Desde que as pessoas dêem permissão explicitamente e **sem** quebra de contrato voluntário, sim. Mas acho que será extremamente raro.
Discussion
Eu tenderia a concordar com esse ponto, mas tem um problema kkk
Quem concorda com isso volutariamente já dá sinal de que não bate bem da cabeça, então um contrato nesse sentido seria muito difícil de validar, pois todo contrato parte do princípio de que a pessoa consentiu de forma lúcida e com pleno julgamento.
É por isso que crianças e inclusive pessoas com alguns problemas mentais não assinam contrato.