Sim, mas isso já está posto, não? O Estado já tem as câmeras nos predios públicos, nas praças etc etc etc. A questão é impedir o uso na exata situação em que o indivíduo frente ao Estado está mais fragilizado, isto é, na exata situação em que o uso pode (não é garantido) representar uma vantagem para o indivíduo frente ao Estado. Faz sentido?
Discussion
Complementando. Alguem poderia arguementar, mas a camera só vais ser ligada em situaçoes que beneficiem o agente estatal e desligada no restante. É um bom ponto. Só que tem um detalhe, o agente estatal já tem, a seu favor, a famigerada "presunção da verdade", ele não precisa da camera para lhe aporrinhar a vida. Então ter a câmera, na média, o indivíduo vai sair melhor.
Ocorrendo o abuso:
1) ou a camera nao vai tar ligada, e vai ser a mesma coisa como já é (palavra do agente tem presunção de vereacidade no direito posto)
2) ou a camera vai estar ligada e ele nao vai conseguir obter as imagens, ficando como já é (palavra do agente tem presunção de vereacidade no direito posto)
3) ou a camera vai estar e ele vai ter como obter as imagens, podendo obter alguam reparação.
Na prática seria muito pior do que parece, pois tem milhares de leis inuteis que nem a população segue e nem a polícia vai atrás de punir...
Mas com câmeras, o policial seria obrigado a punir por todas elas e a não pegar leve, pois ele estaria sendo monitorado.