De compra de votos a agressões: vice-prefeito de Rio Preto acusado de injúria racial ao xingar segurança do Palmeiras acumula processos na Justiça
Fábio Marcondes (PL) pediu exoneração do cargo de secretário de Obras e solicitou licença médica da função de vice-prefeito. Inquérito policial foi instaurado e apura denúncia de injúria racial. Defesa de Fábio diz que processos das condenações anteriores foram encerrados devido a falta de provas. Segurança do Palmeiras é vítima de injúria racial em Mirassol
O vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Marcondes (PL), investigado por ter cometido injúria racial ao xingar um segurança do Palmeiras após o jogo contra o Mirassol, acumula processos na Justiça desde o início da carreira política, sendo eles por "compra de votos" e "agressões". A defesa diz que os processos foram encerrados devido a falta de provas.
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Em um vídeo gravado pela TV TEM, Marcondes aparece, após o jogo no domingo (23), xingando o funcionário de "lixo". Na sequência, quando o vice-prefeito está de costas para a câmera, é possível ouvir um grito de "macaco velho". Imediatamente, um dos seguranças diz: "Racismo não". Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para apurar a denúncia.
Na manhã de segunda-feira (24), ele pediu exoneração do cargo de secretário de Obras e solicitou licença médica da função de vice-prefeito por 10 dias.
Em relação ao caso de injúria racial, o advogado de defesa de Fabio, Edlênio Xavier Barreto, informou que os vídeos divulgados ainda não passaram por análise pericial e, portanto, não vai se manifestar oficialmente no momento.
"Durante a investigação, a defesa demonstrará que a narrativa apresentada até o momento não reflete a totalidade dos acontecimentos, valendo-se de testemunhas, eventuais registros audiovisuais adicionais, análises técnicas e demais provas admitidas", informou a nota.
Vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), é investigado por injúria racial após xingar segurança do Palmeiras
Reprodução/TV Globo
O vice-prefeito também exercia a função de presidente do Partido Liberal em São José do Rio Preto. Questionado pela TV TEM, o partido informou que Fábio Marcondes foi afastado na segunda-feira.
Na madrugada de terça (25), o muro do Paço de Rio Preto foi pichado com a frase "Marcondes racista". Outros símbolos que podem auxiliar a polícia a identificar a autoria da pichação também foram escritos na parede.
Vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) aparece xingando o funcionário do Palmeiras de 'lixo' em Mirassol (SP)
Reprodução/TV Globo
Em nota, a prefeitura informou que a pichação já foi removida e que imagens das câmeras de monitoramento serão analisadas para identificação dos autores.
Além disso, a Polícia Militar informou que investiga se houve omissão dos policiais que estavam presentes no momento em que Fábio xingou o segurança do Palmeiras.
Agressão a adolescente
Vereador dá tapa na cara de menor de idade após suposta agressão
Em 2013, Fábio Marcondes, que desempenhava a função de vereador, agrediu um adolescente de 17 anos, à época, com um tapa no rosto, durante uma manifestação em frente ao prédio da Câmara dos Vereadores.
Manifestantes registraram a agressão ao menor e as imagens foram publicadas na internet. Na ocasião, Marcondes disse que a agressão foi uma reação após também ter sido atacado.
Marcondes registrou um boletim de ocorrência dizendo que um objeto de madeira foi jogado e atingiu a cabeça dele, além de ter sido alvo de chutes durante uma confusão.
Momento em que vereador dá tapa na cara de adolescente
Reprodução/TV TEM
Em depoimento à polícia, o adolescente alegou que apenas pediu para o vereador ser "honesto" e não o agrediu verbalmente.
Em 2016, um acordo determinou o pagamento de R$ 6 mil de Marcondes para o estudante, o que pôs fim ao processo.
Questionada, a defesa disse que, em 2016, com base no parecer do Promotor de Justiça, a 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto extinguiu a punição de Marcondes em relação à suposta agressão contra o adolescente.
Compra de votos
Justiça condena vereador Fábio Marcondes por compra de votos
Em 2017, a Justiça Eleitoral condenou Marcondes, que também atuava como vereador, a um ano e 11 meses de prisão por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
A condenação do vereador foi convertida em prestação de serviços comunitários, com o pagamento de dez salários mínimos a uma entidade assistencial de Rio Preto.
Marcondes negou as acusações do Ministério Público e recorreu da decisão. Além da Justiça Criminal, ele também foi condenado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à cassação do diploma de vereador, perda de direitos políticos e pagamento de multa.
As investigações contra Marcondes começaram quando a Polícia Federal encontrou uma lista com possíveis favores que o então vereador teria feito em troca de votos.
De acordo com o advogado de Fábio, em 2019, o Ministério Público Eleitoral (MPE) de São José do Rio Preto pediu o arquivamento do inquérito policial que investigava os crimes previstos nos artigos 299 e 350 do Código Eleitoral, diante da ausência de provas.
Agressão contra assessora
Em 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação contra Fábio, ainda atuante como vereador, no processo em que ele ameaçou o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlo Arnaldo, e a assessora da pasta, Arlete Regina Leal, em 2012.
No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Marcondes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 67 mil, no total, por danos morais, parcelada em cinco vezes. O processo foi encerrado.
Na ocasião, Marcondes entrou na sede da pasta procurando pelo ex-secretário e o ameaçando de morte, na companhia de seguranças particulares. A confusão terminou com um empurrão contra a assessora.
A motivação do ataque teria sido uma acusação de que Arnaldo preparou um dossiê falso contra Marcondes, com fotos dele com o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, para prejudicar a candidatura a vereador.
Segundo o advogado de defesa, o caso de agressão contra a servidora pública foi arquivado em 2013 após a denunciante ter afirmado à Justiça que não sofreu as agressões descritas. Sobre as condenações anteriores, a defesa técnica de Fábio reiterou que os processos foram encerrados pela Justiça devido a ausência de provas materiais.
Injúria racial
Segurança do Palmeiras registrou boletim de ocorrência contra o vice-prefeito de Rio Preto (SP) na delegacia de Mirassol (SP)
Reprodução/TV Globo
O caso ocorreu no estádio José Maria de Campos Maia, em Mirassol (SP), quando os dois times disputavam a última rodada da primeira fase do Paulistão.
O segurança do Palmeiras registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade. Em depoimento, ele disse que estava na área do estacionamento onde ficavam os ônibus da equipe, quando pediu que o filho do Marcondes se retirasse do local.
Conforme o segurança disse à polícia, o vice-prefeito questionou o funcionário, que rebateu dizendo que estava cumprindo a função. Diante disso, segundo ele, Marcondes começou os xingamentos. Em seguida, o vice-prefeito deixou o estádio.
Fachada da delegacia da Polícia Civil de Mirassol, onde foi registrado o BO
Arquivo pessoal
Em nota enviada à reportagem, Marcondes afirmou que "as imagens divulgadas representam apenas um recorte dos acontecimentos, não refletindo a totalidade dos fatos", que a discussão teve início após ofensas dirigidas ao filho dele e que o caso ocorreu no âmbito pessoal.
Marcondes ainda confirmou que está à disposição para colaborar com os esclarecimentos às autoridades responsáveis pela investigação do caso.
Em nota, a Prefeitura de Rio Preto disse que reafirma o compromisso inegociável com os princípios da igualdade, do respeito e da justiça. Ainda informou que repudia qualquer ato de racismo e que lamenta o ocorrido.
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