Excelente episódio sobre a utilização de uma carteira multisig para realização de um contrato com árbitro.
Informo a todos que estarei atuando gratuitamente como árbitro a gim de impulsionar a ferramenta.
Na minha opinião Dudu era o senhor das chaves portanto ele era o dono dos btc e poderia fazer o que quiser com eles. O btc não se importa com ninguém, só segue suas próprias regras. Sofia e Mendes poderão tentar obter uma compensação pelo prejuízo causado pelo irmão pelas vias convencionais e eventualmente PODEM obter colaboração da corretora e/ou do Estado (se conseguirem a tarefa quase impossívrl de fazer um servidor público entender tudo isso).
Isso torna o btc infungível? Não para o Estado ou para a corretora, porque se tivessem 10, 3 ou 50 btc naquela wallet eles bloqueariam tudo por causa da "suposta" origem, não por causa das unidades em si.
Tentando responder à questão do quadro infugível aceito como "compensação", eu diria que a natureza fungível ou infugível só tem importância prévia, ou seja, só é importante ter em mente a natureza fungível ou não para que o devedor saiba como ele poderá cumprir a obrigação. É importante classificar um bem como fungível para que se entenda justo o cumrpimento da obrigação com objetos semelhantes, o que não ocorre quando se negocia itens únicos. Se a obrigação não foi cumprida, independentemente do tipo de bem o credor terá que contar com sua garantia ou outro método de compensação por ele aceito ou arbitrado por um juiz (ou árbitro).
Pessoal, papo mais sério agora. Tenho a impressão de que existe uma confusão comum de conceitos no debate sobre a fungibilidade do bitcoin.
FUNGIBILIDADE é diferente de RASTREABILIDADE.
No protocolo Bitcoin, um bitcoin é sempre igual a outro bitcoin. Não há distinção. A fungibilidade é uma característica inerente ao bitcoin que é justamente usado para enviar e receber de um a outro, assim como um dólar, que é fungível.
O fato de encontrarmos uma exceção a partir de preferência individual (exemplo da pessoa que não quer receber certos dólares que passaram por ritual religioso ou místico) não muda o fato de que o dólar é fungível.
Porém, algo que confunde muitas pessoas é a rastreabilidade. Devido à natureza da timechain, as transações com bitcoin on-chain são rastreáveis.
Isso significa que qualquer pessoa com acesso aos dados on-chain pode, se desejar, criar critérios próprios para aceitar ou recusar certos bitcoins com base no histórico de transações.
Mas isso é uma escolha individual vinda de liberdade contratual.
A natureza jurídica de uma coisa não se altera mesmo quando exercido o direito de particulares de firmar contratos com base em informações obtidas pela rastreabilidade.
Um bitcoin continua sendo um bitcoin, independentemente de seu histórico de transações.
Segue vídeo 03 da série de curtas Bitcoin. Ficarei feliz recebendo seus comentários e opiniões para continuar melhorando este entendimento.
https://video.nostr.build/0db84e57cca8ebb6161070f89a00dc01ea3698888b05db9d50b2d9d190f40589.mp4
Excelente esclarecimento. Fungibilidade não tem NADA a ver com rastreabilidade. Fungibilidade é uma característica de bens que podem ser substituídos por outros de igual característica sem perda de suas qualidades essenciais. O principal exemplo são commodities, como alimentos vendidos a granel sem muita relevância entre uma porção e outra. O Código Civil brasileiro prevê:
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
O objetivo da determinação jurídica de bens como fungíveis é que eles não precisam ser individualizados para adimplemento (pagamento) de uma obrigação, ou seja, qualquer objeto daquela espécie serve.
A rigor, toda matéria é única no universo e nenhuma coisa é constituída absolutamente dos mesmos elementos materiais, mas para os fins humanos alguns bens possuem características tão idênticas aos outros de sua espécie que podem ser substituídos uns pelos outros sem prejuízo. Um brinquedo
buzz lightyear é idêntico aos outros:
#m=image%2Fjpeg&dim=205x246&blurhash=%7B97VyL*0Q*o%23oup0p0oiD4MJMHV%7CbdbdkYV%5EyYtkozo%7Eo%23k8k9aIV%5BRORNafaLacbtV%3Dx%5EoakPada1j%3Dkqe-MdWEkSkBjJkUo%7DkDtjtRogj%3FkEk8acaKW8ROVtkAbcacaIaLt%2Co%7Da0ackXkBj%5Bj_&x=40ecf226e7a565195a6e883217cfc6b8efd50ed6c3b6b9437f1c17c05b119fe1
Se uma loja me dá um buzz com defeito, basta que ela me dê outro que funciona e a sua obrigação estará satisfeita. Isso não significa que não seja possível ter um carinho especial por uma unidade específica, e o fato de identificar uma unidade específica também não retira a característica de fungibilidade daquele bem. Eventual individualização poderá ser simplesmente especificada em contrato e a partir daí posso negociar uma unidade única, e mesmo assim o bem continua fungível. Uma coisa ser única PARA VOCÊ não significa que não possua fungibilidade, já que EM GERAL, as pessoas podem substituir cada unidade por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Desse modo, fungibilidade não tem nenhuma relação com rastreabilidade.
Se cada btc é igual aos demais, as moedinhas são absolutamente fungíveis. Se você teme a rastreabilidade isso não significa que o btc deixou de ser fungível, na verdade a fungibilidade do btc é absoluta, já que cada btc é absolutamente igual a cada btc.
Cotação atual: 3 backes e 800.
Você sabe quais são os mecanismos de expropriação de bens usados pelo judiciário?
Ativos financeiros são o primeiro alvo e são congelados instantaneamente por decisão judicial.
Depois os veículos são bloqueados para transferencia e podem ter sua circulação impedida.
Depois há busca de imóveis. Essa busca hoje é a mais precária pela falta de digitalização de todos os registros, sendo que ainda não há um banco de dados muito integrado.
Feliz dia dos pais, especialmente àqueles pais que protegem seus filhos contra o empobrecimento geracional da moeda fiat.
#Bitcoin