STF vai julgar decisão de Dino que liberou parte das emendas parlamentares nesta sexta
Dino pede O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (28) o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.
A data da sessão foi adiantada a pedido do próprio Flávio Dino, que pediu uma sessão virtual extraordinária da Corte, em razão da "excepcional urgência" do caso.
Nessa quarta-feira (26), Dino deu aval ao documento e permitiu a retomada do pagamento das emendas parlamentares previstas, com exceções, desde que as regras de transparência e rastreamento dos valores sejam cumpridas.