Verbas indenizatórias de magistrados criam elite judicial à margem da lei, diz Gazeta
publicado neste domingo, 13, o jornal Gazeta do Povo criticou o avanço descontrolado das verbas indenizatórias no Judiciário e apontou os supersalários como uma distorção grave do serviço público.
Para o jornal, magistrados transformaram benefícios transitórios em rendimentos permanentes, driblando o teto constitucional e o Imposto de Renda. O sistema de remuneração da magistratura brasileira, assim, tornou-se um caso à parte no funcionalismo público.
Um estudo do Movimento Pessoas à Frente, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, revelou que os chamados penduricalhos pagos a juízes custaram R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos apenas em 2024.
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em Oeste
O valor representa um salto de 49% em relação ao ano anterior — dez vezes acima da inflação oficial, que fechou o período em 4,83%. O aumento não decorre de reajuste salarial ordinário, mas da multiplicação de auxílios e verbas indenizatórias criadas por decisões internas do próprio Judiciário.
Segundo o editorial, esses mecanismos permitem que magistrados ultrapassem com folga o teto constitucional de remuneração, estipulado com base no salário de ministros do https://revistaoeste.com/tag/supremo-tribunal-federal-stf/
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Em tese, nenhum servidor público pode receber mais que os ministros do STF, cujo salário em 2023 era de R$ 44 mil. Na prática, ao menos 93% dos juízes ultrapassaram esse limite.
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Em 2024, a média salarial dos magistrados chegou a R$ 66,4 mil por mês. Isso se deve à adoção de gratificações classificadas como "indenizatórias", que não são contabilizadas no teto e ainda escapam da cobrança de Imposto de Renda.
Há casos de juízes que somam até dez dias de licença por mês com base no chamado "excesso de trabalho" — expediente que se expandiu também para servidores de tribunais como o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
Reação de magistrados enterra projeto contra penduricalhos
A explosão de penduricalhos coincidiu com o avanço de uma proposta legislativa que buscava limitar o uso de verbas indenizatórias e combater os chamados supersalários.
Em resposta, associações de magistrados e presidentes de tribunais intensificaram a pressão sobre o Congresso. Eles alegam que as medidas comprometiam as prerrogativas do Poder Judiciário.
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Conforme a Gazeta, a reação surtiu efeito. O projeto esfriou, e o debate foi empurrado mais uma vez para o esquecimento. Segundo o estudo coordenado pelo economista Bruno Carazza, o movimento gerou uma “corrida” por benefícios, antes que qualquer regulamentação pudesse avançar.
Apesar da remuneração recorde, a produtividade do Judiciário não acompanhou a escalada dos rendimentos. Com cerca de 80 milhões de processos pendentes de julgamento, o sistema segue congestionado.
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