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Moraes proíbe Filipe Martins de dar entrevista a jornal por ‘risco de tumulto’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, de dar entrevistas ao jornal Poder360. Moraes disse que a decisão em como objetivo "evitar o risco de tumulto neste momento processual".
O jornal protocolou o pedido no STF no dia 12 de março de 2025. O Poder360 argumentou que a realização de entrevista não fere as medidas cautelares impostas a Filipe Martins, que é réu no Supremo por suposta participação em "plano golpista".
Moraes impôs as seguintes medidas cautelares a Filipe:
uso de tornozeleira eletrônica;
apresentação semanal à Justiça do Paraná;
proibição de sair do Brasil e entrega de seus passaportes;
proibição de usar redes sociais; e
proibição de se comunicar com outros investigados.
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em Oeste
“É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros", diz um trecho do pedido do jornal. "É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso."
O jornal destacou que cabe ao entrevistado "respeitar todos os termos de todas as cautelares impostas".
"Se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado", afirma o jornal. "Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação – de inegável interesse público, frisa-se – não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia."
também solicitou ao STF autorização para entrevistar Filipe Martins. A Oeste ainda aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Proibição de entrevistas não atinge outros réus no mesmo inquérito
Outros réus que respondem ao inquérito do suposto "golpe" não enfrentam o mesmo tipo de imposição. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já concedeu ao menos duas entrevistas a grandes portais desde abril.
Filipe ficou preso durante seis meses a mando do ministro Alexandre de Moraes, sob alegação de "risco de fuga".
A ordem de prisão contra Filipe usou como base um arquivo desatualizado do Microsoft Word com uma lista de passageiros do voo presidencial de 30 de dezembro de 2022 para Orlando, nos Estados Unidos, em que supostamente constaria o nome do ex-assessor.
https://www.youtube.com/watch?v=hVI-DBNCmU4
Filipe Martins virou réu por uma viagem que nunca fez
Para prender Filipe, o ministro citou a informação sobre uma suposta entrada do ex-assessor nos EUA.
A defesa de Filipe Martins apresentou evidências de que ele não integrou a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro que viajou a Orlando (EUA) no fim de 2022.
A defesa obteve da companhia aérea a confirmação de que Filipe não viajou na data alegada. O ex-assessor, segundo a defesa, permaneceu no Brasil e seguiu para Curitiba (PR), contrariando a tese da Polícia Federal de que teria tentado fugir do país.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, sigla em inglês) confirmou que não há registro de entrada de Martins em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022 - data citada na acusação que embasou a ordem de prisão assinada por Moraes.
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Em fevereiro, a defesa ingressou com um pedido judicial junto ao Departamento de Segurança Interna dos EUA, solicitando a liberação integral do histórico de entradas e saídas de Filipe no país. Os advogados também pediram os metadados que identifiquem quem acessou, editou ou excluiu qualquer informação nos registros migratórios.
Quando a defesa apresentou a inconsistência nos dados, indicando que Filipe permaneceu em solo brasileiro, Moraes afirmou que buscaria esclarecimentos por meio da diplomacia.
Na ocasião, a defesa enfatizou a importância de solicitar também os metadados, mas Moraes ignorou o pedido.
A suposta invasão ao sistema migratório dos EUA está sendo apurada pela Justiça local.
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