência. Em determinadas situações, as autoridades podem apreender o animal. Além disso, o tutor pode ter responsabilidade civil e reparar ou compensar eventuais prejuízos.

A fiscalização da nova regulamentação caberá aos municípios, que poderão solicitar o apoio da Polícia Militar para operações conjuntas. No caso de atuação da PM, as prefeituras deverão providenciar um médico-veterinário ou profissional habilitado para garantir o manejo correto dos animais durante as ações.

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A nova regulamentação entra em vigor imediatamente e busca, segundo o governo estadual, garantir a segurança da população sem impedir a guarda responsável desses animais.

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